De acordo com o previsto na Lei n° 9.455, de 7 de abril de 1997, e os Tratados Internacionais de Direitos Humanos dos quais o Brasil é signatário, a expressão definida como “constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico e mental para provocar ação ou omissão de natureza criminosa”, deve ser entendida como:

Analise o texto abaixo:
O preso poderá receber visita do cônjuge, companheiro, dos ascendentes, dos descendentes e irmãos, pelo período de ........................................ em dias e horários previamente agendados pela unidade prisional. Nos dias de visita social será permitida a entrada de até ................................. por preso, contabilizando os menores.
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.

Os critérios de recrutamento e seleção para os Agentes de Segurança Pública deverão levar em consideração o perfil psicológico necessário para lidar com situações de estresse e uso da força e arma de fogo; assim, o teste psicológico para renovação de arma tem prazo de:

O agente penitenciário é o operador de segurança das unidades prisionais de Santa Catarina.
Analise as afirmativas abaixo considerando as disposições que regulam sua atividade.
1. É obrigatório, durante o horário de trabalho, o uso de uniforme fornecido pela Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa. 2. Nos meses de verão é permitido utilizar, durante o horário de trabalho, bermuda, camisa regata, chinelos ou outro calçado que não seja fechado. 3. O horário do expediente em plantão inicia- -se às 8 h da manhã, com término às 8 h da manhã do dia seguinte. 4. O agente penitenciário, antes de receber o plantão ou assumir o posto, deverá proceder à conferência nominal dos presos alocados no setor ou galeria, sem prejuízo de outros procedimentos. 5. É permitido ao agente penitenciário a realização de até quatro trocas de plantão durante o mês, seja na condição de solicitante ou solicitado.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Analise as afirmativas abaixo considerando as disposições relativas à alocação de celas.
1. O preso que ingressar na unidade prisional pela prática de crime contra a dignidade sexual não poderá ser alocado com presos que estejam recolhidos pela prática de mesmo tipo penal. 2. será garantida à pessoa presa, que se reconheça como LGBT, sua manutenção em espaço próprio destinado à custódia dessa população. 3. O preso com idade superior a 60 anos, observada a estrutura de cada unidade prisional, será recolhido em local adequado e separado dos demais. 4. A presa gestante ou lactante deverá ser alocada em cela específica de acordo com a sua condição. 5. O preso decorrente de prisão civil ou temporária deverá ser alocado em cela separada compatível com a natureza da respectiva prisão.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Analise as afirmativas abaixo considerando as disposições relativas ao ingresso de veículos oficiais nos estabelecimentos prisionais do Estado de Santa Catarina.
1. Os veículos que adentrarem nos estabelecimentos prisionais serão inspecionados, apenas na entrada, mesmo os oficiais caracterizados em condução de preso. 2. A revista nos veículos será realizada de forma minuciosa, consistindo na abertura das portas, do porta-malas e do capô do motor. 3. No caso de veículos com compartimento de carga isolado e fechado (tipo baú ou similar), este será também inspecionado, inclusive a parte inferior do veículo. 4. Os dados do veículo deverão ser registrados no livro plantão do sistema i-PEN, devendo constar o número da placa, horários de entrada e saída, procedência, destino e nome dos ocupantes com a devida identificação. 5. Enquanto o veículo estiver estacionado na área reservada das unidades prisionais, deverá permanecer aberto e com o motorista responsável no seu interior.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

No que se refere à SEGOR (Segurança Orgânica) e ao PSO (Plano de Segurança Orgânica), é correto afirmar:

Assinale a alternativa que se refere corretamente a procedimento padrão de Agentes Penitenciários, em galerias, alojamentos e pátios.

Considerando a situação em que se encontram os recursos operacionais gerenciados pelo Sistema de Comando em Operações, denomina-se empregado o recurso que:

No planejamento de uma Escolta devemos levar em conta um conjunto de medidas, em sua maioria preventivas, que visam proteger o apenado e a Equipe de Escolta das ameaças, entre as quais destacamos:
1. Será necessária a identificação de potenciais focos de antagonismo que possam atingir o preso. 2. A Escolta Ordinária não necessita de planejamento, já que será realizada pela Unidade Prisional. 3. Será estabelecida a hierarquização entre os Agentes de modo que os mais antigos fiquem de fora das Equipes de Escolta em determinados dias da semana. 4. Deverá ser estabelecido, previamente, como será realizado o deslocamento até o destino, com definição das rotas e procedimentos durante o período em que a Escolta estiver fora.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.