Considerando os princípios do direito tributário, a Constituição Federal de 1988 (CF) e o CTN, julgue o item a seguir.

Com relação à administração tributária, julgue o item seguinte, à luz do Código Tributário Nacional.

Acerca do imposto territorial rural (ITR) e do imposto sobre operações de crédito (IOF), julgue o item a seguir.

Acerca do imposto territorial rural (ITR) e do imposto sobre operações de crédito (IOF), julgue o item a seguir.

Acerca dos impostos atribuídos aos estados e ao Distrito Federal, julgue o item que se segue.

Acerca dos impostos atribuídos aos municípios, julgue o próximo item.

A respeito da aplicação das leis, das pessoas jurídicas e dos bens, julgue o item a seguir.

A respeito da responsabilidade civil, do adimplemento das obrigações pelo pagamento, do negócio jurídico e dos contratos cíveis, julgue o item que se segue.

A respeito da responsabilidade civil, do adimplemento das obrigações pelo pagamento, do negócio jurídico e dos contratos cíveis, julgue o item que se segue.

Determinada autoridade administrativa vinculada a uma autarquia estadual pretende celebrar contrato administrativo e, para tanto, planeja lançar edital de licitação na modalidade concorrência, em 1.º de janeiro de 2022, mas está em dúvida sobre qual legislação aplicar — Lei n.º 8.666/1993 ou Lei n.º 14.133/2021.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir