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Disciplina: Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Vitória-ES
Concebida em 1991 para incentivar investimentos culturais, a Lei Federal de Incentivo à Cultura (Lei n.º 8.313/1991), ou Lei Rouanet, como também é conhecida, pode ser usada por empresas e pessoas físicas que desejem financiar projetos culturais. Essa lei instituiu o Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC), formado por três mecanismos: o Fundo Nacional de Cultura (FNC), o Incentivo Fiscal (Mecenato) e o Fundo de Investimento Cultural e Artístico (FICART). Com referência aos mecanismos instituídos pelo PRONAC, julgue os itens subseqüentes.
O FICART, mecanismo mais utilizado que o FNC e o Mecenato, destina-se à comunhão de recursos destinados à aplicação em projetos culturais e artísticos, sob a forma de condomínio, sem personalidade jurídica.
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Disciplina: Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Vitória-ES
Concebida em 1991 para incentivar investimentos culturais, a Lei Federal de Incentivo à Cultura (Lei n.º 8.313/1991), ou Lei Rouanet, como também é conhecida, pode ser usada por empresas e pessoas físicas que desejem financiar projetos culturais. Essa lei instituiu o Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC), formado por três mecanismos: o Fundo Nacional de Cultura (FNC), o Incentivo Fiscal (Mecenato) e o Fundo de Investimento Cultural e Artístico (FICART). Com referência aos mecanismos instituídos pelo PRONAC, julgue os itens subseqüentes.
O Incentivo Fiscal, ou Mecenato, contempla os que apóiam projetos culturais sob forma de doação ou patrocínio, por meio da isenção fiscal em até 65% do valor no imposto de renda aos investimentos em projetos culturais.
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Disciplina: Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Vitória-ES
Concebida em 1991 para incentivar investimentos culturais, a Lei Federal de Incentivo à Cultura (Lei n.º 8.313/1991), ou Lei Rouanet, como também é conhecida, pode ser usada por empresas e pessoas físicas que desejem financiar projetos culturais. Essa lei instituiu o Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC), formado por três mecanismos: o Fundo Nacional de Cultura (FNC), o Incentivo Fiscal (Mecenato) e o Fundo de Investimento Cultural e Artístico (FICART). Com referência aos mecanismos instituídos pelo PRONAC, julgue os itens subseqüentes.
Os recursos oriundos do FNC são reembolsáveis ou cedidos a fundo perdido e podem ser utilizados no repasse de recursos para a compra de passagens para a participação de eventos de natureza cultural, pelo Programa de Difusão e Intercâmbio Artístico e Cultural.
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No campo específico do setor cultural, a ordem constituinte para uma gestão democrática pode ser vislumbrada pelo estudo dos princípios do pluralismo cultural, do respeito à memória coletiva, da participação popular e da atuação estatal como suporte logístico. Com relação a esses princípios, julgue os próximos itens.
As manifestações culturais devem ser oriundas da sociedade e dos indivíduos, sem que as ações sejam impostas por órgãos públicos, mas apoiadas em termos de propiciar a infra-estrutura adequada para o desenvolvimento de tais manifestações.
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No campo específico do setor cultural, a ordem constituinte para uma gestão democrática pode ser vislumbrada pelo estudo dos princípios do pluralismo cultural, do respeito à memória coletiva, da participação popular e da atuação estatal como suporte logístico. Com relação a esses princípios, julgue os próximos itens.
Toda atividade pública deve considerar o acervo cultural produzido em todo o país para a manutenção das referências originais. O princípio da memória coletiva compreende a obrigação de se preservar a documentação governamental referente às atividades culturais e de se fazer o tombamento dos ícones formados por meio das tradições.
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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Vitória-ES
No campo específico do setor cultural, a ordem constituinte para uma gestão democrática pode ser vislumbrada pelo estudo dos princípios do pluralismo cultural, do respeito à memória coletiva, da participação popular e da atuação estatal como suporte logístico. Com relação a esses princípios, julgue os próximos itens.
A possibilidade de participação nas deliberações relacionadas a política cultural é permitida pela Constituição Federal somente se os cidadãos estiverem reunidos em organizações civis, segundo o princípio da participação popular.
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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Vitória-ES
No campo específico do setor cultural, a ordem constituinte para uma gestão democrática pode ser vislumbrada pelo estudo dos princípios do pluralismo cultural, do respeito à memória coletiva, da participação popular e da atuação estatal como suporte logístico. Com relação a esses princípios, julgue os próximos itens.
O princípio do pluralismo versa que a Constituição Federal admite hierarquização de expressões culturais no que diz respeito à titulação acadêmica de quem as cria, ou seja, quanto maior for o grau de escolaridade maior será o status perante o Estado.
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Disciplina: Atualidades e Conhecimentos Gerais
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Vitória-ES
Tendo o texto acima como referência e com relação às ações da cooperação ibero-americana, julgue os itens a seguir.
Existe uma necessidade significativa em relação às políticas públicas de se estabelecer um vínculo próximo e inovador entre cultura e desenvolvimento. Em decorrência disso, os projetos que promovem a articulação entre as políticas culturais, sociais e econômicas são a base dos programas do eixo programático Cultura e Desenvolvimento, da área cultural da OEI.
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Disciplina: Atualidades e Conhecimentos Gerais
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Vitória-ES
Tendo o texto acima como referência e com relação às ações da cooperação ibero-americana, julgue os itens a seguir.
O objetivo principal da linha de cooperação Gestão Cultural e Políticas Culturais é fortalecer as instituições nacionais e locais em suas ações de política cultural, por meio da promoção de acesso de autoridades e gestores culturais a instrumentos úteis, como formação, investigação e diagnósticos.
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Disciplina: Atualidades e Conhecimentos Gerais
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Vitória-ES
Tendo o texto acima como referência e com relação às ações da cooperação ibero-americana, julgue os itens a seguir.
Uma das linhas de cooperação entre os países componentes da OEI é a da gestão cultural e políticas culturais, que está contida no eixo programático intitulado Diversidade Cultural.
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