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Foram encontradas 40 questões.

4117262 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Valparaíso Goiás-GO
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Nos termos da Lei Orgânica do Município de Valparaíso de Goiás, quando se realizam as sessões legislativas da Câmara Municipal?
 

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4117261 Ano: 2026
Disciplina: Direito Digital
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Valparaíso Goiás-GO
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Segundo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), banco de dados é
 

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4117260 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Valparaíso Goiás-GO
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É um princípio da Administração Pública expresso no art. 37 da Constituição Federal:
 

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4117259 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Valparaíso Goiás-GO
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No caso de indeferimento de acesso a informações ou às razões da negativa do acesso, poderá o interessado interpor recurso contra a decisão no prazo de
 

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4117258 Ano: 2026
Disciplina: Direito Digital
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Valparaíso Goiás-GO
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A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) não se aplica ao tratamento de dados pessoais realizado para fins exclusivos de
 

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4116975 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Valparaíso Goiás-GO
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A apuração de infrações administrativas no Município de Valparaíso de Goiás segue procedimento próprio, distinto das medidas imediatas do poder de polícia. A aplicação de sanção pecuniária pressupõe a sequência de atos que compreende
 

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4116974 Ano: 2026
Disciplina: Edificações
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Valparaíso Goiás-GO
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Nas edificações de interesse histórico, artístico ou cultural, inclusive as tombadas, no Município de Valparaíso de Goiás, submetem-se a disciplina própria para intervenções físicas. O tratamento municipal para atuação nesses bens caracteriza-se por
 

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4116973 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Valparaíso Goiás-GO
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Na execução de obras em vias públicas ou em imóveis lindeiros aos logradouros, a disciplina municipal impõe deveres imediatos de proteção à coletividade e admite atuação administrativa preventiva diante de risco, de modo que a obrigação legalmente imposta aos executores dessas obras consiste em
 

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4116972 Ano: 2026
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Valparaíso Goiás-GO
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Determinadas atividades classificadas como de impacto no licenciamento urbanístico municipal dependem de avaliação prévia quanto aos efeitos sobre a área de entorno, podendo ter o funcionamento condicionado ou indeferido conforme o resultado dessa análise. A exigência aplicável a esses empreendimentos consiste em
 

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4116971 Ano: 2026
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Valparaíso Goiás-GO
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A vistoria pode constatar a inexistência de alvará ou a execução de obra em desacordo com o projeto aprovado. No Município de Valparaíso de Goiás a providência administrativa aplicável ao responsável técnico e à obra consiste em
 

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