O Pacto Nacional pela Redução da Mortalidade Materna e Neonatal, de 2003, parte de alguns princípios norteadores gerais, como o respeito aos direitos humanos de mulheres e crianças, a implementação cotidiana dos conceitos de gênero, raça e etnia em estratégias e ações, a consideração das desigualdades sociais e regionais na tomada de decisões e a decisão política de investimentos na melhoria da atenção obstétrica e neonatal. Estes esforços levaram ao desenvolvimento de ações, cuja efetividade pode ser medida através de indicadores de processo e da qualidade da atenção ofertada. As opções a seguir apresentam grupos de indicadores que retratam essa efetividade, À EXCEÇÃO DE UM.

O desenvolvimento e a defesa do conceito de Rede de Atenção à Saúde, aqui definido como o conjunto articulado de ações e serviços de saúde em níveis de complexidade crescente, contrapõem-se aos modelos fragmentados hegemônicos, tendo por finalidade garantir a integralidade da assistência à saúde. Nesse sentido, assinale a base do planejamento, a forma de organização territorial e o sistema de financiamento que representam, respectivamente, o conceito estabelecido para as Redes de Atenção à Saúde:

A regulamentação da Lei nº 8.080/1990, pelo Decreto nº 7.508/2011, estabeleceu a figura do Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde como um acordo de colaboração cuja finalidade é a de organizar e integrar as ações e serviços de saúde na rede regionalizada e hierarquizada através da definição de responsabilidades, indicadores e metas de saúde, critérios de avaliação de desempenho, recursos financeiros que serão disponibilizados, forma de controle e fiscalização de sua execução e demais elementos necessários à implementação integrada das ações e serviços de saúde.

Nesse sentido, em consonância com o decreto n° 7.508, de 28 de junho de 2011, pode-se afirmar que estes acordos:

As ações de vacinação são coordenadas pelo Programa Nacional de Imunizações (PNI) da Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde e têm o objetivo de erradicar, eliminar e controlar as doenças imunopreveníveis no território brasileiro.

Com relação ao PNI, analise as afirmativas a seguir:

I. As ações de vacinação contribuíram para a erradicação da varíola no Brasil. Outro resultado de destaque é a ausência de registros da paralisia infantil há 22 anos e do sarampo há 10 anos.

II. As vacinas incluídas no Calendário Básico de Vacinação, bem como as respectivas faixas etárias para a sua aplicação, são revistas periodicamente. Exemplo disso foi a inclusão da vacina contra o rotavírus humano para os menores de seis meses de idade.

III. Apesar de ser considerado como uma referência mundial, o PNI brasileiro ainda tem problemas para atingir a cobertura desejada. Entre 2003 e 2010, a cobertura vacinal em menores de 1 ano de idade ficou em torno de 80%.

Assinale

A Pesquisa de Assistência Médico-Sanitária – AMS 2009 é uma pesquisa censitária, realizada através de entrevista, que abrange todos os estabelecimentos de saúde existentes no País que prestam assistência à saúde individual ou coletiva com um mínimo de técnica apropriada, quer sejam eles públicos ou privados, com ou sem fins lucrativos, segundo os critérios estabelecidos pelo Ministério da Saúde. Com relação às informações apresentadas no relatório da AMS 2009, analise as afirmativas a seguir:

I. Fazem parte do universo da pesquisa consultórios particulares, centros de saúde, hospitais e laboratório de análises clínicas.

II. Em comparação com os resultados da AMS 2005, foi constatado um aumento relativo de 22,2% no número total de estabelecimentos de saúde no Brasil, sendo o conjunto de estabelecimentos com internação o maior responsável pelo crescimento observado.

III. Dos estabelecimentos pesquisados, 20,5% prestavam atendimento exclusivo de apoio ao diagnóstico ou à terapia (Serviço de Apoio à Diagnose e Terapia – SADT), tais serviços são em sua maioria privados.

Assinale

Para ser instituída em consonância com a Lei nº 8080/1990 e o decreto n° 7.508, de 28 de junho de 2011, que a regulamenta, uma Região de Saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços de:

As causas de mortes evitáveis ou reduzíveis são definidas como aquelas passíveis de prevenção, total ou parcialmente, por ações efetivas dos serviços de saúde que estejam acessíveis em um determinado local e época. Em 2007 foi publicada a primeira versão de lista de causas de mortes evitáveis sob a coordenação da Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde do Brasil, envolvendo especialistas de áreas relevantes e realizado intenso debate sobre o tema. Usualmente as listas de evitabilidade passam por atualização, em função de validações locais, avanços no conhecimento ou de mudanças do quadro de morbi-mortalidade. Em 2011 foi publicada a atualização da Lista Brasileira de Causas de Mortes Evitáveis (de 5 a 74 anos de idade) por Intervenções do Sistema Único de Saúde.

Cada uma das alternativas abaixo apresenta um dos 5 (cinco) subgrupos de causas de mortes evitáveis e um exemplo.

Assinale a alternativa em que o exemplo dado NÃO corresponde ao subgrupo apresentado.

A educação de tempo integral tem sido um compromisso de diversos municípios brasileiros. Isso tem sido possível desde a criação do FUNDEB que associa recursos financeiros à educação em tempo integral. Com isso, diversas instâncias subnacionais, especialmente aquelas com baixos níveis de arrecadação de impostos e que, como tal, contam com pequeno volume orçamentário, têm implementado experiências de ampliação da jornada escolar.

Tempo em meses das experiências de jornada escolar ampliada, segundo a região geográfica – 2008

Fonte: MEC/SECAD/2009

A tabela demonstra que 39% das experiências foram implantadas há 12 meses, a contar da data de recolhimento dos dados. Isso pode ser atribuído ao

A utilização do álcool como combustível para veículos automotores surgiu como alternativa ao uso de derivados de petróleo, deixando os consumidores brasileiros menos vulneráveis às oscilações dos preços destes últimos. Entretanto, frequentemente se observa que o preço do álcool como combustível não compensa, financeiramente seu uso ao invés da gasolina, devido à diferença de eficiência energética entre os dois. Sobre este tema, assinale a afirmativa correta.

Com referência aos desafios que os formuladores de políticas públicas e gestores ainda devem enfrentar para que a Estratégia de Saúde da Família (ESF) atinja melhores resultados, analise as afirmativas a seguir, quanto à sua veracidade:

I. Mesmo que o número de contratos de trabalho temporários tenha diminuído, a força de trabalho na atenção básica ainda apresenta alta rotatividade, particularmente por conta das distintas estruturas salariais e contratos de emprego oferecidos pelos diferentes municípios.

II. A expansão e a consolidação da ESF são dificultadas ainda mais pela presença de muitas unidades tradicionais de atenção básica que foram criadas antes do Programa de Saúde da Família (PSF). Localizadas, muitas vezes, na mesma área geográfica das unidades de saúde da família, em geral esses dois serviços distintos não estão integrados e a população utiliza um ou outro, de acordo com a facilidade de acesso e a sua conveniência.

III. Especialmente nos municípios que assumiram a gestão dos serviços ambulatoriais previamente administrados pelo governo federal ou estadual, o uso de serviços do PSF ainda não foi capaz de apresentar melhorias em alguns resultados em saúde importantes para os formuladores, como por exemplo, a redução na taxa de mortalidade infantil pós-neonatal (notadamente atribuível aos casos de mortes por doença diarréica e por infecções do aparelho respiratório).

Assinale