Em relação à importância da convivência familiar e comunitária, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

I. O desenvolvimento da criança e, mais tarde, do adolescente, caracteriza-se por intrincados processos biológicos, psicoafetivos, cognitivos e sociais que exigem do ambiente que os cerca, do ponto de vista material e humano, uma série de condições, respostas e contrapartidas para realizar-se a contento.

II. O papel essencial desempenhado pela família e pelo contexto sócio-comunitário no crescimento e formação dos indivíduos justifica plenamente o reconhecimento da convivência familiar e comunitária como um direito fundamental da criança e do adolescente.

III. O desenvolvimento integral da criança não começa antes mesmo do seu nascimento. O desejo dos pais de a conceberem, as condições físicas, nutricionais e emocionais da gestante e as reações da família extensa e amigos frente à concepção não influenciarão o desenvolvimento do feto, nem as primeiras relações do bebê.

IV. Desde o nascimento do bebê, a família é o principal núcleo de socialização da criança. Dada a sua situação de vulnerabilidade e imaturidade, seus primeiros anos de vida são marcados pela dependência do ambiente e daqueles que dela cuidam.

Preencha a lacuna e assinale a alternativa correta. “O termo ‘trabalho infantil’ refere-se, neste plano, às atividades econômicas e/ou atividades de sobrevivência, com ou sem finalidade de lucro, remuneradas ou não, realizadas por crianças ou adolescentes em idade _________ a 16 (dezesseis) anos, ressalvada a condição de aprendiz a partir dos 14 (quatorze) anos, independentemente da sua condição ocupacional. Para efeitos de proteção ao adolescente trabalhador, será considerado todo trabalho desempenhado por pessoa com idade entre 16 e 18 anos e, na condição de aprendiz, de 14 a 18 anos, conforme definido pela Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998.”

O Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Infanto-Juvenil reafirma os princípios da proteção integral, da condição de sujeitos de direitos, da prioridade absoluta, da condição peculiar de pessoas em desenvolvimento, da participação/solidariedade, da mobilização/articulação, da gestão paritária, da descentralização, da regionalização, da sustentabilidade e da responsabilização e tem como referência fundamental

A gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares, é assegurado aos maiores de

Considerando a Declaração Universal dos Direitos Humanos, todas as afirmativas estão corretas, EXCETO

Em relação ao artigo 20 da Lei Orgânica da Assistência Social, preencha a lacuna e assinale a alternativa correta.

“O benefício de prestação continuada é a garantia de um _______________ mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.”

As proteções sociais da Assistência Social serão ofertadas no Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e

A assistência social organiza-se pelos seguintes tipos de proteção:

Relacione as colunas e assinale a alternativa com a sequência correta.

1. Compete ao Conselho Tutelar.

2. Compete ao Ministério Público.

( ) Conceder a remissão como forma de exclusão do processo.

( ) Requisitar certidões de nascimento e de óbito de criança ou adolescente quando necessário.

( ) Promover e acompanhar os procedimentos relativos às infrações atribuídas a adolescentes.

( ) Promover e acompanhar as ações de alimentos e os procedimentos de suspensão e destituição do poder familiar.

Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) Divulgar, total ou parcialmente, com autorização devida, por qualquer meio de comunicação, nome, ato ou documento de procedimento policial, administrativo ou judicial relativo à criança ou ao adolescente a que se atribua ato infracional configura-se um crime.

( ) Comete crime quem subtrair criança ou adolescente ao poder de quem o tem sob sua guarda em virtude de lei ou ordem judicial, com o fim de colocação em lar substituto.

( ) Os pais que prometem ou efetivam a entrega de filho ou pupilo a terceiro, mediante paga ou recompensa, não cometem crime.

( ) Produzir, reproduzir, dirigir, fotografar, filmar ou registrar, por qualquer meio, cena de sexo explícito ou pornográfica, envolvendo criança ou adolescente é crime.