Questões do Concurso SEF-MG - ESAF

1397363 Ano: 2005
Disciplina: Estatística
Banca: ESAF
Orgão: SEF-MG

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Gestor Fazendário - Tributação e Arrecadação
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Estatística DescritivaMedidas de Tendência CentralQuartil, Decil e Percentil

Considere o diagrama de ramos e folhas abaixo correspondente à seqüência de observações (91,91,…,140,145,158) do atributo X.

Assinale a opção que dá a mediana das observações de X.

9 11
9 9
10 002234
10 57778
11 013
11 66
12 00012
12 558
13 004
13 555
14 0
14 5
15
15 8

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1397167 Ano: 2005
Disciplina: Legislação Tributária Estadual
Banca: ESAF
Orgão: SEF-MG

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Auditor-Fiscal da Receita Estadual - Auditoria e Fiscalização
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Minas Gerais-MGDecreto 43.080/2002: Regulamento do ICMS

Assinale a afirmativa correta.

A

Como regra geral, o diferimento do ICMS aplica-se somente às operações internas.

B

Relativamente a determinado contribuinte, uma vez autorizado pela autoridade administrativa competente mediante regime especial, o diferimento do ICMS não poderá ser suspenso enquanto não terminado o prazo de vigência do regime especial.

C

Ocorrida operação de saída de mercadoria com diferimento do ICMS, de acordo com as normas aplicáveis, a responsabilidade pelo lançamento e recolhimento do imposto passa a ser do adquirente ou destinatário da mercadoria, ficando excluída a responsabilidade do alienante ou remetente.

D

O comerciante que der saída a mercadoria recebida com diferimento do ICMS debitar-se-á em separado pelo imposto diferido na operação anterior, abatendo o respectivo valor como crédito e recolhendo a diferença.

E

Nos casos de diferimento do ICMS, o contribuinte que promover a operação ou a prestação que encerrar a fase do diferimento deverá efetuar o recolhimento do imposto diferido, exceto se tratar de operação não tributada.

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1397102 Ano: 2005
Disciplina: Auditoria
Banca: ESAF
Orgão: SEF-MG

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Auditor-Fiscal da Receita Estadual - Auditoria e Fiscalização
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Auditoria IndependenteMaterialidade, Relevância e Risco

O risco de auditoria resulta:

A

do risco inerente da atividade de auditoria, que pela própria natureza de seus trabalhos não consegue minimizar ou diminuir seus riscos.

B

do risco do negócio de seus clientes, independente da existência de erros ou fraudes que possam existir nos processos.

C

da separação da existência de erros ou fraudes e da transparência com que estes erros ou fraudes são apresentados.

D

da junção do risco inerente, com o risco do negócio e com a relevância do cliente e sua representatividade para a empresa de auditoria.

E

da combinação da possibilidade de existência de erros graves e da ocultação dos erros, por meio de procedimentos planejados.

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1397065 Ano: 2005
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: ESAF
Orgão: SEF-MG

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Gestor Fazendário - Tributação e Arrecadação
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ProlegômenosPrincípios da Administração PúblicaPrincípios Expressos

Assinale a opção correta, relativamente ao princípio da legalidade.

A

Tal princípio é de observância obrigatória apenas para a Administração direta, em vista do caráter eminentemente privatístico das atividades desenvolvidas pela Administração indireta.

B

Não se pode dizer que todos os servidores públicos estejam sujeitos ao princípio da legalidade, na medida em que, para alguns, sua conduta profissional é regida precipuamente por regulamentos, editados pelo Poder Executivo.

C

A inobservância ao princípio da legalidade, uma vez verificada, cria para o administrador o dever - e não a simples faculdade - de revogar o ato.

D

Tal princípio não autoriza o gestor público a, nessa qualidade, praticar todos os atos que não estejam proibidos em lei.

E

O princípio da legalidade é característico da atividade administrativa, não se estendendo à atividade legislativa, pois esta tem como característica primordial a criação de leis, e não sua execução.

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1397060 Ano: 2005
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: ESAF
Orgão: SEF-MG

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Gestor Fazendário - Tributação e Arrecadação
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Organização AdministrativaAdministração Indireta

Marque a opção que não corresponde a uma característica das empresas públicas, consoante dispõem o sistema legislativo e doutrina pátrios.

