Prova Completa: Agente Fiscal de Rendas - Consultoria e Contencioso (SEFAZ-SP - VUNESP

88285 Ano: 2002
Disciplina: Legislação Tributária Estadual
Banca: VUNESP
Orgão: SEFAZ-SP

Provas:

Agente Fiscal de Rendas - Auditoria Fiscal
Provas ×
Agente Fiscal de Rendas - Consultoria e Contencioso
Provas ×
Agente Fiscal de Rendas - Gestão de Sistemas de Informação
Provas ×

São Paulo-SPLei 13.296/2008: IPVA

A violação dos dispositivos da lei que disciplina o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores

A

Não fica sujeita à imposição de penalidade por falta de previsão legal.

B

Sujeita o infrator à multa por falta de pagamento do imposto, de inscrição no Cadastro de Contribuintes, de comunicação de alteração dos dados de cadastro e por fraude nos documentos de arrecadação e pedidos de imunidade e isenção.

C

Sujeita o infrator à aplicação de multa por falta de inscrição e comunicação de alteração cadastral e suspensão temporária ou permanente da propriedade do veículo nos casos de falta de pagamento e fraude no preenchimento de documentos de arrecadação e de isenção.

D

Sujeita só o contribuinte à penalidade, aplicando multa unicamente nos casos de falta de pagamento do imposto, de atraso ou de fraude no preenchimento do documento de arrecadação.

E

Sujeita o contribuinte à multa por falta de pagamento e o infrator, à multa por fraude no preenchimento de documento fiscal.

Questão Desatualizada

Provas

Questão presente nas seguintes provas

88284 Ano: 2002
Disciplina: Contabilidade Geral
Banca: VUNESP
Orgão: SEFAZ-SP

Provas:

Agente Fiscal de Rendas - Auditoria Fiscal
Provas ×
Agente Fiscal de Rendas - Consultoria e Contencioso
Provas ×
Agente Fiscal de Rendas - Gestão de Sistemas de Informação
Provas ×

Normas ContábeisCPCsCPC 36: Demonstração Contábil Consolidada

A seguir serão apresentadas naturezas de ágio e deságio na aquisição de investimentos, para os quais a instrução CVM n° 247/96
determina tratamento específico no balanço patrimonial consolidado.

Natureza do ágio e do deságio:

a. Ágio decorrente de valor de mercado de ativo da controlada.
b. Deságio decorrente de valor de mercado de ativo da controlada.
c. Ágio fundamentado em expectativa de resultado positivo futuro.
d. Deságio fundamentado em expectativa de resultado negativo no futuro ou com fundamentação econômica não identificada.

O tratamento específico no balanço patrimonial consolidado, acima citado, corresponde, respectivamente, a

A

a) deve ser adicionado ao respectivo ativo no consolidado; b) deve ser deduzido do respectivo ativo no consolidado; c) deve ser divulgado como item destacado no ativo permanente consolidado; e d) deve ser divulgado com item destacado em resultados de exercícios futuros.

B

a) deve ser divulgado como item destacado no ativo permanente consolidado; b) deve ser adicionado ao respectivo ativo no consolidado; c) deve ser deduzido do respectivo ativo no consolidado; e d) deve ser divulgado com item destacado em resultados de exercícios futuros.

C

a) deve ser divulgado como item destacado em resultados de exercícios futuros; b) deve ser adicionado ao respectivo ativo no consolidado ; c) deve ser deduzido do respectivo ativo no consolidado; d) deve ser divulgado como item destacado no ativo permanente consolidado

D

a) deve ser deduzido do respectivo ativo no consolidado; b) deve ser adicionado ao respectivo ativo no consolidado; c) deve
ser divulgado como item destacado no ativo permanente consolidado e d) deve ser divulgado com item destacado em resultados de exercícios futuros.

E

a) deve ser deduzido do respectivo ativo no consolidado; b) deve ser divulgado como item destacado em resultados de exercícios futuros; c) deve ser divulgado com item destacado no ativo permanente consolidado; e d) deve ser adicionado ao respectivo ativo no consolidado.

