Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) sobre informações divulgadas, em 2019, pelos órgãos do Conselho Nacional de Justiça, referentes ao sistema penitenciário brasileiro.

( ) O número de presos no Brasil, em regime fechado, semiaberto e que cumprem pena em abrigos, é superior a 800 mil.

( ) Os dados mostram que, do total da população carcerária, mais de 40% são presos provisórios, pessoas não condenadas.

( ) Os diagnósticos realizados demonstram que o aumento da população carcerária brasileira tem crescido no últimos anos num ritmo superior a 40% ao ano.

( ) O Brasil tem a terceira maior população carcerária do mundo, atrás apenas da China e dos Estados Unidos da América do Norte.

( ) A população carcerária continua em crescimento e o número de presos provisórios segue no mesmo patamar de quatro anos atrás.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

Em agosto de 2018, o Infopen, sistema de informações estatísticas do sistema penitenciário brasileiro, do Ministério da Justiça, divulgou dados sobre a população carcerária do Brasil.

Eles retratam a precariedade do sistema carcerário, as políticas de encarceramento e o aumento de penas que, via de regra, se voltam contra a população........................... e pobre. Entre os presos, mais de..................... são pretos ou pardos.

Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.

Numere os parênteses abaixo de acordo com o número associado a cada par de classes de palavras.

Coluna 1 Classes de palavras

1. substantivo / substantivo

2. adjetivo / adjetivo

3. substantivo / adjetivo

4. adjetivo / substantivo

Coluna 2 Palavras (retiradas do texto 2)

( ) “pessoas encarceradas” (1ª resposta) / “sistema carcerário brasileiro” (2ª resposta)

( ) ”tratamento dado aos presidiários” (1ª resposta) / “Construir presídios em detrimento da educação” (4ª resposta)

( ) ”no sistema carcerário brasileiro” (2ª resposta) / “o olhar dos brasileiros sobre a situação” (2ª resposta)

( ) ”favoráveis a penas alternativas” (3ª resposta) / “chamamos de populismo penal” (5ª resposta)

( ) “os prisioneiros forem tratados” (3ª resposta) / “A corrida para o aprisionamento” (4ª resposta)

( ) “O que acontece dentro das prisões” (2ª resposta) / “a situação do sistema prisional do país” (2ª resposta)

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

Considere os seguintes excertos jurisprudenciais do Supremo Tribunal Federal, algum(ns) com adaptação(ões) em relação ao(s) original(is):

1. O fato de o paciente estar condenado por delito tipificado como hediondo não enseja, por si só, uma proibição objetiva incondicional à concessão de prisão domiciliar, pois a dignidade da pessoa humana, especialmente a dos idosos, sempre será preponderante, dada a sua condição de princípio fundamental da República (art. 1º , III, da CF/1988). Por outro lado, incontroverso que essa mesma dignidade se encontrará ameaçada nas hipóteses excepcionalíssimas em que o apenado idoso estiver acometido de doença grave que exija cuidados especiais, os quais não podem ser fornecidos no local da custódia ou em estabelecimento hospitalar adequado (HC 83.358, rel. min. Ayres Britto, j. 4-5-2004, 1ª T, DJ de 4-6-2004).

2. Tanto quanto possível, incumbe ao Estado adotar medidas preparatórias ao retorno do condenado ao convívio social. Os valores humanos fulminam os enfoques segregacionistas. A ordem jurídica em vigor consagra o direito do preso de ser transferido para local em que possua raízes, visando à indispensável assistência pelos familiares. Os óbices ao acolhimento do pleito devem ser inafastáveis e exsurgir ao primeiro exame, consideradas as precárias condições do sistema carcerário pátrio (HC 71.179, rel. min. Marco Aurélio, j. 19-4-1994, 2ª T, DJ de 3-6-1994).

3. É lícito ao Judiciário impor à Administração Pública obrigação de fazer, consistente na promoção de medidas ou na execução de obras emergenciais em estabelecimentos prisionais. Supremacia da dignidade da pessoa humana que legitima a intervenção judicial. (RE 592.581, rel. min. Ricardo Lewandowski, j. 13-8-2015, P, DJE de 1º -22016, com repercussão geral).

4. Para efeito de progressão de regime no cumprimento de pena por crime hediondo, ou equiparado, o juízo da execução observará a constitucionalidade do art. 2º da Lei 8.072, de 25-7-1990, sem prejuízo de avaliar se o condenado preenche, ou não, os requisitos objetivos e subjetivos do benefício, podendo determinar, para tal fim, de modo fundamentado, a realização de exame criminológico.

Assinale a alternativa que indica todos os excertos corretos.

Analise as afirmativas abaixo, considerando o disposto na Lei n° 8.429, de 2 de junho de 1992 (Lei de Improbidade Administrativa), que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional.

1. É vedada a transação, o acordo ou a conciliação nas ações propostas com a finalidade de apurar a prática de ato de improbidade.

2. As ações destinadas a levar a efeitos as sanções por atos de improbidade podem ser propostas até dez anos após o término do exercício de mandato, cargo em comissão ou função de confiança.

3. Não se reputa agente público aquele que exerce, transitoriamente ou sem remuneração, mandato, cargo, emprego ou função nos órgãos ou nas entidades da administração pública direta, indireta ou fundacional.

4. A posse e o exercício de agente público ficam condicionados à apresentação de declaração dos bens e valores que compõem o seu patrimônio privado, a fim de ser arquivada no serviço de pessoal competente.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Analise as afirmativas abaixo sobre Políticas públicas de ressocialização nos estabelecimentos prisionais de Santa Catarina.

1. No ano de 2012, uma parceria entre Secretaria de Estado da Educação e Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania possibilitou a elaboração de um Plano Estadual de Educação em Prisões.

2. Na Penitenciária Agrícola de Chapecó, há mais de uma década, a educação carcerária é oferecida aos detentos.

3. No que se refere à assistência religiosa, destaca-se a pastoral carcerária catarinense, com uma atuação junto aos apenados e dando assistência aos seus familiares.

4. No ano de 2018, a Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania implantou um projeto de ressocialização dos apenados através de práticas esportivas e competições entre os detentos das unidades prisionais do Estado. 5. De acordo com informações divulgadas pela Secretaria de Justiça e Cidadania, 80% dos presos participam de atividades laborais, com o objetivo de ressocialização.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.