Nos termos da Constituição Federal, compete ao____________ ,além de outras atribuições, nos termos da lei, controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos. 
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do texto constitucional:

O ordenamento constitucional brasileiro estabelece a saúde como um direito social e dever do Estado. Nos termos do art. 196 da Constituição Federal, a garantia desse direito opera-se mediante:

Analise as assertivas a seguir no que se refere à movimentação e gestão dos recursos financeiros do Sistema Único de Saúde (SUS).

I. Os recursos financeiros do Sistema Único de Saúde (SUS) serão depositados em conta especial, em cada esfera de sua atuação, e movimentados sob fiscalização dos respectivos Conselhos de Saúde.
II. Na esfera federal, os recursos financeiros do SUS serão administrados exclusivamente pelo Conselho Nacional de Saúde, cabendo ao Sistema Financeiro apenas a execução direta das ações e serviços de atenção primária.


Sobre as asserções, é correto afirmar que:

Nos termos da Lei nº 8.080/1990, a articulação das políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais, abrangerá diversas atividades. Assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma dessas atividades.

Durante a elaboração de um plano municipal de controle de vetores, a equipe técnica propôs a drenagem de áreas alagadas, a retificação de cursos de água, a limpeza de terrenos baldios, a vedação de janelas e a eliminação de criadouros do Aedes aegypti. Considerando a natureza predominante dessas medidas, elas são classificadas como ações de:

Uma empresa lançou um alimento produzido artificialmente e inseriu no rótulo expressões e ilustrações que sugeriam tratar-se de um produto natural e de qualidade superior, embora tais características não correspondessem à sua composição. Nessa situação, esse rótulo:

Analise as assertivas a seguir no que se refere às diretrizes organizacionais do Sistema Único de Saúde (SUS), dispostas no Art. 198 da Constituição Federal.

I. As ações e os serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as diretrizes da descentralização, com direção única em cada esfera de governo, do atendimento integral e da participação da comunidade.

II. A diretriz do atendimento integral estabelece a priorização das atividades assistenciais e hospitalares curativas, sendo as ações preventivas adotadas como medida complementar e secundária na rede de atenção.


Sobre as asserções, é correto afirmar que:

O Pacto pela Vida estabeleceu seis prioridades estratégicas iniciais pactuadas entre os gestores do Sistema Unico de Saúde (SUS).
Assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma das prioridades expressamente pactuadas no Pacto pela Vida:

Analise os itens abaixo no que se refere às orientações adotadas no momento da notificação de surtos de Doença Transmitida por Alimento (DTA).

I. Diante da suspeita de um surto de DTA, deve-se evitar que os alimentos suspeitos continuem a ser consumidos ou comercializados.

II. As sobras dos alimentos suspeitos devem ser mantidas sob refrigeração, na forma em que se encontram acondicionadas, até a chegada da equipe responsável pela investigação.

III. Quando houver suspeita envolvendo produtos industrializados, recomenda-se preservar as embalagens e seus respectivos acondicionamentos.

IV. Os indivíduos acometidos devem ser orientados a iniciar automedicação para reduzir os sintomas até a conclusão da investigação epidemiológica.


Assinale a alternativa correta.

De acordo com o Código Sanitário do Estado de São Paulo, as ações de vigilância sanitária sobre o meio ambiente devem buscar a solução ou a minimização dos problemas ambientais e ecológicos a fim de: