Foram encontradas 70 questões.
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho (Art. 60 a 69)
Assinale a alternativa correta de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente
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Assinale a alternativa correta de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente.
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- ECAEspecialDa Prática de Ato InfracionalDas Medidas Sócio-Educativas (arts. 112 ao 125)
- Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo
De acordo com a Lei no 12.594/2012, institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo:
1. O adolescente que cumpre medida socioeducativa de internação não terá direito a visita íntima.
2. Os adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de internação têm direito de receber visita dos filhos, maiores de três anos de idade.
3. A direção do programa de atendimento é quem decidirá os dias e horários em que será autorizada a visita familiar.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
1. O adolescente que cumpre medida socioeducativa de internação não terá direito a visita íntima.
2. Os adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de internação têm direito de receber visita dos filhos, maiores de três anos de idade.
3. A direção do programa de atendimento é quem decidirá os dias e horários em que será autorizada a visita familiar.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
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- ECAEspecialDa Prática de Ato InfracionalDas Medidas Sócio-Educativas (arts. 112 ao 125)Da Internação (Art. 121 a 125)
Em relação à medida socioeducativa da internação, assinale a alternativa correta.
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- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-B)
Assinale a alternativa correta de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente
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Qual o órgão responsável por conceder remissão?
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De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, é proibida a venda à criança e ao adolescente de:
1. armas.
2. revistas
3. bebidas alcoólicas.
4. produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica ainda que por utilização indevida.
Assinale a alternativa que indica todas as afrmativas corretas.
1. armas.
2. revistas
3. bebidas alcoólicas.
4. produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica ainda que por utilização indevida.
Assinale a alternativa que indica todas as afrmativas corretas.
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- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária (arts. 19 ao 52-D)Da Família Substituta (arts. 28 ao 52-D)Da Guarda (Art. 33 a 35)
Em relação ao instituto da guarda, assinale a alternativa correta.
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De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, qual o órgão competente para conhecer de representações promovidas pelo Ministério Público, para apuração de ato infracional atribuído a adolescente, aplicando as medidas cabíveis?
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Em relação ao Conselho Tutelar, assinale a alternativa correta
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