Questão Desatualizada

Provas

Questão presente nas seguintes provas

88283 Ano: 2002
Disciplina: Legislação Tributária Estadual
Banca: VUNESP
Orgão: SEFAZ-SP

Provas:

Agente Fiscal de Rendas - Auditoria Fiscal
Provas ×
Agente Fiscal de Rendas - Consultoria e Contencioso
Provas ×
Agente Fiscal de Rendas - Gestão de Sistemas de Informação
Provas ×

São Paulo-SPLei 13.296/2008: IPVA

Nos termos da Lei nº 6.606/89, o IPVA

A

Só incide sobre veículos automotores, rodoviários, de passeio, registrados naSecretaria da Fazenda, como bem sujeito a imposto.

B

Não goza de imunidade, nem isenção.

C

Não comporta o lançamento por autuação, relativamente ao imposto devido a este Estado.

D

É calculado sob alíquota única.

E

Vincula-se ao veículo, não se podendo exigir novo pagamento para o mesmo exercício fiscal, quando efetuando o pagamento no Estado de origem, em caso de transferência.

Questão Desatualizada

Provas

Questão presente nas seguintes provas

88281 Ano: 2002
Disciplina: Legislação Tributária Estadual
Banca: VUNESP
Orgão: SEFAZ-SP

Provas:

Agente Fiscal de Rendas - Auditoria Fiscal
Provas ×
Agente Fiscal de Rendas - Consultoria e Contencioso
Provas ×
Agente Fiscal de Rendas - Gestão de Sistemas de Informação
Provas ×

São Paulo-SP

As Taxas de Fiscalização e Serviços Diversos como instituídas nos termos da Lei nº 7.645/91 são:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

88279 Ano: 2002
Disciplina: Legislação Tributária Estadual
Banca: VUNESP
Orgão: SEFAZ-SP

Provas:

Agente Fiscal de Rendas - Auditoria Fiscal
Provas ×
Agente Fiscal de Rendas - Consultoria e Contencioso
Provas ×
Agente Fiscal de Rendas - Gestão de Sistemas de Informação
Provas ×

São Paulo-SP

Nos termos da Lei nº 7.654/91, relativamente à disciplina das Taxas de Fiscalização e Serviços Diversos, pode-se afirmar que

A

São devidas taxas por pessoa física ou jurídica que solicitar prestação de serviço ou prática de ato de poder de polícia do Estado, no exercício de direito de petição e para obtenção de certidões para defesa de direitos e interesses pessoais.

B

Não são concedidas imunidades, isenções ou qualquer benefício ou desoneração fiscal relativamente a taxas, sendo obrigação de todo beneficiário o pagamento do serviço prestado, por se tratar de direito indisponível do Estado o custeio de seus atos.

C

O valor da taxa é fixado tomando por base de cálculo o valor do serviço prestado e do interesse patrimonial envolvido, conforme
declarado e provado pelo contribuinte, aplicando-se a ela alíquotas diferenciadas conforme a categoria, nos termos da lei.

D

O valor da taxa será fixado na moeda corrente, sujeita a correção monetária e juros de mora de 1% ao mês até a data de pagamento, sendo sempre cobrada por exercício.

E

A taxa é devida pela utilização de serviço público ou em razão do exercício do poder de polícia, sujeitando a aplicação de penalidade por falta de pagamento ou por documentos adulterados.

Questão Desatualizada

Provas

Questão presente nas seguintes provas

88278 Ano: 2002
Disciplina: Direito Internacional Privado
Banca: VUNESP
Orgão: SEFAZ-SP

Provas:

Agente Fiscal de Rendas - Consultoria e Contencioso
Provas ×

Será executada no Brasil a sentença proferida no estrangeiro:

A

que tiver sido proferida por juiz competente e que versar sobre contrato firmado no Brasil.

B

que tiver passado em julgado as partes tiverem sido citadas pessoalmente por oficial de justiça, por carta ou por edital.

C

que tiver passado em julgado no país estrangeiro e que esteja revestida das formalidades necessárias para a execução no lugar em que foi proferida e também no Brasil.

D

em que as partes intervenientes tenham sido citadas, que tenha sido homologadas pelo Supremo Tribunal Federal que verse sobre contrato firmado no Brasil.

E

que tiver sido proferida por juiz competente em que as partes tiverem sido citadas ou se verificado legalmente a revelia, que tiver passado em julgado e estiver revestida das formalidades necessárias para a execução no lugar que foi proferida e que tiver sido homologada pelo Supremo Tribunal Federal e estiver traduzida por intérprete autorizado.

