Sobre a taxa de coleta de lixo, é correto afirmar que:

Sobre o princípio da capacidade contributiva e sua implementação, é correto afirmar que:

Em relação ao crime de falsificação de documento público, assinale a alternativa correta.

Em relação ao crime de corrupção ativa, entende-se corretamente que:

Os sistemas de tributação diferenciam-se entre si de acordo com o tratamento tributário dado às diversas acamadas de renda na sociedade. Considere os dados da tabela a seguir.

Classes de Renda	Renda Bruta	Alíquota	Total do Imposto	Renda Líquida	Renda Antes do Imposto (%)	Renda Depois do Imposto (%)
A	1.000	40	400	600	10	7,5
B	2.000	30	600	1.400	20	17,5
C	3.000	20	600	2.400	30	30,0
D	4.000	10	600	3.600	40	45,0

Fonte: Adaptado de RIANI, Flavio. Economia do Setor Público. Uma abordagem introdutória. São Paulo: Atlas, 2002, pp. 145.

Analise dos dados da tabela acima e assinale a alternativa correta:

Sobre o federalismo fiscal, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. A autonomia dos governos estaduais quanto às definições de política fiscal pode resultar em uma aplicação total dos recursos ou em uma distribuição de impostos não recomendada pela análise agregada.

II. Considerando os impactos da política fiscal sobre a estabilidade econômica e a promoção do crescimento econômico, é essencial atender as demandas federativas e ampliar o grau de liberdade dos governos subnacionais em matéria de tributação.

III. Em federações, os problemas relativos à coordenação da política fiscal dependem, fundamentalmente, da adequação entre o montante previsto de gastos e o volume de recursos disponíveis.

IV. Considerando o problema da repartição de competências tributárias na federação, o hiato entre rendas próprias e necessidades de gasto em nível local tende a reduzir-se à medida que o processo de crescimento econômico e o aumento da população urbana avance.

V. A transferência incondicional de recursos arrecadados pelo governo federal, quando comparada às transferências vinculadas a determinados programas ou categorias de dispêndio, é uma alternativa pouco eficiente para a cobertura do hiato financeiro dos estados e municípios.

A alternativa que contém todas as afirmativas corretas é:

Sobre finanças públicas analise as afirmativas abaixo.

I. O modelo de Tiebout de gastos públicos tenta mostrar que os dispêndios públicos em nível local elevam as probabilidades de alocação ótima de recursos quando comparado ao dispêndio em nível nacional, dada a maior aproximação dos indivíduos com os executores da política governamental.

II. A curva de Laffer mostra a relação ambígua entre aumentos de alíquota e aumentos de receita tributária, havendo um nível de alíquota que maximiza a receita. A partir desse ponto a elevação da alíquota é contraproducente, pois produz uma evasão e/ou um desestímulo às atividades formais em nível superior ao aumento da alíquota, resultando em perda de receita.

III. A elasticidade-preço da demanda mede a mudança percentual na quantidade demandada do bem em resposta a uma alteração percentual no preço. Quanto menos elástica a curva de demanda e mais elástica a curva de oferta, maior parcela dos impostos recai sobre os produtores.

IV. A elasticidade-preço da demanda mede a mudança percentual na quantidade demandada do bem em resposta a uma alteração percentual no preço. Quanto menos elástica a curva de demanda e mais elástica a curva de oferta, menor será o ônus tributário para os consumidores.

V. Por incidirem sobre o indivíduo, os impostos diretos estão associados à capacidade de pagamento de cada contribuinte. Os impostos indiretos, por sua vez, incidem sobre as atividades ou objetos, como consumo, vendas ou propriedades, independentemente das características do indivíduo que executa a transação ou é o proprietário.

A alternativa que contém todas as afirmativas corretas é:

Com relação à tributação ótima, analise as afirmativas abaixo e identifique-as em Verdadeiro ou Falso.

( ) Essa teoria objetiva analisar como uma dada receita tributária pode ser arrecadada pelo governo a um mínimo de custo para a sociedade, dadas as diferenças existentes entre os indivíduos em termos de capacidade contributiva.

( ) Para entender os fundamentos dessa teoria é importante considerar o teorema do bem-estar que afirma que toda alocação eficiente no sentido de Pareto pode ser alcançada por meio do mecanismo de mercados competitivos, dada uma adequada redistribuição da dotação de recursos entre os indivíduos componentes do sistema econômico.

( ) Segundo a regra de Ramsey, a estrutura do imposto ótimo sobre mercadorias é aquela em que a redução proporcional na demanda pelo bem k, induzida pelo sistema tributário, é a mesma para todos os bens. Essa regra, em geral, implica uma estrutura de alíquotas diferenciada.

( ) A análise de Ramsey visa identificar a estrutura de alíquotas para tributação de mercadorias consistente com a geração de uma dada receita para o governo ao menor custo em termos de perda de eficiência, concluindo que a estrutura tributária mais eficiente é aquela que produz uma variação proporcional nos preços.

( ) Preocupa-se em determinar a estrutura tributária que minimiza o peso morto associado com o aumento de quantidade de receita do governo.

A sequência correta é:

No modelo de equilíbrio geral e do bem-estar, os custos privados e os benefícios de qualquer ação para o indivíduo, medidos pelo preço de mercado, devem se refletir nos custos e benefícios para a sociedade. Porém, as ações de determinado agente econômico poderão causar perdas ou ganhos nas ações de outros agentes econômicos. Esses são os efeitos externos que podem existir tanto nas unidades de consumo e de produção. Sobre esses efeitos, analise as afirmativas abaixo e identifique-as em Verdadeiro ou Falso:

( ) Quando surgem, há uma desigualdade entre o custo marginal e a receita marginal ou o preço, tendo como consequência a não obtenção do ótimo de Pareto.

( ) Externalidades negativas fazem os mercados produzirem uma quantidade maior que a socialmente desejável.

( ) As ineficiências provocadas pelas externalidades nem sempre exigem a intervenção do Estado. Segundo o Teorema de Coase, se as partes privadas podem negociar sem nenhum custo a alocação dos recursos, podem resolver por si mesmas o problema das externalidades.

( ) Os custos de transação, às vezes, impedem que as partes privadas possam resolver os problemas das externalidades.

( ) O imposto pigouviano é um tipo de imposto privado, aquele estabelecido para corrigir os efeitos de uma externalidade negativa e consiste no uso de permissões ou licenças transferíveis de poluição.

A sequência correta é:

Considerando a oferta e a demanda de divisas e que a taxa de câmbio real, na cotação do incerto, é dada pelo produto entre a taxa de câmbio nominal (e) e a razão entre o nível de preço externo e interno (P*/P), analise afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. Uma desvalorização real tem efeitos positivos sobre a vinda de turistas estrangeiros para o país e sobre a oferta no mercado de divisas, coeteris paribus.

II. Sendo a taxa de câmbio nominal o preço relativo entre duas moedas, quando a moeda nacional fica mais cara em relação à moeda estrangeira tem-se uma desvalorização nominal, coeteris paribus.

III. A taxa real de câmbio é uma paridade entre produtos (bens e serviços), ao passo que taxa nominal de câmbio é uma paridade entre moedas.

IV. Com o aumento do diferencial entre a taxa de juros nacional e a taxa de juros estrangeira, mantida a razão entre o nível de preço externo e interno, há uma tendência para a elevação da taxa real de câmbio.

V. Uma recessão no resto do mundo tem o mesmo efeito que uma queda nos preços nacionais sobre a taxa de câmbio.

A alternativa que contém todas as afirmativas corretas é: