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Foram encontradas 40 questões.

4117277 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Valparaíso Goiás-GO
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Nos termos da Lei Orgânica do Município de Valparaíso de Goiás, quando se realizam as sessões legislativas da Câmara Municipal?
 

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4117276 Ano: 2026
Disciplina: Direito Digital
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Valparaíso Goiás-GO
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Segundo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), banco de dados é
 

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4117275 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Valparaíso Goiás-GO
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É um princípio da Administração Pública expresso no art. 37 da Constituição Federal:
 

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4117274 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Valparaíso Goiás-GO
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No caso de indeferimento de acesso a informações ou às razões da negativa do acesso, poderá o interessado interpor recurso contra a decisão no prazo de
 

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4117273 Ano: 2026
Disciplina: Direito Digital
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Valparaíso Goiás-GO
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A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) não se aplica ao tratamento de dados pessoais realizado para fins exclusivos de
 

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4117020 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Valparaíso Goiás-GO
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A demolição parcial ou total de uma edificação poderá ser imposta pela Prefeitura quando
 

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4117019 Ano: 2026
Disciplina: Engenharia Civil
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Valparaíso Goiás-GO
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Durante a execução da obra, é indispensável a adoção de medidas necessárias à proteção e segurança dos operários, dos pedestres, das propriedades vizinhas e dos logradouros públicos. Os barrancos e valas resultantes das escavações e movimentações de terra, com desnível superior a 1,20m (um metro e vinte centímetros), deverão conter
 

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4117018 Ano: 2026
Disciplina: Engenharia Civil
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Valparaíso Goiás-GO
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O alvará de demolição é um documento emitido pela Prefeitura contendo expressa concordância com a demolição total ou parcial de qualquer obra e/ou edificação. Exigir-se-á a responsabilidade técnica de profissional legalmente habilitado para execução de demolição de edificação com mais de
 

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4117017 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Valparaíso Goiás-GO
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O alvará para construção é documento que faz parte do escopo dos instrumentos de controle da administração pública que regulariza a obra. Qual é o prazo de validade do alvará para construção?
 

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4117016 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Valparaíso Goiás-GO
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Por ato administrativo municipal, a prefeitura pode determinar a paralisação de uma obra irregular. Constatada a desobediência de paralisação da obra, o servidor fiscal de obras pode apreender
 

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