O Código Sanitário do Estado de São Paulo define por bioética o estudo sistemático das dimensões morais, incluindo decisões, condutas e políticas das ciências da vida e cuidados da saúde, empregando uma variedade de metodologias éticas em um ambiente multidisciplinar, que surgiu em função da necessidade de se discutir moralmente os efeitos resultantes do avanço tecnológico das ciências do campo da saúde, bem como aspectos tradicionais da relação de profissionais da saúde com pacientes e voluntários de pesquisas clínicas. Analise as alternativas abaixo com respeito à pesquisa envolvendo seres humanos e assinale a correta.

No Estado de São Paulo, há uma lei que estabelece a Política Estadual de Resíduos Sólidos. Esta que define princípios e diretrizes, objetivos, instrumentos para a gestão integrada e compartilhada de resíduos sólidos, com vistas à prevenção e ao controle da poluição, à proteção e à recuperação da qualidade do meio ambiente, e à promoção da saúde pública, assegurando o uso adequado dos recursos ambientais. Analise as afirmativas abaixo, classifique-as em (V) verdadeiras ou (F) falsas quanto à proibição da destinação e utilização de resíduos sólidos e escolha a alternativa CORRETA.

I- Na execução das alvenarias estruturais, podem ser empregados tijolos comuns, blocos de concreto ou cerâmicos.

II- O chapisco é um elemento de ancoragem nos sistemas de revestimentos das obras civis.

III- A pintura betuminosa, largamente utilizada na impermeabilização de fundações, é classificada com rígida ou flexível, de acordo com a peça a que foi aplicada.

IV- Gretagem são fissuras que surgem sobre a superfície esmaltada de cerâmicas, causadas pela diferença de dilatação entre a massa cerâmica (chamada de base) e a camada cristalina da superfície chamada de esmalte.

V- Os blocos de concreto, para serem utilizados como alvenaria estrutural, são classificados em várias categorias. Aqueles classificados como tipo A devem ter uma resistência a compressão maior ou igual a 6 Mpa.

O Plano Nacional de Prevenção, Preparação e Resposta Rápida a Acidentes Ambientais com Produtos Químicos Perigosos (P2R2), do MMA, vem ao encontro da preocupação crescente relacionada aos riscos potenciais desses contaminantes para a saúde humana e o meio ambiente. O objetivo do Plano P2R2 é prevenir a ocorrência de acidentes com produtos químicos perigosos, bem como aprimorar o sistema de preparação e resposta a emergências químicas no País. No sentido de promover a necessária integração intersetorial e transversalidade, no âmbito do governo federal, foram instalados os Grupos de Trabalho (GT) , sendo que participaram como membros desses GTs, além de representantes do governo federal, técnicos das instituições estaduais de meio ambiente e representantes da ANAMMA. Em relação aos os objetivos dos GTs instituídos, indique a alternativa correta.

A - O GT de Mapeamento de Áreas de Risco elabora propostas técnicas para a identificação, caracterização e mapeamento de áreas/atividades que efetiva ou potencialmente, apresentem risco de ocorrência de acidente de contaminação ambiental, decorrente de atividades que envolvam produtos perigosos.

B - O GT Banco de Dados planeja, de modo estratégico, o desenvolvimento do Plano P2R2, de modo a orientar os processos decisórios referentes a elaboração de propostas técnicas para o desenvolvimento, manutenção e atualização de banco de dados sobre vários temas pertinentes à matéria, que darão sustentação estratégica e operacional ao Plano P2R2.

C - O GT Desenvolvimento Estratégico planeja, de modo estratégico, o desenvolvimento do Plano P2R2, de modo a orientar os processos decisórios referentes a sua implantação e manutenção.

D - O GT Recursos Financeiros identifica fontes de recursos financeiros nacionais e internacionais que poderão ser acessadas e indicar alternativas viáveis para suprimento de recursos financeiros na implementação e operacionalização do Plano P2R2.

