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Respondida
A participação das hidrovias na atual matriz de transporte de cargas é ainda modesta, cerca de 4%, quando comparada com o percentual de 58% do transporte rodoviário. São entraves para o desenvolvimento das hidrovias:
Respondida
O Código Brasileiro de Aeronáutica, Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, permite ao Poder Executivo intervir nas empresas concessionárias ou autorizadas, cuja situação operacional, financeira ou econômica ameace a continuidade dos serviços, a eficiência ou a segurança do transporte aéreo. Quanto a este tema, marque o INCORRETO .
A
Na expiração normal ou antecipada das atividades da empresa, a União terá o direito de adquirir, diretamente, em sua totalidade ou em partes, as aeronaves, peças e equipamentos, oficinas e instalações aeronáuticas, pelo valor de mercado.
B
Na hipótese de ser apurada por perícia técnica, antes ou depois da intervenção, a impossibilidade do restabelecimento da normalidade dos serviços, as empresas que, por seus atos constitutivos, tenham por objeto a exploração de serviços aéreos de qualquer natureza ou de infraestrutura aeronáutica poderão impetrar concordata.
C
Na liquidação ou falência de empresa de transporte aéreo, serão liminarmente adjudicadas à União, por conta e até o limite do seu crédito, as aeronaves e produtos aeronáuticos adquiridos antes da instauração do processo.
D
A intervenção visará ao restabelecimento da normalidade dos serviços e durará, enquanto necessária à consecução do objetivo.
E
Na hipótese de ser apurada, por perícia técnica, antes ou depois da intervenção, a impossibilidade do restabelecimento da normalidade dos serviços será determinada a liquidação extrajudicial, quando, com a realização do ativo puder ser atendida pelo menos a metade dos créditos ou será requerida a falência, quando o ativo não for suficiente para atender pelo menos à metade dos créditos, ou quando houver fundados indícios de crimes falenciais.
Respondida
Estima-se que o valor adicionado pelo setor transporte na economia brasileira seja da ordem de 5% do PIB, gere mais de 1 milhão de empregos e que ultrapasse a 800 bilhões de toneladas por quilômetro úteis (TKU). Entretanto, sua eficiência é baixa em comparação com outros países, o que indica os reflexos nos custos logísticos totais. Fazendo uma comparação com os EUA, para servir de parâmetro que indique o conhecimento dos grandes números e da importância quantitativa do tema para a economia e o consumo energético nacional, marque a afirmativa correta.
A
A produtividade do transporte no Brasil é cerca de 25% da produtividade nos EUA e as empresas brasileiras precisam fazer excesso de estoques para se proteger dos problemas de transporte da ordem de 15% do PIB. Além disto, para cada unidade monetária gerada no PIB o consumo energético brasileiro é, em relação aos EUA, cerca de 30% maior.
B
A produtividade do transporte no Brasil é cerca de 50% da produtividade nos EUA e as empresas brasileiras precisam fazer excesso de estoques para se proteger dos problemas de transporte da ordem de 5% do PIB. Além disto, para cada unidade monetária gerada no PIB o consumo energético brasileiro é, em relação aos EUA, cerca de 10% maior.
C
A produtividade do transporte no Brasil é cerca de 25% da produtividade nos EUA. Isto se reflete nos custos de transporte, mas não se reflete nos estoques adicionais em função do crescimento das vendas por Internet e dos sistemas denominados “just in time ”.
D
A produtividade do transporte no Brasil é cerca de 50% da produtividade nos EUA. Isto se reflete nos custos de transporte, mas não nos estoques adicionais em função do crescimento das vendas por Internet e dos sistemas denominados “just in time ”. A questão energética poderá ser solucionada com as novas alternativas de fontes energéticas e com o uso mais intensivo de sistemas alimentados por energia elétrica.
E
Em termos comparativos, a questão fulcral é o consumo energético devido à alta dependência do petróleo que o setor transporte possui. A grande perda de produtividade é o consumo energético que é bem superior no Brasil do que em países similares. Os aspectos de produtividade e estoque não são comparáveis, uma vez que as perdas de produtividade são repassadas aos consumidores.
Respondida
Analise as afirmativas sobre uma rodovia federal cruzando a área urbana de um município.
I . A responsabilidade sobre esta rodovia pode ser delegada ao município.
II . A operação dessa rodovia pode ser concedida a uma empresa privada, por estar em área urbana.
III . A União poderá aplicar recursos financeiros na rodovia, qualquer que seja o regime de administração adotado.