Questão Desatualizada

Provas

Questão presente nas seguintes provas

88277 Ano: 2002
Disciplina: Legislação Tributária Estadual
Banca: VUNESP
Orgão: SEFAZ-SP

Provas:

Agente Fiscal de Rendas - Auditoria Fiscal
Provas ×
Agente Fiscal de Rendas - Consultoria e Contencioso
Provas ×
Agente Fiscal de Rendas - Gestão de Sistemas de Informação
Provas ×

São Paulo-SP

Assinale a alternativa incorreta.

A

Em substituição ao sistema de creditamento, a Secretaria da Fazenda poderá facultar ao contribuinte a compensação de importância resultante da aplicação de percentagem fixa.

B

A Secretaria da Fazenda, atendendo à forma exigida pela lei, poderá conceder ao contribuinte crédito outorgado.

C

Pode o contribuinte creditar-se do valor do imposto debitado por ocasião da saída da mercadoria, no seu retorno, quando por qualquer motivo não foi entregue ao destinatário.

D

Não pode o contribuinte creditar-se do excesso de imposto destacado a maior do que o devido no documento fiscal.

E

Pode o contribuinte escriturar no período de apuração em que tiver ocorrido o recolhimento do imposto por guia especial, no recebimento de mercadoria importada, ainda que a entrada efetiva da mercadoria se verifique em período seguinte.

Questão Desatualizada

Provas

Questão presente nas seguintes provas

88276 Ano: 2002
Disciplina: Direito Civil
Banca: VUNESP
Orgão: SEFAZ-SP

Provas:

Agente Fiscal de Rendas - Consultoria e Contencioso
Provas ×

Direito das Sucessões

Constitui exigência para o testamento hológrafo, que seja

A

escrito por oficial público em seu livro de notas, de acordo com o ditado ou as declarações do testador na sua presença e de cinco testemunhas

B

escrito e assinalado pelo próprio testador que seja lido perante cinco testemunhas e, depois de lido, seja por ele assinado.

C

escrito pelo testador, ou por outra pessoa, a seu rogo, e entregue ao oficial, em presença de cinco testemunhas lavrando-se o auto de aprovação.

D

escrito pelo testador ou por outra pessoa a serviço do exército em campanha dentro ou fora do país ante duas testemunhas ou três se o testador não puder assinar, caso em que assinará por ele a terceira.

E

escrito pelo testador a bordo de aeronave militar ou comercial, e que vem a caducar se o testador não morre na viagem, nem nos três meses subseqüentes ao seu desembarque

Questão Desatualizada

Provas

Questão presente nas seguintes provas

88275 Ano: 2002
Disciplina: Português
Banca: VUNESP
Orgão: SEFAZ-SP

Provas:

Agente Fiscal de Rendas - Auditoria Fiscal
Provas ×
Agente Fiscal de Rendas - Consultoria e Contencioso
Provas ×
Agente Fiscal de Rendas - Gestão de Sistemas de Informação
Provas ×

OrtografiaAcentuação Gráfica

Assinale a alternativa correta quanto à acentuação e ortografia das palavras.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

88273 Ano: 2002
Disciplina: Direito Civil
Banca: VUNESP
Orgão: SEFAZ-SP

Provas:

Agente Fiscal de Rendas - Auditoria Fiscal
Provas ×
Agente Fiscal de Rendas - Consultoria e Contencioso
Provas ×
Agente Fiscal de Rendas - Gestão de Sistemas de Informação
Provas ×

PessoasDas Pessoas Naturais (Art. 1º ao 39)Da Personalidade e da Capacidade (arts. 1º a 10)

"X", com (19) dezenove anos de idade, foi aprovado em concurso público e nomeado para um cargo da Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda. Os pais de "X" são domiciliados na Capital de São Paulo, porém "X" foi exercer o seu cargo na cidade de Ribeirão Preto. Neste caso, "X" terá por domicílio

A

A cidade de Ribeirão Preto, mas continuará relativamente incapaz.

B

A Capital de São Paulo, onde são domiciliados seus pais e continuará relativamente incapaz.

C

A cidade de Ribeirão Preto e para ele cessou a incapacidade.

D

A Capital de São Paulo, onde são domiciliados seus pais, mas para ele cessou a incapacidade.

E

Alternadamente a cidade de Ribeirão Preto e a Capital de São Paulo e continuará relativamente incapaz.

Questão Desatualizada

Comentários