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1396920 Ano: 2005
Disciplina: Direito Tributário
Banca: ESAF
Orgão: SEF-MG

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Auditor-Fiscal da Receita Estadual - Auditoria e Fiscalização
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Administração TributáriaCertidão Negativa (arts. 205 a 208 do CTN)

Considerando o tema "administração tributária", marque com (V) a assertiva verdadeira e com (F) a falsa, assinalando ao final a opção correspondente.

( ) É legal o exame dos livros contábeis das pessoas imunes.

( ) Mesmo os profissionais submetidos às regras do segredo profissional devem prestar, quando solicitadas, informações ao Fisco sobre seus clientes.

( ) Fica automaticamente inscrito em Dívida Ativa o tributo lançado não pago e não objeto de impugnação ou recurso administrativo.

( ) É ilegal a concessão de certidão positiva com efeito de negativa se existente crédito tributário ainda não vencido.

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1396534 Ano: 2005
Disciplina: Direito Tributário
Banca: ESAF
Orgão: SEF-MG

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Gestor Fazendário - Tributação e Arrecadação
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ConceitosNatureza Jurídica dos Tributos

Assinale a opção correta.

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1396344 Ano: 2005
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: ESAF
Orgão: SEF-MG

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Auditor-Fiscal da Receita Estadual - Auditoria e Fiscalização
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Controle de Constitucionalidade

Sobre o controle de constitucionalidade no Brasil, é correto afirmar:

A

Somente o Supremo Tribunal Federal pode exercer o controle abstrato da legitimidade de leis em face da Constituição Federal.

B

Os Tribunais de Justiça podem declarar, incidentalmente, a inconstitucionalidade de leis em face da Constituição do Estado, mas não em face da Constituição Federal.

C

Um juiz estadual, confrontado com uma questão de inconstitucionalidade de lei estadual, deve suspender o processo e submeter a questão ao Plenário ou ao órgão especial do Tribunal de Justiça a que se vincula.

D

Somente juízes federais têm autorização constitucional para declarar, incidentalmente, a inconstitucionalidade de leis federais.

E

O Congresso Nacional está expressamente autorizado pela Constituição a declarar a inconstitucionalidade de leis que ele próprio editou.

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1396004 Ano: 2005
Disciplina: Legislação Tributária Estadual
Banca: ESAF
Orgão: SEF-MG

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Auditor-Fiscal da Receita Estadual - Auditoria e Fiscalização
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Minas Gerais-MGDecreto 43.080/2002: Regulamento do ICMS

Considerando as normas do Regulamento do ICMS que tratam de estabelecimento do contribuinte, é incorreto afirmar:

A

o local em que o contribuinte do ICMS armazenar sua mercadoria será considerado estabelecimento, salvo se for de propriedade de terceiros.

B

o veículo transportador da mercadoria, usado no comércio ambulante, só é considerado estabelecimento autônomo se o comércio não for exercido em conexão com um estabelecimento fixo do contribuinte.

C

em caso de mercadoria adquirida em operação interestadual, e destinada a uso ou consumo do adquirente, considera-se estabelecimento o local que a receba.

D

o próprio veículo transportador é considerado estabelecimento, se nele houver sido ajustado o serviço de transporte que deva ser prestado em outro local.

E

cada estabelecimento do mesmo titular situado em área diversa é considerado autônomo.

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1395627 Ano: 2005
Disciplina: Português
Banca: ESAF
Orgão: SEF-MG

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Gestor Fazendário - Tributação e Arrecadação
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Interpretação de TextosSubstituição/Reescritura de TextoClareza e Correção

Preencha os espaços do texto, de modo a preservar sua coerência argumentativa e correção gramatical.

O crescimento econômico não é um processo ordenado _______ um hormônio específico ________ como uma política focada. A economia se transforma, cresce, encolhe ou se _________ como o resultado agregado de uma infinidade de processos desordenados. Não se deve pensar no crescimento ______ um número, ______ a economia se modifica de múltiplas formas, e o tamanho está longe de ser a única métrica.

(Gustavo Franco. A revolta da jabuticada. Veja, 16 de fevereiro, 2005, com adaptações)