Texto 1A1AAA

Após o processo de redemocratização, com o fim da ditadura militar, em meados da década de 80 do século passado, era de se esperar que a democratização das instituições tivesse como resultado direto a consolidação da cidadania — compreendida de modo amplo, abrangendo as três categorias de direitos: civis, políticos e sociais. Sobressaem, porém, problemas que configuram mais desafios para a cidadania brasileira, como a violência urbana — que ameaça os direitos individuais — e o desemprego — que ameaça os direitos sociais.

No Brasil, o crime aumentou significantemente a partir de 1980, impacto do processo de modernização pelo qual o país passou. Isso sugere que o boom do consumo colocou em circulação bens de alto valor e, consequentemente, aumentou as oportunidades para o crime, inclusive porque a maior mobilidade de pessoas torna o espaço social mais anônimo, menos supervisionado.

Nesse contexto, justiça criminal passa a ser cada vez mais dissociada de justiça social e reconstrução da sociedade. O objetivo em relação à criminalidade torna-se bem menos ambicioso: o controle. A prisão ganha mais importância na modernidade tardia, porque satisfaz uma dupla necessidade dessa nova cultura: castigo e controle do risco. Essa postura às vezes proporciona controle, porém não segurança, pois o Estado tem o poder limitado de manter a ordem por meio da polícia, sendo necessário dividir as tarefas de controle com organizações locais e com a comunidade.

Jacqueline Carvalho da Silva. Manutenção da ordem pública e garantia dos direitos individuais: os desafios da polícia em sociedades democráticas. In: Revista Brasileira de Segurança Pública. São Paulo, ano 5, 8.ª ed., fev. – mar./2011, p. 84-5 (com adaptações).

Texto 1A1AAA

Após o processo de redemocratização, com o fim da ditadura militar, em meados da década de 80 do século passado, era de se esperar que a democratização das instituições tivesse como resultado direto a consolidação da cidadania — compreendida de modo amplo, abrangendo as três categorias de direitos: civis, políticos e sociais. Sobressaem, porém, problemas que configuram mais desafios para a cidadania brasileira, como a violência urbana — que ameaça os direitos individuais — e o desemprego — que ameaça os direitos sociais.

No Brasil, o crime aumentou significantemente a partir de 1980, impacto do processo de modernização pelo qual o país passou. Isso sugere que o boom do consumo colocou em circulação bens de alto valor e, consequentemente, aumentou as oportunidades para o crime, inclusive porque a maior mobilidade de pessoas torna o espaço social mais anônimo, menos supervisionado.

Nesse contexto, justiça criminal passa a ser cada vez mais dissociada de justiça social e reconstrução da sociedade. O objetivo em relação à criminalidade torna-se bem menos ambicioso: o controle. A prisão ganha mais importância na modernidade tardia, porque satisfaz uma dupla necessidade dessa nova cultura: castigo e controle do risco. Essa postura às vezes proporciona controle, porém não segurança, pois o Estado tem o poder limitado de manter a ordem por meio da polícia, sendo necessário dividir as tarefas de controle com organizações locais e com a comunidade.

Jacqueline Carvalho da Silva. Manutenção da ordem pública e garantia dos direitos individuais: os desafios da polícia em sociedades democráticas. In: Revista Brasileira de Segurança Pública. São Paulo, ano 5, 8.ª ed., fev. – mar./2011, p. 84-5 (com adaptações).