De acordo com o capítulo 2 da NBC TSP, Estrutura Conceitual(R1), diversos agentes podem obter informações úteis a partir dos Relatórios Contábeis de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPGs), mas nem todos são considerados usuários primários para fins conceituais. Assinale a opção que apresenta corretamente a distinção estabelecida pela norma.

O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) foi estruturado para padronizar registros contábeis e para permitir a produção de informações de diferentes naturezas. De acordo com o MCASP, assinale a opção que apresenta um objetivo do PCASP.

No que diz respeito ao reconhecimento da receita pública na contabilidade aplicada ao setor público (CASP), coexistem os enfoques orçamentário e patrimonial. De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), assinale a opção correta.

Considerando os princípios que orientam a utilização do Sistema Integrado de Administração Financeira do Distrito Federal (SIAFEM-DF), assinale a opção que apresenta a conduta correta, em relação à anotação de registros que podem impactar negativamente os indicadores da unidade.

A equipe de coordenação central do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) sugeriu aos municípios a apresentação de propostas para agilizar a execução financeira dos contratos com fornecedores. Em uma reunião realizada entre membros da Secretaria de Estado da Mulher do Distrito Federal (SMDF), da Sejus e da Sedes-DF, uma alternativa apresentada foi realizar o pagamento aos fornecedores logo após a assinatura do contrato e verificar, posteriormente, se os bens foram entregues ou os serviços executados conforme pactuado. O argumento apresentado foi que essa medida reduziria o tempo de tramitação dos processos administrativos.

Com base nessa situação hipotética, nos estágios e nas normativas da despesa pública, assinale a opção que apresenta a avaliação correta da proposta.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei nº 9.394/1996) define as diretrizes da educação nacional, fixando as atribuições de cada ente federativo e estabelecendo as regras para a operacionalização do princípio da gestão democrática do ensino público na educação básica. Considerando essa informação, assinale a opção que se sustenta nas disposições literais e conceituais da LDB sobre os princípios do ensino, a organização da educação e a gestão democrática.

A Resolução CNE/CP nº 1/2012 estabelece que a educação em direitos humanos envolve a formação de uma consciência cidadã e o desenvolvimento de processos metodológicos participativos e de construção coletiva, tendo como objetivo central a formação para a vida e para a convivência no exercício cotidiano dos direitos humanos. No âmbito da política de assistência social, como no SCFV ou no acompanhamento de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas, cabe ao pedagogo traduzir essas diretrizes na promoção da autonomia e do protagonismo dos usuários. Com base nessa informação, assinale a opção que expressa a conduta metodológica correta do pedagogo na consolidação de uma cidadania emancipatória no campo socioassistencial.

A Resolução CNE/CP nº 1/2012 estabelece que a educação em direitos humanos deve integrar, de modo transversal, os projetos e programas pedagógicos e estar presente na formação inicial e continuada dos profissionais, podendo seus conhecimentos ser inseridos nos currículos de forma transversal e interdisciplinar. Essa formação repercute diretamente na atuação dos pedagogos que ingressam no SUAS para trabalhar, por exemplo, no acompanhamento de famílias e de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas. Com base nessas disposições, na formação ofertada nas instituições de ensino superior, será assegurada a

Em um atendimento a adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas de liberdade assistida (LA) ou Prestação de Serviços à Comunidade (PSC), um pedagogo do CREAS planejou oficinas socioeducativas coletivas. Para que essas atividades em grupo superassem a simples ocupação do tempo ou o treinamento disciplinar, a intervenção orientou-se pelas discussões da pedagogia social e da educação não formal, que destacam o potencial emancipatório dessas intervenções.

Com base nessa situação hipotética, assinale a opção que apresenta uma intervenção com potencial emancipatório junto a adolescentes em conflito com a lei.

Uma equipe técnica do CRAS identificou elevado índice de adolescentes em situação de evasão escolar. Compreendendo a evasão como um processo multifatorial e fundamentado nos pressupostos da pedagogia social, o pedagogo da unidade propôs a realização de oficinas socioeducativas com os jovens para discutir projetos de vida, reuniões com as famílias para dialogar sobre o problema, articulação direta com as escolas da região e, além disso, acompanhamento compartilhado com os demais profissionais da equipe do SUAS.

Com base nessa situação hipotética, assinale a opção que apresenta corretamente por que a proposta é tecnicamente compatível com as atribuições do pedagogo e coerente com a pedagogia social.