Estão corretas apenas as afirmativas
Respondida
O Decreto Lei nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004, dispõe sobre o direito de pessoas com mobilidade reduzida. Com relação a este decreto, é INCORRETO afirmar que
A
o Poder Público é o responsável por assegurar espaços para atendimento, assentos preferenciais e meios de acesso devidamente sinalizados para o uso das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida em terminais, estações e pontos de parada.
B
os serviços de transporte coletivo rodoviário urbano devem priorizar o embarque e desembarque dos usuários em nível em, pelo menos, um dos acessos do veículo.
C
cabe às empresas concessionárias e permissionárias e as instâncias públicas responsáveis pela gestão dos serviços de transportes coletivos assegurar a qualificação dos profissionais que trabalham nos serviços de transporte coletivo, para que prestem atendimento prioritário às pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.
D
os sistemas de transporte coletivo são considerados acessíveis, quando todos os seus elementos são concebidos, organizados, implantados e adaptados segundo o conceito de desenho universal, garantindo o uso pleno com segurança e autonomia por todas as pessoas.
E
as adaptações dos veículos em operação nos serviços de transporte coletivo rodoviário, bem como os procedimentos e equipamentos utilizados nestas adaptações, são sujeitas a programas de avaliação de conformidade.
Respondida
O enunciado a seguir refere-se à questão.
O diagrama sistematiza um hipotético investimento em um eixo ferroviário de passageiros (EFP). Ele será construído e operado entre cidades que já possuem ligação por rodovia concessionada à empresa privada, que nela cobra pedágio. Na rodovia trafegam automóveis e linhas de ônibus, também concessionadas a empresas privadas. Além disso, existem linhas de transporte aéreo autorizadas a empresas privadas ligando as duas cidades. As concessões ou autorizações estão regularizadas e em vigor nas diferentes esferas de governo.
Em que tipo de relação entre o Governo e o setor privado o modelo apresentado melhor se enquadra?
A
A uma Concessão Convencional de um serviço de transporte de passageiros, em que a operadora irá cobrar a tarifa aos usuários, daí cobrindo seus custos operacionais e auferindo seu lucro legal.
B
A uma Concessão Convencional de um serviço de transporte de passageiros, em que a remuneração da operadora é oriunda somente da receita da utilização dos serviços por seus usuários, como ocorre no caso dos pedágios de rodovias.
C
A um modelo de uma Concessão Patrocinada, pois o estipêndio do setor privado advém da receita obtida com a exploração do serviço, acrescida da receita advinda do Estado.
D
A uma Concessão Administrativa, pois os pagamentos são apenas provenientes da Administração Pública.
E
A uma Licitação por Concorrência Pública, com base na menor tarifa, exigida pela Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
Respondida
O enunciado a seguir refere-se à questão.
O diagrama sistematiza um hipotético investimento em um eixo ferroviário de passageiros (EFP). Ele será construído e operado entre cidades que já possuem ligação por rodovia concessionada à empresa privada, que nela cobra pedágio. Na rodovia trafegam automóveis e linhas de ônibus, também concessionadas a empresas privadas. Além disso, existem linhas de transporte aéreo autorizadas a empresas privadas ligando as duas cidades. As concessões ou autorizações estão regularizadas e em vigor nas diferentes esferas de governo.
O modelo apresentado vai ao encontro da legislação vigente de Participação Público Privada?
A
Totalmente, pois considera o equilíbrio financeiro da nova operadora e os efeitos nas atuais concorrentes, até mesmo cuidando de indenizações eventuais.
B
Totalmente, pois considera o equilíbrio econômico-financeiro da PPP e os reflexos tanto na parte privada da operadora do novo modo quanto nos concorrentes.
C
Parcialmente, pois considera o equilíbrio econômico-financeiro da PPP e os reflexos tanto na parte privada da operadora do novo modo quanto nos concorrentes, mas não explicita os aspectos de modicidade tarifária.
D
Parcialmente, pois considera o equilíbrio financeiro da nova operadora e dos efeitos nas atuais concorrentes, até mesmo cuidando de indenizações eventuais, mas não considera a modicidade tarifária.
E
Não atende à Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, pois se já existe um atendimento por outros modos de transporte no mesmo eixo não pode haver PPP, já que o governo deverá alocar seus recursos em locais em que não existam opções de transporte.
Respondida
O diagrama refere-se à questão.
Rodovias podem ser divididas em três tipos básicos: A – as que possuem fluxo elevado de veículos; B – as que possuem fluxo médio de veículos; C – as pioneiras e vicinais. Considere os benefícios socioeconômicos advindos do investimento público necessário ao analisar a proposta de construção ou ampliação de uma rodovia.
