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Foram encontradas 160 questões.

4178484 Ano: 2026
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FCC
Orgão: SEFAZ-GO
De acordo com as normas do Código Civil que disciplinam a sociedade limitada,
 

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4178483 Ano: 2026
Disciplina: Direito Civil
Banca: FCC
Orgão: SEFAZ-GO
De acordo com o Código Civil, a posse
 

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4178482 Ano: 2026
Disciplina: Direito Civil
Banca: FCC
Orgão: SEFAZ-GO
De acordo com o Código Civil, na estipulação em favor de terceiro
 

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4178481 Ano: 2026
Disciplina: Direito Civil
Banca: FCC
Orgão: SEFAZ-GO
De acordo com o Código Civil, o pagamento
 

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4178480 Ano: 2026
Disciplina: Direito Civil
Banca: FCC
Orgão: SEFAZ-GO
De acordo com o Código Civil, a interrupção da prescrição
 

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4178479 Ano: 2026
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: FCC
Orgão: SEFAZ-GO
Considerando as possíveis classificações das receitas públicas, a partir de diferentes critérios para a respectiva categorização, tem-se que receitas extraorçamentárias
 

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4178478 Ano: 2026
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FCC
Orgão: SEFAZ-GO
Considere que determinado ente federado pretenda realizar Operação de Antecipação de Receita Orçamentária - ARO, em decorrência de insuficiência momentânea de caixa, dado o atraso da arrecadação efetiva em relação ao fluxo estimado na LOA e em função da premência de arcar com despesas de pessoal e custeio em geral, incluindo os gastos associados ao Regime de Previdência Próprio do Servidor (RPPS). Considerando a disciplina do tema na Constituição Federal e na Lei de Responsabilidade Fiscal, a operação para os fins cogitados afigura-se juridicamente
 

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4178477 Ano: 2026
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FCC
Orgão: SEFAZ-GO
Suponha que, no decorrer da execução orçamentária, o Poder Executivo tenha verificado que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento da meta de resultado primário fixada na Lei de Diretrizes Orçamentárias. Diante de tal cenário,
 

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4178476 Ano: 2026
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: SEFAZ-GO
Considere que, no curso do processo de tramitação legislativa da Lei Orçamentária Anual da União, tenha sido aprovada emenda parlamentar, na modalidade transferência especial, com destinação a determinado município do Estado de Goiás. Considerando o regime constitucional aplicável, cabe considerar que
 

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4178475 Ano: 2026
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FCC
Orgão: SEFAZ-GO
Considerando o regime jurídico dos créditos adicionais no Direito Financeiro, conforme previsto na Constituição Federal e na legislação de regência, tem-se que
 

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