De acordo com o Estatuto da Cidade (Lei federal nº 10.257/2001), qual das seguintes preocupações está entre os principais objetivos da legislação para democratizar o processo de organização das cidades brasileiras?

O licenciamento ambiental é um processo administrativo estabelecido pela legislação ambiental brasileira (Lei Federal nº 6938/1981) para regular empreendimentos e atividades que possam causar poluição ou degradação ambiental. Em São Paulo, a CETESB é a entidade responsável por emitir as licenças ambientais, embora algumas prefeituras também tenham essa autoridade para atividades específicas, conforme a Deliberação 01/2014 do CONSEMA - Conselho do Meio Ambiente. O objetivo principal é garantir que essas atividades sejam realizadas de maneira compatível com a proteção do meio ambiente e da qualidade de vida das comunidades locais.

Assim, sobre o licenciamento ambiental é incorreto afirmar que:

De acordo com a normas técnicas de segurança contra incêndio, qual afirmativa é correta sobre portas corta-fogo para saída de emergência?

De acordo com a Lei nº 9.605, que trata das sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, qual das seguintes afirmativas é incorreta?

Com relação à Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981), interprete as afirmativas a seguir e escreva verdadeiro (V) ou falso (F) e assinale a alternativa correta:

(.) A Lei de Mudanças Climáticas do Reino Unido prevalece sobre a Lei nº 6.938/1981, que estabelece os princípios da Política Nacional do Meio Ambiente no Brasil, sendo, consequentemente, considerada uma lei de hierarquia superior.

(.) Um dos objetivos da Política Nacional do Meio Ambiente no Brasil é a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental.

(.) O licenciamento ambiental no Brasil é um mecanismo de formulação e aplicação da política ambiental que visa avaliar e autorizar projetos que possam impactar o meio ambiente.

(.) A Política Nacional do Meio Ambiente no Brasil é exclusivamente de responsabilidade do governo federal, sem envolvimento de órgãos estaduais ou municipais.

(.) No Brasil, a Política Nacional do Meio Ambiente não visa conciliar o desenvolvimento econômico com a proteção do meio ambiente, favorecendo o uso industrial dos recursos naturais.

A Terra abriga diversas espécies de seres vivos que, apesar de suas diferenças, desempenham papéis interligados na manutenção do equilíbrio da natureza e na preservação da vida. Além das características das espécies, outros fatores como espaço, temperatura e localização são cruciais na análise de grupos de seres vivos. Essa variedade de formas de vida e sua distribuição global são referidas como biodiversidade, combinando "bio" (vida) e "diversidade" (grande variedade).

Cada espécie pertence a um ecossistema e é constituído de:

I - Fatores bióticos: os efeitos causados pelas diversas populações umas nas outras estão relacionados à interação entre as espécies em um ecossistema, como predação, competição, mutualismo etc.

II - Fatores abióticos: os efeitos causados por fatores externos, como água, solo, ar, sol, são parte importante de um ecossistema e influenciam a distribuição e a sobrevivência das espécies.

III - Biocenose: refere-se à comunidade de seres vivos em geral, incluindo fauna, flora e micróbios que coexistem em um ecossistema.

IV - Fatores geobióticos: os efeitos causados pela geologia e pelos minerais presentes no ecossistema não desempenham nenhum papel na determinação da distribuição e das características das espécies.

É correto o que se afirma em:

De acordo com a Constituição Federal brasileira, qual dos seguintes princípios não é aplicável à Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios?

A Norma Brasileira de Acessibilidade (NBR 9050) estabelece diretrizes e critérios técnicos para a promoção da acessibilidade a pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. De acordo com essa norma, qual das seguintes afirmativas está correta sobre o dimensionamento de sinalizações táteis no piso?

Qual das seguintes medidas não está entre as principais medidas de prevenção em saneamento básico, de acordo com a Política Nacional de Saneamento:

De acordo com a (Lei 10.257/2001), qual é uma das principais finalidades da legislação sobre zoneamento, loteamento e posturas no contexto urbano?