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A reforma e a reconstrução de edificações dependem de
licenciamento urbanístico prévio, observados os requisitos
técnicos e urbanísticos aplicáveis, de modo que, no
Município de Valparaíso de Goiás, essas intervenções
caracterizam-se por
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4116969
Ano: 2026
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Valparaíso Goiás-GO
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Valparaíso Goiás-GO
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A Certidão de Conclusão de Obra (habite-se) no Município
de Valparaíso de Goiás pode ser expedida de forma parcial
ou total, permitindo a ocupação do imóvel quando atendidas
as condições legais. A ocupação parcial é admitida quando
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4116968
Ano: 2026
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Valparaíso Goiás-GO
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Valparaíso Goiás-GO
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Quando o proprietário de imóvel de Valparaíso de Goiás
promove alteração no projeto aprovado sem anuência do
autor do projeto original, a disciplina jurídica aplicável
estabelece que
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O alvará de localização para exercício de atividade
econômica depende de compatibilidade entre o uso
pretendido e as condições urbanísticas da área, de modo
que o licenciamento deve observar
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4116966
Ano: 2026
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Valparaíso Goiás-GO
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Valparaíso Goiás-GO
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A execução de construção, reforma, ampliação, demolição
ou mudança de uso de imóvel depende de prévio controle
urbanístico, de modo que a licença urbanística se
caracteriza por sua natureza e pelos requisitos legais de
concessão, configurando
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A fiscalização sanitária da cidade de Valparaíso de Goiás
decorre do dever de proteção da saúde coletiva e do bem-estar da população, recaindo sobre âmbitos do espaço
urbano e das atividades humanas que demandam atuação
contínua do Poder Público, de modo que a fiscalização
permanente incida sobre
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4116964
Ano: 2026
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Valparaíso Goiás-GO
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Valparaíso Goiás-GO
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Identificadas obras inacabadas ou paralisadas há mais de
dois anos, a atuação municipal em Valparaíso de Goiás,
voltada à função social da propriedade urbana inclui a
exigência de conclusão da edificação e, em caso de
descumprimento, a aplicação de instrumento fiscal que
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4116963
Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Valparaíso Goiás-GO
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Valparaíso Goiás-GO
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Após a vistoria administrativa realizada pelo Município de
Valparaíso de Goiás, foi constatada a invasão de
logradouro, terreno e área pública em decorrência de obra
de caráter permanente. A medida prevista para restabelecer
a destinação do bem público consiste em
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4116962
Ano: 2026
Disciplina: Engenharia Civil
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Valparaíso Goiás-GO
Disciplina: Engenharia Civil
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Valparaíso Goiás-GO
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O passeio público de Valparaíso de Goiás deve assegurar
acessibilidade e fluxo de usuários, cabendo ao proprietário
executar e manter calçada em toda a testada do lote, com
largura mínima livre de obstáculos, declividade máxima
permitida e rebaixamento de meio-fio em pontos de
travessia, de modo que o passeio deve atender às
exigências de:
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4116961
Ano: 2026
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Valparaíso Goiás-GO
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Valparaíso Goiás-GO
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O parcelamento do solo urbano em Valparaíso de Goiás
depende de prévia autorização do órgão municipal
competente, com aprovação dos projetos e manifestação do
Conselho da Cidade e do Conselho Municipal de Meio
Ambiente, podendo ocorrer por meio de
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