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De acordo com a Lei nº 12.651/2012, também
conhecida como Código Florestal, assinale a
alternativa que apresenta corretamente o
conceito de leito regular.
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A Lei nº 12.651/2012, também conhecida como
Código Florestal, estabelece normas gerais
sobre a proteção da vegetação, áreas de
Preservação Permanente e as áreas de Reserva
Legal; a exploração florestal, o suprimento de
matéria-prima florestal, o controle da origem
dos produtos florestais e o controle e
prevenção dos incêndios florestais, e prevê
instrumentos econômicos e financeiros para o
alcance de seus objetivos. De acordo com as
disposições do Código Florestal, assinale a
alternativa que apresenta incorretamente um de
seus princípios.
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No que se refere aos instrumentos da Política
Nacional do Meio Ambiente (PNMA) previstos
na Lei nº 6.938/1981, assinale a alternativa que
apresenta incorretamente um instrumento da
PNMA.
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Com relação às disposições legais da Lei nº 6.938/1981 (que institui a Política Nacional do Meio Ambiente), analise as afirmativas abaixo:
- A construção, instalação, ampliação e funcionamento de estabelecimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental dependerão de prévio licenciamento ambiental.
- Compete ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) propor ao Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) normas e padrões para implantação, acompanhamento e fiscalização do licenciamento previsto no item anterior, além das que forem oriundas do próprio CONAMA.
- A servidão ambiental poderá ser onerosa ou gratuita, temporária ou perpétua. Se temporária, o prazo mínimo é de 20 (vinte) anos.
Assinale a alternativa correta.
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- Instrumentos da Política NacionalSINIMA: Sistema Nacional de Informações sobre o Meio Ambiente
- Lei 6.938/1981: PNMA
Com relação à Política Nacional do Meio Ambiente, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) O Conselho de Governo é o órgão central da estrutura do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA).
( ) O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) é o órgão consultivo e deliberativo da estrutura do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA).
( ) Os Órgãos Locais no SISNAMA são os órgãos ou entidades estaduais responsáveis pela execução de programas e projetos.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
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Acerca da Lei da Política Nacional do Meio
Ambiente (Lei nº 6.938/81), assinale a alternativa
que apresenta corretamente a definição legal de
meio ambiente.
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Um grande problema enfrentado em países de
grandes extensões costeiras como o Brasil é a
poluição causada por óleos e outras
substâncias nas águas sob jurisdição nacional.
No país, é a Lei n° 9.966 de 28 de abril de 2000
que dispões sobre a prevenção, o controle e a
fiscalização da poluição causada pelo
lançamento destes óleos. Assinale a alternativa
correta sobre a Lei nº 9.966/2000.
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Em referência aos pronomes de tratamento, explica-se que fazem parte da segunda pessoa gramatical e
concordam com a terceira pessoa gramatical.
Assinale a alternativa em que o pronome de
tratamento esteja indicado erroneamente.
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Leia a definição:
“Esta é uma qualidade considerada principal em uma redação oficial, pois, a partir dela, consegue-se transmitir um máximo de informações com um mínimo de palavras, ou seja, pode-se argumentar que essa qualidade é formada pela economia linguística” (Manual de Redação Oficial)
Assinale a alternativa correta que se refere à definição acima.
“Esta é uma qualidade considerada principal em uma redação oficial, pois, a partir dela, consegue-se transmitir um máximo de informações com um mínimo de palavras, ou seja, pode-se argumentar que essa qualidade é formada pela economia linguística” (Manual de Redação Oficial)
Assinale a alternativa correta que se refere à definição acima.
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Desde meados do século XIX, o binômio
pecuária extensiva e agricultura de
subsistência foi o eixo central da atividade
econômica de Goiás. A expansão dos trilhos
ferroviários com a criação da Cia. Estrada de
Ferro de Goiás, de Araguari/MG até
Roncador/GO, foi o motor de uma
transformação agrícola e urbanística.
Assinale a alternativa que não apresenta uma consequência desta transformação.
Assinale a alternativa que não apresenta uma consequência desta transformação.
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