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Na execução
penal, para que seja apurada a prática da falta
disciplinar e aplicada a sanção disciplinar, é necessária a
realização de um processo administrativo disciplinar. Sobre a
disciplina no ambiente prisional, analise os itens a seguir e
assinale a alternativa correta:
I- A autoridade administrativa poderá decretar o isolamento
preventivo do faltoso pelo prazo de até sete dias.
II- Pune-se a tentativa com a sanção correspondente à falta
consumada.
III- Comete falta grave o condenado à pena privativa de liberdade
que tiver em sua posse, utilizar ou fornecer aparelho telefônico,
de rádio ou similar, que permita a comunicação com outros
presos ou com o ambiente externo.
Está(ão) correto(s):
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Em relação ao crime de ocultar ou dissimular a natureza, origem,
localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens,
direitos ou valores, provenientes, direta ou indiretamente, de
infração penal, marque a alternativa correta, conforme a Lei n.º
9.613, de 3 de março de 1998, e suas alterações:
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- Legislação EspecialLei 9.455/1997: Crimes de Tortura
- Teoria Geral do CrimeTipicidadeConsumação e Tentativa
Na chamada tortura para a prática de crime, a consumação
ocorre:
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De acordo com a
Lei.º 13.869, de 05 de setembro de 2019 e suas
alterações, é sujeito ativo do crime de abuso de autoridade:
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Considere que determinado agente penitenciário, com a
finalidade específica de beneficiar terceiro, constrangeu preso
sob sua custódia, mediante violência, a produzir prova contra si
mesmo. Nesse caso, é correto afirmar, conforme a Lei n.º
13.869, de 05 de setembro de 2019 (Lei de Abuso de Autoridade)
e suas alterações, que:
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Em conformidade com a Lei n.º 12.850, de 2 de agosto de 2013,
e suas alterações, considera-se organização criminosa:
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De acordo com o art. 8º, da Lei n.º 12.850, de 2 de agosto de
2013, e suas alterações, a ação controlada consiste em “retardar
a intervenção policial ou administrativa relativa à ação praticada
por organização criminosa ou a ela vinculada, desde que
mantida sob observação e acompanhamento para que a medida
legal se concretize no momento mais eficaz à formação de
provas e obtenção de informações”. Em relação à ação
controlada, leia os itens seguintes: I- E desnecessária a comunicação prévia sobre o retardamento
da intervenção policial ou administrativa ao juiz competente. II- Ao término da diligência, elaborar-se-á auto circunstanciado
acerca da ação controlada.
Ill- Se a ação controlada envolver transposição de fronteiras, o
retardamento da intervenção policial ou administrativa somente
poderá ocorrer com a cooperação das autoridades dos países
que figurem como provável itinerário ou destino do investigado,
de modo a reduzir os riscos de fuga e extravio do produto, objeto,
instrumento ou proveito do crime. Estão corretos:
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Em relação à
responsabilização administrativa da pessoa jurídica, marque a alternativa correta, conforme a Lei n.º 12.846, de 1º
de agosto de 2013 (Lei Anticorrupção), e suas alterações:
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Marque a alternativa correta em relação ao processo
administrativo de responsabilização, conforme a Lei n.º 12.846,
de 1º de agosto de 2013 (Lei Anticorrupção), e suas alterações:
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As pessoas jurídicas
que praticarem os atos lesivos previstos na
Lei n.º 12.846, de 1º de agosto de 2013 (Lei Anticorrupção) e
suas alterações, em seu interesse ou benefício exclusivo ou não,
serão responsabilizadas:
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