E - O GT Avaliação de Produtos Químicos avalia a necessidade de se providenciar situações e locais adequados para armazenamento de produtos perigosos.

Atende corretamente ao enunciado somente os itens:

Observe e analise as afirmativas abaixo, todas referentes às comissões internas de prevenção de acidentes (CIPAs) e equipamentos de proteção individual (EPI’s). Classifique-as como (V) verdadeiras ou (F) falsas e escolha a alternativa correta.

I- Não é obrigação da CIPA participar de Campanhas de Prevenção da AIDS.

II- É obrigação da CIPA colaborar no desenvolvimento e implementação do PCMSO, PPRA e de outros programas relacionados à segurança e à saúde no trabalho;.

III- A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes deve ser ouvida, assim como os trabalhadores usuários, sobre a melhor especificação dos EPI’s, apesar de a responsabilidade final ser do Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT).

IV- Cabe ao empregador, quanto ao EPI, responsabilizar-se pela higienização e manutenção periódica do mesmo.

V- Dentre os membros da CIPA eleitos pelos trabalhadores, o mais votado ocupará o cargo de Presidente.

Em relação ao Plano Diretor de Santo André, Lei 8696 / 2004 em seu Capítulo III, do Saneamento Ambiental Integrado, os Artigos 15 e 16, versam: A política de saneamento ambiental integrado tem como objetivo manter o meio ambiente equilibrado, alcançando níveis crescentes de salubridade, por meio da gestão ambiental, do abastecimento de água potável, da coleta e tratamento do esgoto sanitário, da drenagem das águas pluviais, do manejo dos resíduos sólidos e do reuso das águas, promovendo a sustentabilidade ambiental do uso e da ocupação do solo. Em relação à política de saneamento ambiental integrado, que deverá respeitar as seguintes diretrizes, aponte a alternativa correta.

A - garantir serviços de saneamento ambiental a todo o território municipal e ampliar as medidas de saneamento básico para as áreas deficitárias, por meio da complementação e/ou ativação das redes coletoras de esgoto e de água;

B - investir prioritariamente no serviço de esgotamento sanitário que impeça qualquer contato direto no meio onde se permaneça ou se transita e complementar a rede coletora de águas pluviais e do sistema de drenagem nas áreas urbanizadas do território, de modo a minimizar a ocorrência de alagamentos;

C - quando da elaboração e implementação do sistema de gestão de resíduos sólidos, há que se contratar empresa especializada para garantir a gestão e ampliar a coleta seletiva de lixo e da reciclagem e assegurar à população do Consórcio do Grande ABC, oferta de água para consumo residencial, em quantidade suficiente para atender as necessidades básicas e de qualidade compatível com os padrões de potablidade;

D - contratar consultoria especializada para desenvolver e gerenciar o sistema de drenagem pluvial, de modo a propiciar a recarga dos aqüíferos, a segurança, buscando a articulação com as demais políticas setoriais;

E - promover a qualidade ambiental e o uso sustentável dos recursos naturais, por meio do planejamento e do controle ambiental e garantir a preservação da Área de Proteção e Recuperação dos Mananciais, dos remanescentes de Mata Atlântica e das unidades de conservação;

F - promover a recuperação ambiental, revertendo os processos de degradação das condições físicas, químicas e biológicas do ambiente e promover o manejo da vegetação urbana de forma a garantir a proteção das áreas de interesse ambiental e a diversidade biológica natural;

Atende corretamente ao enunciado somente os itens:

Em relação aos padrões de potabilidade de uma água, a Portaria MS Nº 2914 DE 12/12/2011 (Federal) Data D.O.: 14/12/2011 dispõe sobre os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade, entre outros parágrafos, os listados abaixo:

