Foram encontradas 40 questões.
4117262
Ano: 2026
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Valparaíso Goiás-GO
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Valparaíso Goiás-GO
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Nos termos da Lei Orgânica do Município de Valparaíso de
Goiás, quando se realizam as sessões legislativas da
Câmara Municipal?
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4117261
Ano: 2026
Disciplina: Direito Digital
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Valparaíso Goiás-GO
Disciplina: Direito Digital
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Valparaíso Goiás-GO
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Segundo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), banco
de dados é
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4117260
Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Valparaíso Goiás-GO
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Valparaíso Goiás-GO
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É um princípio da Administração Pública expresso no art. 37
da Constituição Federal:
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4117259
Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Valparaíso Goiás-GO
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Valparaíso Goiás-GO
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No caso de indeferimento de acesso a informações ou às
razões da negativa do acesso, poderá o interessado interpor
recurso contra a decisão no prazo de
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4117258
Ano: 2026
Disciplina: Direito Digital
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Valparaíso Goiás-GO
Disciplina: Direito Digital
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Valparaíso Goiás-GO
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A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) não se aplica ao
tratamento de dados pessoais realizado para fins exclusivos
de
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4116975
Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Valparaíso Goiás-GO
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Valparaíso Goiás-GO
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A apuração de infrações administrativas no Município de
Valparaíso de Goiás segue procedimento próprio, distinto
das medidas imediatas do poder de polícia. A aplicação de
sanção pecuniária pressupõe a sequência de atos que
compreende
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Nas edificações de interesse histórico, artístico ou cultural,
inclusive as tombadas, no Município de Valparaíso de
Goiás, submetem-se a disciplina própria para intervenções
físicas. O tratamento municipal para atuação nesses bens
caracteriza-se por
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4116973
Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Valparaíso Goiás-GO
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Valparaíso Goiás-GO
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Na execução de obras em vias públicas ou em imóveis
lindeiros aos logradouros, a disciplina municipal impõe
deveres imediatos de proteção à coletividade e admite
atuação administrativa preventiva diante de risco, de modo
que a obrigação legalmente imposta aos executores dessas
obras consiste em
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4116972
Ano: 2026
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Valparaíso Goiás-GO
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Valparaíso Goiás-GO
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Determinadas atividades classificadas como de impacto no
licenciamento urbanístico municipal dependem de avaliação
prévia quanto aos efeitos sobre a área de entorno, podendo
ter o funcionamento condicionado ou indeferido conforme o
resultado dessa análise. A exigência aplicável a esses
empreendimentos consiste em
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4116971
Ano: 2026
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Valparaíso Goiás-GO
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Valparaíso Goiás-GO
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A vistoria pode constatar a inexistência de alvará ou a
execução de obra em desacordo com o projeto aprovado.
No Município de Valparaíso de Goiás a providência
administrativa aplicável ao responsável técnico e à obra
consiste em
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