A produção de animais silvestres em cativeiro busca diminuir a pressão sob a caça e a conservação, estudo e produção de produtos oriundo desses animais. Marque a alternativa incorreta sobre a produção de animais silvestres.

Sobre os procedimentos autorizativos do uso de fauna no Instituto Brasileiro de Meio e dos Recursos Naturais Renováveis, analise as afirmativas a seguir e marque a alternativa correta:

I- Os meliponicultores com até 49 caixas são dispensados de autorização.

II- Os restaurantes, bares, hotéis e demais estabelecimentos que revendam carne ou produtos alimentares de origem na fauna silvestre precisam ser registrados e devem manter a guarda de notas fiscais de aquisição legal.

III- Não são sujeitos à obtenção das autorizações empreendimentos que utilizem, exclusivamente, peixes, invertebrados aquáticos, exceto, os classificados como jardins zoológicos.

A Lei Federal nº. 6.938/1981, e alterações, se houver, instituiu a Política Nacional do Meio Ambiente que visará;

I- à difusão de tecnologias de manejo do meio ambiente, à divulgação de dados e informações ambientais e à formação de uma consciência pública sobre a necessidade de preservação da qualidade ambiental e do equilíbrio ecológico;

II- à preservação e restauração dos recursos ambientais com vistas à sua utilização racional e disponibilidade permanente, concorrendo para a manutenção do equilíbrio ecológico propicio à vida;

II- à imposição, ao poluidor e ao predador; da obrigação de recuperar e/ou indenizar os danos causados e, ao usuário, da contribuição pela utilização de recursos ambientais com fins econômicos;

IV- à definição de áreas prioritárias de ação governamental relativa à qualidade e ao equilíbrio ecológico, atendendo aos interesses da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios.

Após a leitura das assertivas, marque a alternativa correta.

A Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD fixou as sanções administrativas, estabelecendo que os agentes de tratamento de dados, em razão das infrações cometidas às normas previstas nesta Lei, ficam sujeitos às seguintes sanções administrativas aplicáveis pela autoridade nacional:

I- proibição parcial ou total do exercício de atividades relacionadas a tratamento de dados;

II- suspensão do exercício da atividade de tratamento dos dados pessoais a que se refere a infração pelo período máximo de 6 (seis) meses, prorrogável por igual período;

III- suspensão parcial do funcionamento do banco de dados a que se refere a infração pelo período máximo de 12 (doze) meses, prorrogável por igual período, até a regularização da atividade de tratamento pelo autorizador.

Após a análise das afirmativas, marque a alternativa correta:

Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão dolosa, que enseje, efetiva e comprovadamente, perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1° da Lei Federal n.º 8.429/92, e alterações, se houver, notadamente, exceto:

Sobre o uso de produtos de origem animal na alimentação animal, leia as afirmativas a seguir e marque a alternativa correta:

I- A farinha de carne e ossos não pode ser utilizada na alimentação de animais ruminantes.

II- Os estabelecimentos produtores de produtos oriundo de resíduos do abate de animais não precisam de registro do Ministério da Agricultura.

III- A grande vantagem do uso desses produtos deve-se ao valor biológico das proteínas, principalmente para animais não ruminantes.

IV- As farinhas de origem animal podem ser usadas, além da produção de alimentos para aves e suínos, na produção de alimentos para cães, gatos, peixes.

V- O uso de farinhas devem ser evitadas, uma vez que apresentam um risco à saúde humana e animal. Apenas o Brasil utiliza este tipo de produto.

A Instrução Normativa nº. 4/2007, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), estabelece o regulamento técnico sobre as condições higiénico-sanitárias e de boas práticas de fabricação para estabelecimentos fabricantes de produtos destinados à alimentação animal e o roteiro de inspeção. Sobre o assunto, marque a alternativa correta.

Sobre os conceitos de comportamento animal, analise as afirmativas seguintes e marque a alternativa correta:

I- Zona de fuga pode ser entendida como o espaço individual de cada animal, que delimita a distância que o animal se mantém de pessoas, outro animal ou predador.

II- Uma das melhores abordagens para definir o comportamento normal de um animal é construindo um etograma, que pode ser usado para avaliar o impacto de mudanças causadas pelo enriquecimento ambiental.

III- O comportamento natural é aquele que o animal tende a realizar sob condições naturais, porque é prazeroso e promove o bom funcionamento biológico.

Os programas de ação afirmativa constituir-se-ão em políticas públicas destinadas a reparar as distorções e desigualdades sócio-raciais e de gênero e demais práticas discriminatórias adotadas, nas esferas pública e privada, durante o processo de formação social do Estado do Pará e do País. Para elaboração e execução destas ações, é preciso compreender algumas definições atinentes à matéria, as quais toram estabelecidas pela lei Estadual nº. 9.341/2021, e alterações, se houver, que instituiu o Estatuto da Equidade Racial no Estado do Pará. Relacione a Coluna I com a Coluna II e marque a alternativa com a sequência correta:

A Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (ADEPARA) instituiu a Portaria nº. 7554/2021, que trata da identidade e qualidade do mel de abelhas nativas sem ferrão (hymenoptera, apidae, meliponini) no estado do Pará. Leia as afirmativas a seguir sobre o tema de acordo com a Portaria e marque a alternativa correta.

I- É expressamente proibida a utilização de qualquer tipo de aditivo misturado ao mel de abelhas sem ferrão.

II- O mel de abelhas sem ferrão é um alimento natural produzido pelas abelhas da tribo Meliponiní (Hymenoptera, apidae).

III- O mel unifloral é um produto cuja composição predominantemente provém de flores de uma mesma família, gênero ou espécie, ele tem mais propriedade medicinal em relação ao mel multi-floral.