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De acordo com o art. 45 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, à pessoa de boa fé que, antes da data de depósito ou de prioridade de pedido de patente, explorava seu objeto no país
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De acordo com o caput do art. 26 da Lei Complementar nª 123, de 14 de dezembro de 2006, as microempresas e
empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional ficam obrigadas a
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De acordo com o § 2º do art. 2º da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, os representantes dos
Estados e do Distrito Federal no Comitê referido no inciso I do caput do artigo serão indicados
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De acordo com o § 4º do art. 3º da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, não se inclui no regime
diferenciado e favorecido previsto nesta Lei Complementar, para nenhum efeito legal, exceto a pessoa jurídica
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De acordo com o § 1º do art. 13 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, o recolhimento na
forma desse artigo exclui a incidência do seguinte imposto ou contribuição, devido no:
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De acordo com o Manual de Oslo, durante um dado período, as atividades de inovação de uma empresa podem
ser de três tipos, EXCETO
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De acordo com o Manual de OSLO, a estrutura organizacional de uma empresa pode afetar a _______________ das atividades de inovação, sendo algumas estruturas mais apropriadas a determinados ambientes.
O termo que completa corretamente a lacuna da afirmativa é
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De acordo com o Manual de Oslo, as informações sobre as atividades empresariais que visam melhorar o capital
social podem ser obtidas por meio de questões sobre a inovação
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De acordo com o Manual de Oslo, uma empresa inovadora em produto/processo é aquela que, durante o período
de análise,
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De acordo com o Manual de Oslo, são exemplos de práticas de gestão do conhecimento voltadas para a melhoria
do fluxo interno e do uso das informações, EXCETO
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