A Constituição Federal estabelece que o controle externo da Administração Pública cabe ao Congresso Nacional, que será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União. Nesse sentido, é uma das competências do referido Órgão de Contas:

A Administração Pública havia formalizado determinado contrato de concessão de um serviço público. Todavia, ela pretende retomar o serviço antes do prazo estabelecido, por justificadas razões de interesse público. Nessa situação hipotética, é correto afirmar que a Administração

Entre os poderes estatais, encontra-se o poder de polícia da Administração, sobre o qual é correto afirmar que

De acordo com a Constituição Federal, a competência para legislar sobre previdência social é

A respeito do regime próprio de previdência social dos servidores públicos, assinale a alternativa correta.

Considere que Maria, recém-empossada no cargo de agente previdenciário, foi designada parar trabalhar com o atendimento ao público, tendo por atribuição fornecer informações básicas a servidores, aposentados e pensionistas vinculados ao regime próprio de previdência. Certo dia, em resposta a consultas que lhe foram formuladas em conversas no setor de atendimento, Maria informou a um servidor público que, após preenchidas todas as condições legais para o gozo de benefício previdenciário, este passará a ter direito adquirido ao benefício a partir do momento em que formular pedido administrativo solicitando o seu pagamento, pois a lei pode modificá-lo até esse momento. Além disso, informou a outra servidora que o direito de petição e a obtenção de certidões são assegurados a todos, mediante o pagamento de taxas.

Com base na situação hipotética e o disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que

A respeito Das Penalidades, assinale a alternativa que está de acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de São Bernardo do Campo.

Um grupo de pessoas foi dividido em duas equipes, A e B, e, incialmente, a média das idades das pessoas da equipe A era igual a 25 anos e a média das idades das pessoas da equipe B era igual a 40 anos. Após a divisão inicial, foram transferidas 8 pessoas, todas com 30 anos de idade, da equipe B para a equipe A e, com essa mudança, as duas equipes passaram a ter o mesmo número de pessoas, e a média das idades das pessoas da equipe A passou a ser 26 anos. A média das idades de todas as pessoas desse grupo é

Os funcionários de uma empresa estão distribuídos em 4 prédios, A, B, C e D. A soma dos números de funcionários nos prédios A e C corresponde à metade do número de funcionários da empresa. Um gráfico de setores representa a distribuição do número de funcionários por prédio, indicando que 20% dos funcionários da empresa ficam no prédio A.

Distribuição de funcionários por prédio

Sabendo que 124 funcionários ficam no prédio D e que soma dos números de funcionários nos prédios A e B excede em 36 o número de funcionários no prédio C, a diferença entre os números de funcionários nos prédios A e B é

No ano de 2023, Carlos e Luiz leram um mesmo livro, tendo começado essa leitura em dias diferentes, cada um lendo cada página do livro uma única vez. Carlos leu diariamente do dia 10 de janeiro em diante, de maneira que nos 23 primeiros dias ele leu 15 páginas por dia e nos demais dias leu 16 páginas por dia, terminando a leitura no dia 8 de abril. Enquando Luiz leu diariamente do dia 20 de fevereiro em diante, e, com exceção do último dia de leitura, leu 25 páginas a cada dia. Sendo assim, Luiz leu 1 única página em seu último dia de leitura, que foi dia