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Foram encontradas 160 questões.

4178474 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: SEFAZ-GO
As organizações sociais podem desempenhar serviços públicos em sentido amplo em alguns setores, como a prestação de serviços de saúde, por meio de celebração de contrato de gestão. Para que essa prestação de serviços possa se viabilizar,
 

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4178473 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: SEFAZ-GO
A anulação, por vício de competência insanável, de um ato administrativo que concedeu determinado benefício a um particular, com base no qual foram realizados investimentos para instalação e funcionamento de um estabelecimento comercial,
 

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4178472 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FCC
Orgão: SEFAZ-GO
O cometimento de infração disciplinar grave, de acordo com a Lei nº 20.756/2020,
 

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4178471 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: SEFAZ-GO
As atividades desenvolvidas pela Administração Pública Direta e Indireta são objeto de controle interno e externo, evidenciando-se que o controle
 

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4178470 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: SEFAZ-GO
Considerando os poderes inerentes à atuação da Administração Pública e sua organização em modelo descentralizado,
 

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4178469 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: SEFAZ-GO
A outorga de uso de bens públicos para integrantes da iniciativa privada, sejam pessoas físicas ou jurídicas, é possível
 

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4178468 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: SEFAZ-GO
Um Delegado de Polícia afastado para o exercício de mandato de prefeito está sendo processado por improbidade administrativa, por, supostamente, ter autorizado a celebração de termos de fomento com determinada organização da sociedade civil, sem a prévia realização de chamamento público. Segundo narrado na ação judicial, não teria havido a demonstração da materialização da hipótese de inexigibilidade de chamamento público, além de as parcerias terem sido formalizadas por valores significativamente superiores ao praticado no mercado. Considerando o disposto na Lei de Improbidade, o agente público
 

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4178467 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: SEFAZ-GO
No curso de uma modelagem do edital e contrato de uma parceria público-privada para implantação e exploração de serviços ferroviários, identificou-se que um trecho desse modal será implantado em região densamente habitada, primordialmente, por núcleos habitacionais irregulares. Como forma de impedir ocupação desordenada dos terrenos que confrontarão com a faixa de domínio, a Administração idealizou a implantação de um parque urbano linear, cuja gestão e conservação ficaria a cargo da concessionária. Considerado que o custo para implantação desse equipamento mostrou-se significativo, a Administração Pública cogita arcar com essa responsabilidade financeira. A pretensão da Administração Pública
 

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4178466 Ano: 2026
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: SEFAZ-GO
A concessão de remuneração atrelada a atribuições de chefia para um servidor público
 

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4178465 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: SEFAZ-GO
Uma fundação pública que atua no setor cultural, fomentando projetos por meio de apoio técnico e gerindo unidades museológicas, precisa adquirir materiais recorrentemente utilizados nos serviços de conservação e restauro de obras de arte, que fazem parte das atividades institucionais da entidade. Diante desse contexto fático, a fundação
 

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