Considerando a estrutura conceitual da contabilidade, que é tratada pelas normas contábeis como estrutura conceitual para relatório financeiro, assinale a alternativa correta.

De acordo com os termos dispostos na Lei Complementar no 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), o poder executivo deve submeter ao senado federal proposta de limites globais para o montante da dívida consolidada da União, Estados e Municípios e ao Congresso Nacional projeto de lei que estabeleça limites para o montante da dívida mobiliária federal. Estas propostas deverão ser submetidas pelo poder executivo no prazo de até dias após a publicação da Lei Complementar que regulamenta os limites.

Assinale a alternativa que completa corretamente o texto.

Conforme disposto na Lei Complementar nº 101/2000, é correto afirmar que os instrumentos de transparência são:

É correto afirmar, conforme disposto na Lei Complementar nº 101/2000, que as dívidas e endividamentos têm como definição e classificação:

De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, é correto afirmar, no que tange a transferências de recursos públicos para o setor privado, que

De acordo com a Lei Complementar nº 101/00, artigos 19 e 20, os percentuais associados aos limites constitucionais de despesas dos poderes Estaduais, relacionados à distribuição e limites da despesa total com pessoal e suas repartições e que não podem ser excedidos sobre a receita corrente líquida são:

É correto afirmar que as premissas atuariais, de acordo com o MCASP -Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, compreendem as

De acordo com MCASP – Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público e as disposições legais, uma possível estrutura de unidade gestora administrativa do RPPS, em um ente da federação, pode ser representada por:

O Siafic corresponde à solução de tecnologia da informação e tem por finalidade registrar os atos e fatos relacionados com a administração orçamentária, financeira e patrimonial, controlar e permitir a evidenciação destas e é mantido e gerenciado pelo (a)

É correto afirmar, conforme disposto no Manual de Contabilidade Aplicável ao Setor Público, que as receitas orçamentárias são classificadas considerando os seguintes critérios: