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Em relação aos alunos com altas habilidades/superdotação na rede estadual de ensino, a Resolução
SE-81/2012 determina que a possibilidade de matrícula
do aluno em ano mais avançado, compatível com seu
desempenho escolar e sua maturidade socioemocional,
não poderá ultrapassar, em qualquer caso ou situação,
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De acordo com a Deliberação CEE nº
149/2016, que
estabelece normas para a educação especial no sistema estadual de ensino, caso os alunos público-alvo
dessa deliberação não consigam atingir o nível exigido
para a conclusão do Ensino Fundamental ou do Ensino
Médio em virtude de suas deficiências, poderão receber
certificado
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De acordo com o parágrafo único do art. 4º
da Lei
nº
10.436/2002, a língua brasileira de sinais (Libras)
não poderá
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De acordo com a Lei nº
12.319/2010, a atividade profissional de tradutor, intérprete e guia-intérprete da língua
brasileira de sinais (Libras) – língua portuguesa deve
ser exercida em
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A Lei nº
10.098/2000 define que a pessoa que tenha,
por qualquer motivo, dificuldade de movimentação, permanente ou temporária, que gere redução efetiva de
mobilidade, flexibilidade, coordenação motora ou percepção é considerada uma pessoa com
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De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa
com Deficiência (Lei nº
13.146/2015), qualquer entrave,
obstáculo, atitude ou comportamento que dificulte ou
impossibilite a expressão ou o recebimento de mensagens é definido como
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A equipe escolar, após criteriosa avaliação pedagógica, identificou que o aluno Francisco apresenta dificuldades significativas de aprendizagem em relação aos
parâmetros esperados para sua idade e série. Diante
disso, levantou-se a hipótese de uma possível deficiência. A coordenadora pedagógica, com base na Lei
Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei
nº
13.146/2015), destacou que a avaliação da deficiência, quando necessária, deverá ser
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A diretora de uma escola, buscando tornar o ambiente
escolar mais acessível, informou ao conselho da instituição que serão necessárias modificações e ajustes adequados, desde que não acarretem ônus desproporcional
ou indevido, quando requeridos em cada caso. Essa
medida visa a assegurar que as pessoas com deficiência possam gozar ou exercer, em igualdade de oportunidades com os demais alunos, todos os direitos.
Com base na situação hipotética e nos termos da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (2008), assinale a alternativa que expressa corretamente o conceito descrito.
Com base na situação hipotética e nos termos da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (2008), assinale a alternativa que expressa corretamente o conceito descrito.
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Leia o texto a seguir:
A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, aprovada pelo Decreto no 186/2008, define que pessoas com deficiência são aquelas que têm __________de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas ___________, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em ______________ de condições com as demais pessoas.
Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas.
A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, aprovada pelo Decreto no 186/2008, define que pessoas com deficiência são aquelas que têm __________de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas ___________, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em ______________ de condições com as demais pessoas.
Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas.
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Conforme a Política de Educação Especial do Estado de
São Paulo (2021), professor(a) especializado(a) é o(a)
docente que, devidamente habilitado(a) por área (deficiência auditiva, visual, física/motora, intelectual, TEA ou
altas habilidades/superdotação), atua
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