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A sigla LOA, muito utilizada na administração pública
e tratada na Lei Complementar nº 101, de 04 de maio
de 2000, possui o seguinte significado:
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A Lei de Diretrizes Orçamentárias, nos termos da
Constituição Federal e da Lei Complementar nº 101,
de 4 de maio de 2000, disporá sobre:
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Acerca do recurso administrativo, previsto na
Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, é correto
afirmar.
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Nos termos da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999,
que trata do processo administrativo, quanto a
revogação e anulação dos atos administrativos, é
correto afirmar que a Administração Pública:
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Em relação ao processo administrativo, nos termos
da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, assinale a
alternativa correta.
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No que diz respeito a perda do cargo do servidor
público estável, nos termos da Constituição Federal,
é correto afirmar:
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Nos termos da Constituição Federal, especificamente
em seu artigo 41, os servidores, nomeados para
cargo de provimento efetivo em virtude de concurso
público, são estáveis após quantos anos de efetivo
exercício?
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A remuneração do membro de poder, o detentor de
mandato eletivo, os Ministros de Estados e os
Secretários Estaduais e Municipais será,
exclusivamente, por subsídio fixado em parcela
única:
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Nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar
que o servidor público no exercício de mandato
eletivo:
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Em relação a acumulação remunerada de cargos
públicos, nos termos da Constituição Federal, é
correto afirmar:
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