Caso o contador do município esteja analisando uma questão relacionada à mensuração ou reconhecimento de um item como Estoque e encontre conflito entre o disposto na NBC TSP Estrutura Conceitual e na NBC TSP 04 Estoques, ele deve considerar que:

Esta classificação da despesa orçamentária reflete a estrutura de alocação dos créditos orçamentários e está estruturada em dois níveis hierárquicos: órgão orçamentário e unidade orçamentária:

A elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) deve seguir alguns preceitos básicos, consagrados na legislação aplicável e na teoria como princípios orçamentários. Nesse contexto, em obediência ao princípio orçamentário da exclusividade, a LOA:

Refere-se à Categoria Econômica da despesa com a compra de um bebedouro para um Posto de Saúde da Família (PSF):

Os índices de liquidez fornecem uma visão abrangente da capacidade de pagamento de uma entidade pública. O índice de Liquidez Imediata é um dos mais utilizados, pois demonstra a capacidade que a entidade pública tem para honrar os seus compromissos de forma imediata, como diz o próprio nome do indicador.

Nesse contexto, em 31/12/2023, determinado município apresentava os seguintes saldos em seu balanço patrimonial:

1. Caixa e equivalentes: R$ 240.000.000
2. Ativo Circulante: R$ 400.000.000
3. Ativo não Circulante: R$ 1.200.000.000
4. Passivo Circulante: R$ 350.000.000
5. Passivo não Circulante: R$ 650.000.000
6. Patrimônio Líquido: R$ 600.000.000

Desse modo, pode-se afirmar que a Liquidez Imediata do município, em 31/12/2023, era de:

As empresas estatais independentes tendem a não serem tratadas como entidades do setor público para fins da aplicabilidade das normas de contabilidade aplicada ao setor público. Isso ocorre principalmente em função delas:

I. Não integrarem o orçamento fiscal do ente controlador.

II. Não integrarem a administração indireta do ente controlador.

III. Não serem contabilizadas como investimentos pelo ente controlador.

IV. Não terem as suas contas consolidadas com as do ente controlador na prestação de contas.

V. Não seguirem as normas de licitação e contratação aplicáveis ao setor público.

É correto o que se afirma em:

De acordo com a NBC TSP 04 − Estoques, o valor de custo dos estoques deve incluir todos os custos de aquisição e de transformação, bem como outros custos incorridos para trazer os estoques à sua condição e localização atuais. Nesse sentido, é correto afirmar que o custo de aquisição dos estoques:

A contabilidade aplicada ao setor público vem passando por diversas mudanças nos últimos anos, que advêm da convergência às normas internacionais, e que resultam em avanços como o reconhecimento de provisões, passivos e ativos contingentes. Sobre esses itens, é correto afirmar que:

A gestão pública tem, no Plano Plurianual (PPA), na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA), os alicerces que servem como instrumentos de planejamento financeiro e orçamentário. PPA, LDO e LOA se materializam por meio de leis de iniciativa do:

As Notas Explicativas recebem cada vez mais atenção pelos contadores do setor público, observando-se um grande avanço em relação às informações evidenciadas nos balanços das entidades públicas.

Analise a seguir as sentenças relacionadas às Notas Explicativas:

I. Notas explicativas são informações adicionais às apresentadas nos quadros das DCASP e são consideradas parte segregada das demonstrações.

II. Seu objetivo é facilitar a compreensão das demonstrações contábeis a seus diversos usuários.

III. Devem ser claras, sintéticas e objetivas.

IV. Englobam somente informações financeiras exigidas pela lei, pelas normas contábeis e outras informações relevantes não suficientemente evidenciadas ou que não constam nas demonstrações.

É correto o que se afirma em: