Prova Completa: Fiscal Ambiental (SEMACE - FUNCAB

2879205 Ano: 2009
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNCAB
Orgão: SEMACE

Provas:

Fiscal Ambiental
Provas ×
Procurador Autárquico
Provas ×

Constituições dos EstadosConstituição do Estado do Ceará

Segundo o Artigo 269 da Constituição do Estado do Ceará, na formulação de sua política energética, o Estado dará especial ênfase aos aspectos de preservação do meio ambiente, utilidade social e uso racional dos recursos disponíveis, obedecendo às seguintes prioridades:

A

redução da poluição ambiental, em especial nos projetos destinados à geração de energia nuclear e eólica; fiscalização, conjuntamente com a União e Municípios, objetivando a efetiva proteção da flora e da fauna; instalação, em cada Município, de órgão auxiliar dos órgãos federais e estaduais, na preservação da ecologia e do meio ambiente; exploração dos recursos naturais renováveis e não renováveis com fins energéticos, que deverão ser administrados por empresas privadas ou estatais.

B

proibição de desmatamentos indiscriminados, bem como de queimadas criminosas e derrubadas de árvores para construção de Usinas hidrelétricas ou de carvão, punindo-se o infrator, na forma da lei; poupança de energia, mediante aproveitamento mais racional e uso mais consciente; maximização do aproveitamento de reservas energéticas existentes no Estado.

C

redução da poluição ambiental, em especial nos projetos destinados à geração de energia elétrica; poupança de energia, mediante aproveitamento mais racional e uso mais consciente; maximização do aproveitamento de reservas energéticas existentes no Estado; exploração dos recursos naturais renováveis e não renováveis com fins energéticos, que deverão ser administrados por empresas do Estado ou sob seu controle.

D

poupança de energia, mediante aproveitamento mais racional e uso mais consciente; maximização do aproveitamento de reservas energéticas existentes no Estado; programa de educação ambiental obrigatório em todos os níveis de escolaridade a ser implantado pelo empreendedor do aproveitamento energético.

E

programa de educação ambiental obrigatório em todos os níveis de escolaridade a ser implantado pelo empreendedor do aproveitamento energético; redução da poluição ambiental, em especial nos projetos destinados à geração de energia nuclear; fiscalização, conjuntamente com a União e Municípios, objetivando a efetiva proteção da flora e da fauna nas áreas afetadas por empreendimentos energéticos.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2879204 Ano: 2009
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNCAB
Orgão: SEMACE

Provas:

Fiscal Ambiental
Provas ×
Procurador Autárquico
Provas ×

Ordem SocialMeio Ambiente

Segundo o § 4º do Artigo 225 da Constituição Brasileira de 1988, são considerados patrimônio nacional, e sua utilização far-se-á, na forma da lei, dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais:

A

a Floresta Amazônica, a Mata Atlântica, o Cerrado, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira.

B

a Serra do Mar, o Cerrado, a Caatinga, os Pampas Gaúchos, o Pantanal Mato-Grossense.

C

o Cerrado, a Caatinga, os Pampas Gaúchos, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira.

D

a Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira.

E

o Cerrado, a Caatinga, a Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato- Grossense e a Zona Costeira.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2879203 Ano: 2009
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNCAB
Orgão: SEMACE

Provas:

Fiscal Ambiental
Provas ×
Procurador Autárquico
Provas ×

Organização do EstadoRepartição de Competências

Conforme o Artigo 20 da Constituição Federal de 1988 são bens da União, dentre outros:

A

as ilhas fluviais e lacustres nas zonas limítrofes com outros países; as praias marítimas; os terrenos de marinha e seus acrescidos; os recursos naturais da plataforma continental e da zona econômica exclusiva.

B

os recursos naturais da plataforma continental e da zona econômica do pré-sal.

C

o mar territorial, as ilhas fluviais e lacustres nas zonas limítrofes com outros países; as praias marítimas e todas as ilhas oceânicas e as costeiras.

D

os terrenos de marinha e seus acrescidos, os recursos naturais da plataforma continental e da zona econômica do pré-sal, o mar territorial, as ilhas fluviais e lacustres nas zonas limítrofes com outros países; as praias marítimas e todas as ilhas oceânicas e as costeiras.

E

os potenciais de energia hidráulica; os recursos minerais, inclusive os do pré-sal; o subsolo; as cavidades naturais subterrâneas e os sítios arqueológicos e pré-históricos; as terras ocupadas pelos índios e por entidades públicas.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2879196 Ano: 2009
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUNCAB
Orgão: SEMACE

Provas:

Fiscal Ambiental
Provas ×
Procurador Autárquico
Provas ×

Organização AdministrativaEntidades Paraestatais e o Terceiro Setor

De acordo com o Artigo 22 do Decreto 4.340/2000, poderá gerir unidade de conservação a OSCIP que preencha os seguintes requisitos:

A

tenha dentre seus objetivos institucionais a educação ambiental e pague taxa de exploração ambiental à União.

B

tenha dentre seus objetivos institucionais a educação sustentável, pague taxa de exploração ambiental à União e possua a licença de operação.

C

tenha dentre seus objetivos institucionais a educação ambiental, a promoção do meio ambiente e do desenvolvimento sustentável; comprove a realização de atividades de proteção do meio ambiente e do desenvolvimento sustentável, preferencialmente na unidade de conservação ou no mesmo bioma e pague taxa de exploração ambiental à União.

D

tenha dentre seus objetivos institucionais a proteção do meio ambiente ou a promoção do desenvolvimento sustentável e comprove a realização de atividades de proteção do meio ambiente ou desenvolvimento sustentável, preferencialmente na unidade de conservação ou no mesmo bioma.

E

nenhuma OSCIP poderá gerir unidade de conservação por ser atribuição exclusiva do Estado.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2879182 Ano: 2009
Disciplina: Biologia
Banca: FUNCAB
Orgão: SEMACE

Provas:

Fiscal Ambiental
Provas ×

Marque a alternativa correta sobre o saneamento ambiental.

A

Os sistemas de saneamento ambiental devem ser implantados em um parcelamento de solo com fins habitacionais depois da construção das habitações.

B

O termo saneamento básico é mais abrangente que o termo saneamento ambiental.

C

É correta a afirmação de que o saneamento ambiental apenas se aplica em empreendimentos urbanos, em detrimento à implantação e operação dos rurais.

D

A eficácia do funcionamento de sistemas de saneamento ambiental de empreendimentos ocorrentes no interior de uma bacia hidrográfica pode ser verificada pela qualidade das águas que fluem desta bacia.

E

A consecução da auditoria ambiental é inútil para se verificar a eficácia destes sistemas.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2879181 Ano: 2009
Disciplina: Biologia
Banca: FUNCAB
Orgão: SEMACE

Provas:

Fiscal Ambiental
Provas ×

Marque a alternativa correta em relação ao saneamento ambiental.

A

O processo de eutrofização dos corpos hídricos é causado, na maioria das vezes, pelo lançamento de esgoto nos corpos hídricos sem o devido tratamento. A eutrofização é uma consequência nefasta da consecução do saneamento ambiental, que prioriza outras questões de cunho social e econômico.

B

Onde o saneamento ambiental é implementado, geralmente produz insatisfação das comunidades, pois seus efeitos não são perceptíveis.

C

Provoca benefícios aos meios físico e biótico, porém, em relação ao meio antrópico, os efeitos da implementação do saneamento ambiental são considerados incipientes.

D

Pode ser conceituado como um conjunto de equipamentos e processos de mitigação dos impactos negativos advindos da implantação e operação de parcelamentos do solo com fins habitacionais, comerciais e industriais. Normalmente contempla sistemas de coleta e tratamento de esgoto, sistema de drenagem de águas pluviais, coleta e deposição adequada dos resíduos sólidos, além do abastecimento com água potável.

E

Não é usualmente implementado no Brasil devido aos elevados custos de implantação e operação.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2879180 Ano: 2009
Disciplina: Biologia
Banca: FUNCAB
Orgão: SEMACE

Provas:

Fiscal Ambiental
Provas ×

Marque a unidade de conservação na qual a implementação de planos, programas e projetos de manejo florestal sustentável é permitida.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2879179 Ano: 2009
Disciplina: Biologia
Banca: FUNCAB
Orgão: SEMACE

Provas:

Fiscal Ambiental
Provas ×

Marque a alternativa correta em relação ao manejo florestal sustentável.

A

As técnicas utilizadas para a exploração sustentável de florestas provocam a fragmentação de corredores ecológicos.

B

A elaboração do diagnóstico ambiental é desnecessária para a consecução de planos, programas e projetos de manejo florestal sustentável.

C

A introdução de espécies exóticas de plantas é uma prática incentivada pelos órgãos ambientais para a implementação de planos, programas e projetos de manejo florestal sustentáveis na região norte do Brasil.

D

O manejo florestal sustentável prioriza as práticas preservacionistas em detrimento às práticas conservacionistas de intervenção nos ecossistemas florestais.

E

Para o adequado manejo florestal sustentável é imprescindível a aprovação, por parte dos órgãos ambientais, de um plano de manejo elaborado por profissionais devidamente habilitados.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2879178 Ano: 2009
Disciplina: Biologia
Banca: FUNCAB
Orgão: SEMACE

Provas:

Fiscal Ambiental
Provas ×

Marque a alternativa correta em relação à utilização de agrotóxicos e substâncias afins no meio ambiente.

A

O único profissional habilitado que pode legalmente elaborar receituário de aplicação de agrotóxicos e afins é o engenheiro agrônomo.

B

No conteúdo do receituário de aplicação de agrotóxico devem constar: as dosagens e quantidades totais a serem adquiridas, o nome comercial do produto, a cultura e a área onde será aplicado.

C

A indicação da data de validade constante nas paredes externas das embalagens de agrotóxicos e afins é obrigatória nas que possuem tarja na cor vermelha e facultativa nas embalagens que possuem outras cores.

D

Os administradores de propriedades rurais que utilizam agrotóxicos e afins podem ser responsabilizados nas esferas administrativa, civil e penal nos casos de acidentes ambientais envolvendo a contaminação de recursos hídricos, porém, nos casos de danos relevantes à saúde de seus funcionários, apenas estes podem ser responsabilizados.

E

Na engenharia agronômica, adubos químicos nitrogenados são considerados agrotóxicos.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2879177 Ano: 2009
Disciplina: Biologia
Banca: FUNCAB
Orgão: SEMACE

Provas:

Fiscal Ambiental
Provas ×

Marque a alternativa correta em relação à utilização de agrotóxicos e substâncias afins no meio ambiente.

A

As embalagens de agrotóxicos devem ser projetadas e fabricadas para impedir qualquer vazamento de seu conteúdo.

B

Os usuários de agrotóxicos podem ser considerados as pessoas jurídicas que comercializam agrotóxicos e substâncias afins.

C

A ausência de tarjas coloridas é comum nos rótulos das embalagens de agrotóxicos.

D

A utilização de Equipamentos de Proteção Individual, tais como as máscaras e óculos de proteção, é uma prática predominante nos campo de cultivo agrícola no interior dos estados da região nordeste do Brasil.

E

Os administradores de empreendimentos agrícolas, no caso da ocorrência de acidente ambiental provocado pelo uso inadequado de agrotóxico e afins, podem ser responsabilizados apenas nas esferas administrativas e civil.