A sociedade empresária Forget All tem débito de ICMS apurado, resultante de operação não escriturada em livros fiscais. Por esse motivo, é multada pela Receita Estadual.

Assinale a opção que apresenta o percentual dessa multa sobre o valor do imposto devido.

A empresa Alpha requereu na Receita Estadual a restituição de ICMS referente aos últimos 5 anos, valores que entende terem sido recolhidos além dos devidos, e este requerimento foi indeferido na seara administrativa.

Assinale a opção que indica o prazo para a ação judicial que visa anular este indeferimento.

O governo federal resolve criar uma universidade federal no Amazonas, e o faz, tornando-a uma autarquia.

Em relação ao IPVA, assinale a opção que indica a situação tributária dos veículos utilizados nas atividades essenciais desta universidade.

O Estado do Amazonas limita a concessão de benefícios fiscais a algumas atividades.

Assinale a opção que apresenta a atividade que poderá ter direito aos benefícios fiscais.

O Estado do Amazonas tem incentivos fiscais e incentivos extrafiscais para as sociedades empresárias que cumprirem as condições propostas nas normas correspondentes.

A sociedade empresária XYZ deseja incentivo extrafiscal e um destes é

A Zona Franca de Manaus é uma área de livre comércio de importação e exportação e de incentivos fiscais especiais, estabelecida com a finalidade de criar no interior da Amazônia um centro industrial, comercial e agropecuário dotado de condições econômicas que permitam seu desenvolvimento.

Assinale a opção que indica os produtos que estão isentos, quando provenientes do exterior.

Sobre o ICMS no Estado do Amazonas, é correto afirmar que não há fato gerador do tributo

Os benefícios fiscais no Amazonas somente são concedidos aos produtos resultantes de atividades consideradas de fundamental interesse para o desenvolvimento do Estado e quando atender a determinadas condições, sendo imprescindível que

Eduardo Pereira, adquiriu um veículo e fez o licenciamento numa unidade da Federação diferente de Amazonas, embora sempre tenha residido em Manaus. Agora tomou conhecimento que as alíquotas do IPVA daquele Estado são mais altas do que as do Amazonas.

Assinale a opção que indica, corretamente, onde deve recolher tal tributo.

O ICMS é uma grande fonte de receita dos Estados da Federação, sendo normal que estes busquem sempre mais arrecadação para custear os serviços oferecidos à população.

Sobre o ICMS, é correto afirmar que ele não incide sobre