A respeito da definição de currículo que fundamenta o conjunto das Diretrizes Curriculares para o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos (Resolução Nº 7/ 2010 - CNE), dadas as afirmativas,

I. Conjunto de saberes científicos presente em cada disciplina, devendo ser apresentado ao estudante em cada série/ano de formação, a partir do critério de coerência científica e de utilidade para o trabalho.
II. Conjunto de experiências escolares que se desdobram em torno do conhecimento, permeadas pelas relações sociais, buscando articular vivências e saberes dos alunos com os conhecimentos historicamente acumulados.
III. Sequência de conhecimento técnico-científico com foco no desenvolvimento cognitivo e comportamental dos estudantes.
IV. As experiências escolares que estão presentes no currículo abrangem todos os aspectos do ambiente escolar; são aqueles que compõem a parte explícita do currículo, bem como os que também contribuem, de forma implícita, para a aquisição de conhecimentos socialmente relevantes.

verifica-se que está/ão correta/s

O art. 37 da LDB, Lei nº 9.394/1996, versa sobre a educação de jovens e de adultos e determina características para a oferta de educação para esse público.
§ 1º Os sistemas de ensino assegurarão gratuitamente aos jovens e aos adultos, que não puderam efetuar os estudos na idade regular, oportunidades educacionais apropriadas, consideradas as características do alunado, seus interesses, condições de vida e de trabalho, mediante cursos e exames. Pelo texto do § 1º, assinale alternativa que melhor traduz o texto da lei.

Acerca dos estudos contemporâneos em Didática como campo de saber pedagógico, por meio dos quais s define a Didática como exercendo funções, dadas as afirmativas que as caracteriza,

I. Métodos e Técnicas para escolha de objetivos e de recursos pedagógicos que contribuam para uma educação de qualidade, entendida como a que permite aos estudantes o acesso a experiências escolares significativas, visando ao desenvolvimento de capacidades nos estudantes e sua inserção crítica e criativa na sociedade.
II. Um processo de organização de aulas a partir de objetivos instrucionais e comportamentais para os estudantes. 
III. Um processo de estudo da prática educativa em suas múltiplas composições: concepção de aprendizagem, metodologia, desenvolvimento dos estudantes, escolha livre e criteriosa de conteúdos/experiências escolares e de instrumentos de avaliação.

verifica-se que está/ão correta/s

A respeito dos conteúdos que devem compor a Base Nacional Comum e a parte diversificada para o Ensino Fundamental, dadas as afirmativas,

I. Os conteúdos curriculares que compõem a parte diversificada do currículo serão definidos pelos sistemas de ensino e pelas escolas, de modo a complementar e a enriquecer o currículo.
II. Os conteúdos a serem ensinados precisam responder à expectativa das famílias das crianças e dos adolescentes, atendidas pelas escolas nas suas especificidades culturais, religiosas e de costumes, devendo a proposta curricular, para ser efetivada, ficar condicionada à aprovação de um Conselho de pais e de representantes da comunidade civil.
III. Os conteúdos que compõem a Base Nacional Comum e a parte diversificada têm origem nas disciplinas científicas, no desenvolvimento das linguagens, no mundo do trabalho, na cultura e na tecnologia, na produção artística, nas atividades desportivas e corporais, na área da saúde, e, ainda, incorporam saberes como os que advêm das formas diversas de exercício da cidadania, dos movimentos sociais, da cultura escolar, da experiência docente, do cotidiano e dos alunos.
IV. Por “conteúdos escolares” que irão compor o currículo das escolas de Ensino Fundamental, entende-se que são aqueles provenientes do resultado de pesquisa formuladas em centros acadêmicos reconhecidos pelo Ministério da Educação - MEC.

verifica-se que estão corretas

A respeito da matrícula no Ensino Fundamental de 9 (nove) anos (art. 8º Resolução Nº 7/ 2010 - CNE), dadas as afirmativas,

I. É obrigatória a matrícula no Ensino Fundamental de crianças com 6 (seis) anos completos ou a completar até o dia 31 de março do ano em que ocorrer a matrícula, nos termos da lei e das normas nacionais vigentes.
II. As crianças que completarem 6 (seis) anos após o dia 31 de março do ano em que ocorrer a matrícula deverão ser matriculadas na Educação Infantil (Pré-Escola).
III. As crianças que completarem 6 (seis) anos até o início do segundo semestre letivo poderão ser matriculadas, em regime especial e com garantia de vaga, no Ensino Fundamental.
IV. A carga horária mínima anual do Ensino Fundamental regular será de 800 (oitocentas) horas relógio, distribuídas em, pelo menos, 200 (duzentos) dias de efetivo trabalho escolar.
V. O Ensino Fundamental, com duração de 9 (nove) anos, abrange a população na faixa etária dos 6 (seis) anos aos 14 (quatorze) anos de idade e se estende, também, a todos os que, na idade própria, não tiveram condições frequentá-lo.

verifica-se que está/ão correta/s

Sobre o letramento no contexto do Ensino Fundamental - Língua Portuguesa, o documento Base Nacional Curricular Comum (BNCC) assim define como objetivo nessa etapa da formação: “Ao componente Língua Portuguesa cabe, então, proporcionar aos estudantes experiências que contribuam para a ampliação dos letramentos, de forma a possibilitar a participação significativa e crítica nas diversas práticas sociais permeadas/constituídas pela oralidade, pela escrita e por outras linguagens” (Brasil, 2017, p. 67-68). Acerca desse objetivo, dadas as afirmativas,

I. O letramento designa as habilidades de leitura e de escrita de crianças, jovens ou adultos, em práticas sociais que envolvem a língua escrita.
II. O letramento, como etapa mais complexa da formação em linguagem, deve ser direcionada aos alunos nas etapas finais do Ensino Fundamental, haja vista a necessidade de inserção crítica dos estudantes em situações contextuais específicas.
III. As práticas de letramento são parte comum das propostas curriculares no ensino de língua portuguesa, embora a orientação pedagógica na BNCC seja a de que essas ações sejam limitadas às crianças na transição da Educação Infantil para a primeira etapa do Ensino Fundamental.

verifica-se que está/ão correta/s

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/1990, no art. 15, destaca que “A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis”.

Compreende os aspectos referentes ao termo “liberdade”:

I. opinião e expressão;
II. brincar, praticar esportes e divertir-se;
III. participar da vida política, na forma da lei, desde que não haja histórico ou reincidência de infração;
IV. buscar refúgio, auxílio e orientação;
V. crença e culto religioso, desde que sejam previamente aprovados pelos pais ou pelos responsáveis.

verifica-se que estão corretos

O art. 7º das Diretrizes Curriculares para o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos (Resolução Nº 7/2010 - CNE) trata da organização de propostas curriculares do Ensino Fundamental que visam “desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e progressão para o trabalho e em estudos posteriores”.

Dados os objetivos previstos para essa etapa a escolarização,

I. O desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo.
II. A compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, das artes, da tecnologia e dos valores em que se fundamenta a sociedade.
III. A aquisição de conhecimentos e de habilidades, e a formação de atitudes e de valores como instrumentos para uma visão crítica do mundo.
IV. O fortalecimento dos vínculos de família, dos laços de solidariedade humana e de tolerância recíproca em que se assenta a vida social.
V. Compreensão da estruturação do capital financeiro no Brasil e no mundo, e a dinâmica de circulação do valor social atribuído aos produtos desenvolvidos pela indústria, reconhecendo seu valor acima do que é produzido pelas comunidades tradicionais e sua capacidade de projetar o país internacionalmente. 

verifica-se que estão corretos

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/1990, no art. 53, destaca que “A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho”. Para cumprimento do que e tá disposto no artigo 53 desse Estatuto é necessário assegurar às crianças e aos adolescentes, no âmbito da escola:

I. igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola;
II. direito de organização e estudantis; de participação em entidades
III. direito de ser respeitado por seus educadores, desde que a criança e o adolescente cumpram as determinações dos contratos didáticos definidos coletivamente em sala ou como referência para toda a escola;
IV. direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.

Dos itens, verifica-se que está/ão correto/s

O Conselho Escolar, órgão deliberativo, possui um papel importante na construção e na prática da gestão democrática nas escolas públicas. Sobre o Conselho Escolar e sua relação com a gestão democrática das escolas públicas, conforme descrito no art. 14 da Lei n° 9.394/1996 (L B), dadas as afirmativas,

I. A composição do Conselho Escolar será feita com o Diretor da Escola, membro nato, e de representantes das comunidades escolar e local, eleitos diretamente por seus pares.
II. A participação da comunidade escolar e local em Conselhos Escolares e em Fóruns dos Conselhos Escolares é princípio fundamental para a eficácia da gestão escolar democrática.
III. Os membros da comunidade local que forem eleitos para participação no Conselho Escolar precisarão comprovar capacidade intelectual e formação escolar mínima para que seja possível sua participação, dado o caráter deliberativo do Conselho.

verifica-se que está/ão correta/s