A concepção da Administração Pública

A influência mundial, a partir da experiência norte-americana, mostra que, desde o final do século 19 até o início do século 20, a Administração Pública era compreendida, a partir da tradição científica, como um espaço de execução, pelo Executivo, das políticas públicas definidas pela esfera política (HENRY, 1975). Nesse momento, o foco era preparar os servidores públicos para atuar com profissionalismo na Administração Pública [A], ou seja, centrava-se na formação da burocracia governamental, responsável pela execução das políticas públicas. Neste caso, a burocracia deveria atuar de forma apolítica ou imparcial baseada na profissionalização. [B] A gestão, livre de valores, deveria atuar de forma eficiente e econômica. E, os servidores públicos eram preparados para executar as seguintes atividades-meio: orçamento, gestão de pessoas e organização. [D, E] Este enfoque prevaleceu durante 60 anos, nos Estados Unidos da América, mostrando uma tensão central da identidade da Administração Pública: separação entre administração e política.

A construção do interesse público deve sobrepujar os interesses individuais, o poder local por meio da participação da comunidade deve sobrepor ou pelo menos equiparar-se aos interesses globais e deve-se primar pelo diálogo e a importância do capital humano nas organizações públicas. Mais do que um modelo de gestão, o Novo Serviço Público propõe uma coprodução do bem público entre Estado e cidadão. Este, na categoria de usuário do serviço público, não é visto como cliente ou beneficiário, mas protagonista da prestação do serviço público e da transformação social. A oferta e a demanda dos serviços públicos se sobrepõem. O comportamento cooperativo, isto é, a participação do cidadão nas decisões públicas é relevante nas políticas públicas. Nesse contexto é que o sentido da governança se torna fundamental para compreender novas possibilidades de gestão compartilhada e cooperada. No Brasil, a criação de espaços de participação da sociedade civil na esfera pública ocorre por meio de audiências públicas e conselhos públicos, entre outros. [C]

Disponível em: <https://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/bitstream/ 1/2050/8/gestaogovernancapublica.pdf>. Acesso em: 28 dez. 2022, com adaptações.