A
As rodovias do tipo A têm seus principais benefícios no grupo 1 do diagrama, enquanto nas rodovias pioneiras e vicinais são os do grupo 3. Para as rodovias do tipo A, não há exigência de estudo de viabilidade técnico-econômica.
B
As rodovias do tipo A são de responsabilidade do Governo Federal , as do tipo B são de responsabilidade dos estados e as do tipo C dos municípios, como previsto na Constituição Federal e na Lei nº 12.379, de 6 de janeiro de 2011.
C
As rodovias do tipo A devem ser analisadas de acordo com o grupo 1 do diagrama, as do tipo B devem ser analisadas de acordo com o grupo 3 do diagrama e as pioneiras e vicinais devem ser construídas para o desenvolvimento regional ou nacional, considerando se existe orçamento previsto por parte do respectivo nível de governo.
D
As rodovias do tipo A têm seus principais benefícios no grupo 1 do diagrama, enquanto nas rodovias pioneiras e vicinais são os do grupo 3. Além dos aspectos econômicos citados deverão constar dos estudos técnicos os projetos básicos de engenharia e, para a fase construtiva, os projetos executivos.
E
Para uma análise de viabilidade técnico-econômica de uma rodovia é necessária apenas a consulta pública para verificar os problemas que estão sendo causados pela inexistência ou falta de capacidade da mesma. Em especial os usuários deverão ser consultados, pois ao trafegar no trecho conhecem os problemas e poderão apresentar as soluções mais adequadas para a implantação da nova via.
Respondida
O diagrama refere-se à questão.
É apresentada a proposta de duplicação de uma rodovia com uma densidade de tráfego muito elevada de automóveis, caminhões e ônibus. Ela já possui 2 pistas por sentido, de 2 faixas cada uma. As projeções de demanda para o ano de projeto indicam que o crescimento do tráfego justifica esta proposta de ampliação da via. Sobre o estudo de viabilidade técnico-econômica, assinale a afirmativa correta.
A
É necessária a apresentação de um projeto básico, calculando a relação econômica Benefício/Custo pelo menos com os itens descritos no Grupo 1 do diagrama acima, mas considerando na modelagem o máximo de informações sobre os itens do Grupo 2 e 3 na estimação da demanda e na quantificação dos benefícios ao longo da vida útil.
B
Não é necessário fazer estudo de viabilidade técnico-econômica, pois se houver um crescimento de tráfego muito elevado em uma rodovia destas características e houver orçamento disponível torna-se justificável a sua implantação para o desenvolvimento nacional.
C
Calculado o custo total da implantação da duplicação, verifica-se apenas a existência de orçamento aprovado para o exercício em que será construída e empenho de recursos programado, de acordo com a Lei 12.379, de 6 de janeiro de 2011 (Lei do Sistema Nacional de Viação).
D
A Lei de Concessões obriga a concessionária a duplicar com seus próprios recursos, advindos do pedágio arrecadado aos usuários, e a responsabilidade é dela fazer sob seu risco de demanda independente de estudo de viabilidade técnico-econômica.
E
O estudo de viabilidade técnico-econômica deve atender apenas aos aspectos indicados nas análises dos grupos 2 e 3 do diagrama, ou seja, avaliar as Reações dos Usuários das Rodovias e a Reação do Público a este investimento, uma vez que se trata de uma rodovia que deve atender aos objetivos do Sistema Nacional de Viação (Lei nº 12.379, de 6 de janeiro de 2011).
Respondida
Com relação à infraestrutura de portos marítimos, pode-se afirmar que
A
pontes de atracação, trapiches e cais são exemplos de obras de abrigo em um terminal portuário.
B
berço de atracação consiste em um local específico no terminal marítimo onde o navio aguarda até que seja emitido autorização para deslocamento desde a barra até as instalações de acostagem.
C
bacia de evolução é uma área fronteiriça às instalações de acostagem, reservada para as evoluções necessárias às operações de atracação e desatracação dos navios no porto.
D
hinterlândia do porto é a área compreendida pelas instalações portuárias, quais sejam, ancoradouros, docas, cais, pontes e píeres de atracação e acostagem, terrenos, armazéns, edificações e vias de circulação interna, bem como pela infraestrutura de proteção e acesso aquaviário ao porto, tais como guias-correntes, quebra-mares, eclusas, canais, bacias de evolução e áreas de fundeio.
E
a profundidade do canal de acesso é calculada em função do calado médio dos tipos de navios que irão utilizar o porto, acrescendo-se 10% para a compensação das ondulações.