Os ______________ deverão ser motivados, com indicação dos ____________ e dos fundamentos jurídicos.
Assinale a alternativa que preencha corretamente as lacunas acima.

É correto afirmar acerca dos elementos do ato administrativo, EXCETO:

Acerca dos Princípios do Processo Administrativo, assinale (V) para verdadeiro e (F) para falso.

( ) O princípio da legalidade impõe a obrigatoriedade da fiel execução da lei.
( ) O princípio da oficialidade impõe a justificação expressa dos motivos que ensejam as decisões administrativas quando o agente administrativo expedir determinado ato administrativo.
( ) O princípio da segurança jurídica visa garantir o devido processo legal, assegurando aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral, o contraditório e a ampla defesa.
( ) O princípio da eficiência visa garantir o máximo de aproveitamento possível aos meios de atuação disponíveis.

A extinção do contrato administrativo poderá ser:

O contrato administrativo de concessão de serviço público pode ocorrer mediante licitação na modalidade:

A Contribuição de Melhoria é instituída:

É correto afirmar que a natureza jurídica do tributo é determinada:

Acerca dos empréstimos compulsórios é correto afirmar, EXCETO:

Sempre que ocorrer a transação de compra e venda de um imóvel é correto afirmar:

Na modalidade diálogo competitivo, serão observadas as seguintes disposições, EXCETO: