Considere que um analista da Prefeitura de XYZ foi designado para acompanhar um processo administrativo envolvendo um secretário do município. O caso teve início após um portal de notícias publicar uma entrevista em vídeo na qual um ex-prestador de serviços da prefeitura acusava o secretário de solicitar vantagens indevidas para a liberação de pagamentos. O portal não realizou checagem prévia, e o secretário, alegando que a acusação é completamente falsa e baseada em indícios de má-fé do entrevistado, busca reparação e a retirada do conteúdo. Com base nas disposições constitucionais sobre direitos e garantias fundamentais e no entendimento consolidado do Supremo Tribunal Federal (STF), assinale a afirmativa correta.

Considere, hipoteticamente, que um analista da Prefeitura de Vitória, no exercício de suas atribuições, depara-se com dois processos administrativos distintos para análise:

Processo A: refere-se à expedição de uma licença para construir, uma vez que o particular interessado demonstrou o preenchimento de todos os requisitos previstos na legislação urbanística municipal.
Processo B: refere-se à cobrança de uma multa administrativa não paga, aplicada a uma empresa que descumpriu normas de posturas do município.

Com base na classificação de atos administrativos adotada pela doutrina administrativista, assinale a afirmativa correta.

O Governador de determinado Estado da Federação editou um decreto regulamentar para os órgãos de seu sistema de controle interno. Simultaneamente, o Tribunal de Contas Estadual, fundamentando-se em dispositivo autorizativo existente em sua Lei Orgânica, emitiu uma determinação para que a Controladoria-Geral do Estado executasse uma programação compulsória de auditorias operacionais em unidades administrativas específicas do Poder Executivo, enviando-lhe os relatórios em prazo estipulado. O órgão de controle interno, entretanto, questiona a validade da referida ordem sob a ótica da autonomia administrativa. Sobre a constitucionalidade dessa relação entre os sistemas de controle, analise as asserções a seguir e a relação de causalidade entre elas. 

I. “A determinação expedida pelo Tribunal de Contas para a realização de auditorias pelo sistema de controle interno é compatível com a ordem constitucional vigente, uma vez que a fiscalização contábil, financeira e orçamentária exercida pelo Poder Legislativo possui natureza de controle externo hierarquicamente superior às auditorias realizadas pelo Poder Executivo.”
PORQUE
II. “O modelo estabelecido pela Constituição Federal para os sistemas de controle interno e externo define mecanismos autônomos e cooperativos de fiscalização da Administração Pública, sem que haja relação de subordinação entre a Corte de Contas e os órgãos de controle interno dos demais Poderes.”

Assinale a alternativa correta.

No que tange à organização político-administrativa do Estado brasileiro e, ainda, considerando o posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o exercício das competências pelos entes federados, analise as afirmativas a seguir.

I. É inconstitucional norma estadual que permite a aquisição e a manutenção de exemplares da Bíblia Sagrada no acervo das bibliotecas públicas, ainda que não haja obrigação dessas medidas, por ofensa à laicidade estatal.
II. A União, na condição de titular dos recursos minerais, possui competência para disciplinar a exploração e a comercialização do ouro, cabendo-lhe estabelecer regras que assegurem a proteção do meio ambiente, a preservação das jazidas e o controle da legalidade da produção mineral.
III. Compete à União instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento básico e transportes urbanos, bem como normas gerais de direito urbanístico.

Está correto o que se afirma em

Considerando as disposições das Leis de Licitações e Contratos Administrativos, de Proteção de Dados Pessoais e de Acesso à Informação, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) No regime de contratação integrada aplicado a obras e serviços de engenharia, entre outros aspectos, o contratado detém a responsabilidade pela elaboração e pelo desenvolvimento dos projetos básico e executivo, bem como pela realização de testes para entrega final do objeto.
( ) O legítimo interesse do controlador como fundamento para o tratamento de dados pessoais exige o respeito às legítimas expectativas do titular, devendo o agente tratar dados que sejam estritamente necessários para o alcance da finalidade pretendida.
( ) O direito fundamental de acesso à informação, pautado pela premissa da publicidade como regra geral, assegura ao cidadão a obtenção irrestrita de dados sobre projetos de pesquisa e desenvolvimento científico ou tecnológico desenvolvidos por órgãos públicos.

A sequência está correta em

Para medir a altura do prédio de determinada prefeitura, um engenheiro utiliza, como recurso, a sombra. No mesmo instante em que o prédio projeta uma sombra de 15 metros, uma estaca vertical de 2 metros projeta uma sombra de 1,2 metro. Utilizando semelhança de triângulos, é correto afirmar que a altura do prédio é de:

O engenheiro de determinada prefeitura elaborou um orçamento de R$ 20.000,00 para manutenção predial. O valor foi aplicado em um fundo de reserva municipal com rendimento de 5% ao mês, em juros compostos, durante 3 meses. Com base nessas informações, é correto afirmar que o montante aproximado ao final do período será:

O engenheiro civil de determinada prefeitura precisa dividir dois cabos de aço – um de 120 metros e outro de 180 metros – em pedaços de mesmo comprimento, de forma que os pedaços tenham o maior tamanho possível e não haja sobras. Nessas condições, qual será a soma do número total de pedaços obtidos dos dois cabos?

Considere que um analista de determinada secretaria de finanças observa que a receita mensal de um tributo municipal cresce segundo uma progressão aritmética. No segundo mês do ano, a receita foi de R$ 45.000,00 e no quinto mês foi de R$ 60.000,00. Com base nessas informações, qual será a receita prevista para o décimo mês?

Considere que um analista de planejamento acompanha a execução de uma obra pública. Inicialmente, uma equipe composta por 6 servidores, trabalhando 5 horas por dia, conclui determinada etapa em 12 dias. Devido a ajustes operacionais, a equipe foi ampliada para 10 servidores, que passaram a trabalhar 6 horas por dia, mantendo-se constante a produtividade individual. Nessas novas condições, em quantos dias a mesma etapa será concluída?