Nenhuma pena passará da pessoa do condenado, podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens ser, nos termos da lei, estendidas aos sucessores e contra eles executadas, até o limite do valor do patrimônio transferido, deste modo, a lei regulará a individualização da pena e adotará, entre outras, as seguintes penas:

TEXTO I

Saga da Amazônia

(Fragmento)

Era uma vez na Amazônia a mais bonita floresta

mata verde, céu azul, a mais imensa floresta

no fundo d'água as Iaras, caboclo lendas e mágoas

e os rios puxando as águas

Papagaios, periquitos, cuidavam de suas cores

os peixes singrando os rios, curumins cheios de amores

sorria o jurupari, uirapuru, seu porvir

era: fauna, flora, frutos e flores

Toda mata tem caipora para a mata vigiar

veio caipora de fora para a mata definhar

e trouxe dragão-de-ferro, pra comer muita madeira

e trouxe em estilo gigante, pra acabar com a capoeira

Fizeram logo o projeto sem ninguém testemunhar

pra o dragão cortar madeira e toda mata derrubar:

se a floresta, meu amigo, tivesse pé pra andar

eu garanto, meu amigo, com o perigo não tinha ficado lá.

[...]

(Vital Farias CD: Cantoria I – Kuarup, gravado em Salvador, 1984.)

Na canção, a destruição da floresta está simbolizada na alternativa

A Declaração Universal dos Direitos Humanos preconiza em seu art. XIII que todo ser humano tem direito à liberdade de locomoção e residência dentro das fronteiras de cada Estado e que todo ser humano tem o direito de deixar qualquer país, inclusive o próprio, e a este regressar. Quanto ao asilo político previsto nesta declaração é correto afirmar que:

A Assembléia Geral proclamou a Declaração Universal dos Direitos Humanos como o ideal comum a ser atingido por todos os povos e todas as nações, com o objetivo de que cada indivíduo e cada órgão da sociedade, tendo sempre em mente esta Declaração, se esforcem, através do ensino e da educação, por promover o respeito a esses direitos e liberdades, e, pela adoção de medidas progressivas de caráter nacional e internacional, por assegurar o seu reconhecimento e a sua observância universal e efetiva, tanto entre os povos dos próprios Estados- Membros, quanto entre os povos dos territórios sob sua jurisdição. Assim, conforme proclamou a Declaração Universal dos Direitos Humanos, todo ser humano:

Dispõe a Constituição Federal que: "Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições". Assinale a afirmativa correta:

Qual foi a importância de Marechal Rondon para a região em que se encontra o Estado de Rondônia?

Com relação ao regime disciplinar do preso:

É permitido à União, aos Estados e aos Municípios:

A Declaração Universal dos Direitos Humanos é um dos documentos básicos das Nações Unidas e foi assinada em 1948. Nela, são enumerados os direitos que todos os seres humanos possuem. Assim, é correto afirmar que, em seu preâmbulo, a Declaração Universal dos Direitos Humanos prevê:

Com relação à assistência conferida pelo Estado ao preso, a mesma inclui no que se refere ao egresso, as seguintes áreas de atuação.