A - Compete à Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS/MS): I - promover e acompanhar a vigilância da qualidade da água para consumo humano, em articulação com as Secretarias de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e respectivos responsáveis pelo controle da qualidade da água e estabelecer ações especificadas no Programa Nacional de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano (VIGIAGUA); II - estabelecer ações especificadas no Programa Nacional de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano (VIGIAGUA); III - estabelecer as ações próprias dos laboratórios de saúde pública, especificadas na Seção V desta Portaria;

B - Compete à Secretaria de Saúde dos Estados: I - encaminhar ao responsável pelo sistema ou solução alternativa coletiva de abastecimento de água para consumo humano informações sobre surtos e agravos à saúde relacionados à qualidade da água para consumo humano; II - estabelecer mecanismos de comunicação e informação com os responsáveis pelo sistema ou solução alternativa coletiva de abastecimento de água sobre os resultados das ações de controle realizadas; III - executar as diretrizes de vigilância da qualidade da água para consumo humano definidas no âmbito nacional e estadual;

C - Compete à Secretaria de Saúde dos Municípios: I - implementar as diretrizes de vigilância da qualidade da água para consumo humano definidas no âmbito nacional; II - estabelecer as prioridades, objetivos, metas e indicadores de vigilância da qualidade da água para consumo humano a serem pactuados na Comissão Intergestores Bipartite; III - encaminhar aos responsáveis pelo abastecimento de água quaisquer informações referentes a investigações de surto relacionado à qualidade da água para consumo humano;

D - Compete às Secretarias de Saúde dos Estados: I - promover e acompanhar a vigilância da qualidade da água, em articulação com os Municípios e com os responsáveis pelo controle da qualidade da água; II - desenvolver as ações especificadas no VIGIAGUA, consideradas as peculiaridades regionais e locais; III - desenvolver as ações inerentes aos laboratórios de saúde pública, especificadas na Seção V daquela Portaria.

E - Compete às Secretarias de Saúde dos Municípios: I - exercer a vigilância da qualidade da água em sua área de competência, em articulação com os responsáveis pelo controle da qualidade da água para consumo humano; II - executar ações estabelecidas no VIGIAGUA, consideradas as peculiaridades regionais e locais, nos termos da legislação do SUS; III - inspecionar o controle da qualidade da água produzida e distribuída e as práticas operacionais adotadas no sistema ou solução alternativa coletiva de abastecimento de água, notificando seus respectivos responsáveis para sanar a(s) irregularidade(s) identificada(s).

Atende corretamente ao enunciado somente os itens:

Roberto trabalha 8 horas por dia e tem 2 horas de almoço. Ele passa 80% das horas de trabalho fazendo vistorias em obras e o tempo restante ele destina à realização de relatórios. O tempo destinado à realização dos relatórios é:

Complete consoante disposto no artigo 19, § 1º do Estatuto da Criança e do Adolescente: “Toda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada, no máximo, a cada ____ meses, devendo a autoridade judiciária competente, com base em relatório elaborado por equipe interprofissional ou multidisciplinar, decidir de forma fundamentada pela possibilidade de reintegração familiar ou colocação em família substituta, em quaisquer das modalidades previstas no art. 28 desta Lei.”

O campo de aplicação da Contabilidade Aplicada ao Setor Público abrange todas as entidades do setor público. As entidades abrangidas pelo campo de aplicação devem observar as normas e as técnicas próprias da Contabilidade Aplicada ao Setor Público, considerando-se o seguinte escopo:

I- integralmente, as entidades governamentais, os serviços sociais e os conselhos profissionais.

II- integral e/ou parcialmente, as entidades não governamentais.

III- parcialmente, as demais entidades do setor público, para garantir procedimentos suficientes de prestação de contas e instrumentalização do controle social.

Estão corretas:

Escolha a alternativa que tenha a correta ação que deve tomar o agente da inspeção do trabalho ao constatar uma situação de grave e iminente risco à saúde e/ou integridade física do trabalhador, com base em critérios técnicos.