O poder dos estados-membros da Federação brasileira de elaborarem suas próprias constituições, observados os princípios da Constituição Federal de 1988, é denominado de:

O Poder Constituinte Originário é aquele que inaugura uma nova ordem constitucional, seja no momento de formação de um novo Estado, seja no momento de ruptura com a ordem anterior. Possui características próprias, entre elas, a de ser:

O Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) é parte integrante da estrutura da Constituição Federal de 1988. Caracteriza-se por ser composto de normas constitucionais de eficácia exaurida, que se destinam a regular determinada situação jurídica e após a extinção desta, não produzem mais efeitos. A respeito das normas do ADCT, assinale a alternativa correta:

Ao Estado é assegurado o poder de tributar, com o propósito de realizar os objetivos e programas da Constituição Federal de 1988, porém com certas limitações em nome das liberdades fundamentais previstas no texto constitucional. Nesse sentido, os entes da Federação brasileira podem instituir impostos sobre:

De acordo com o texto da Constituição Federal de 1988 as finanças públicas tratam de matéria a ser disposta mediante:

Ao Tribunal de Contas da União, que auxilia o Congresso Nacional na fiscalização contábil, financeira e orçamentária da União, compete:

No Scrum o responsável pelo backlog do produto e o responsável por determinar o quanto de trabalho desse backlog será entregue na próxima iteração são, respectivamente:

Os ciclos de vida do projeto podem ser do tipo preditivo, iterativo e incremental ou adaptativo. O ciclo de vida adaptativo deve ser preferencialmente realizado quando:

São exemplos de SGBD de código aberto:

Em um modelo Entidade-Relacionamento o número de ocorrências de uma entidade associadas a uma ocorrência da outra entidade, realizadas por meio de um relacionamento, é conhecido como: