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Com referência à administração pública brasileira, julgue os itens abaixo.
A orientação do ajuste fiscal tem permitido a manutenção e o aprofundamento do processo de transformação institucional preconizado pelo Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado.
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Com referência à administração pública brasileira, julgue os itens abaixo.
Os elementos da atual política de gestão pública do governo federal incluem a implantação de centros de prestação de serviço para a execução de atividades auxiliares no âmbito das forças armadas.
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- Modelos Téoricos da Administração PúblicaTipos de Dominação
- Evolução da Administração Pública no BrasilA Reforma de 1967 - DL nº 200/67
Julgue os itens que se seguem, com referência ao conceito de burocracia.
O tipo ideal burocrático weberiano prescrevia originalmente uma perfeita separação entre política e administração.
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Considerando os aspectos do texto constitucional referentes à ordem econômica e financeira, julgue os itens que se seguem.
Um dentista, destinatário de operações de importação, poderá ser equiparado a pessoa jurídica, na forma da lei.
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Considerando os aspectos do texto constitucional referentes à ordem econômica e financeira, julgue os itens que se seguem.
As contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico de competência exclusiva da União poderão incidir sobre a importação de petróleo e seus derivados, de gás natural e seus derivados e de álcool combustível.
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Disciplina: Atualidades e Conhecimentos Gerais
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Senado
A primeira guerra indo-paquistanesa, em 1948, explodiu no momento em que as antigas colônias britânicas conquistavam sua independência. Em 1965, pela segunda vez, os dois países voltaram às armas. Seis anos mais tarde, o terceiro conflito. A partir de então, perigosas novidades surgiam naquele cenário de permanente tensão: em 1974, produziu-se a primeira arma nuclear indiana; em 1998, os indianos realizaram cinco provas nucleares, os paquistaneses, seis. No alvorecer do século XXI, uma vez mais Índia e Paquistão encontram-se em clima de expectativa de guerra, gerando fundadas apreensões. A propósito desse quadro, julgue os itens subseqüentes.
O centro nevrálgico da disputa entre ambos os países é o controle sobre uma região, a Caxemira, que, estando sob domínio indiano, conta com uma população de maioria muçulmana, razão pela qual o Paquistão quer anexá-la.
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- Direito de FamíliaDireito ConjugalDireito Conjugal Existencial 1Direito Conjugal Existencial 2União Estável (Art. 1.723 ao 1.727)
Recentemente, a notícia da morte de conhecida artista nacional acabou revelando sua opção sexual, o que deu origem a intenso debate em vários meios jornalísticos, acadêmicos e jurídicos, referente a temas como união estável entre pessoas do mesmo sexo e definição acerca de direitos e obrigações decorrentes dessa relação. Com relação a essa questão, à luz dos direitos humanos, dos direitos fundamentais e dos direitos constitucionais, julgue os itens que se seguem.
Apesar de não admitir a extensão do reconhecimento da união estável às pessoas do mesmo sexo, prevista na Constituição da República, o Poder Judiciário tem reconhecido o direito de dependência em planos de saúde, considerando os requisitos de vida em comum, laços afetivos e divisão de despesas.
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Recentemente, a notícia da morte de conhecida artista nacional acabou revelando sua opção sexual, o que deu origem a intenso debate em vários meios jornalísticos, acadêmicos e jurídicos, referente a temas como união estável entre pessoas do mesmo sexo e definição acerca de direitos e obrigações decorrentes dessa relação. Com relação a essa questão, à luz dos direitos humanos, dos direitos fundamentais e dos direitos constitucionais, julgue os itens que se seguem.
Apesar do grande avanço relativamente ao direito de opção sexual, em sede dos direitos humanos, o homossexualismo permanece em enquadramento penal, constituindo-se fato típico culpável.
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Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Senado
Com base no modelo de planejamento do Plano Plurianual (PPA), julgue os itens subseqüentes.
O gerente-geral de programas em um determinado ministério é o responsável pela gestão dos processos de transformação organizacional.
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Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Senado
Com base no modelo de planejamento do Plano Plurianual (PPA), julgue os itens subseqüentes.
A arquitetura do modelo é descentralizada e essencialmente autonomista, promovendo a elaboração, a implementação e o monitoramento de programas a partir da capacidade de pensamento estratégico dos atores públicos.
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