A Organização Pan-Americana de Saúde (Opas) define sistema de informação em saúde como o conjunto de componentes (estruturas administrativas, departamento de estatística de saúde, unidades de informação em saúde) que atua, de forma integrada, com a finalidade de produzir informação necessária e oportuna para implementar processos de decisão na área. Entre os sistemas de informação em saúde, está o Sistema de Informação de Agravos de Notificação – Sinan, que é alimentado, principalmente, pela notificação e investigação de casos de doenças e agravos que constam da lista nacional de doenças de notificação compulsória. Sobre isso, analise as asserções a seguir:
I. Caso não ocorra nenhuma suspeita de doença, as unidades de saúde precisam preencher o formulário de notificação negativa, que tem os mesmos prazos de entrega. Essa é uma estratégia criada para controle dos repasses relacionados ao Piso da Atenção Básica, sendo suspenso caso não ocorra a alimentação dos bancos de dados por três meses consecutivos.
II. A utilização efetiva do Sinan permite a realização do diagnóstico dinâmico da ocorrência de um evento na população, podendo fornecer subsídios para explicações causais dos agravos de notificação compulsória, além de vir a indicar riscos aos quais as pessoas estão sujeitas, contribuindo, assim, para a identificação da realidade epidemiológica de determinada área geográfica.
III. A Ficha Individual de Notificação (FIN) deve ser encaminhada aos serviços responsáveis pela informação e/ou vigilância epidemiológica das Secretarias Municipais, que devem repassar quinzenalmente os arquivos para as Secretarias Estaduais de Saúde (SES).
IV. A inclusão de outros agravos, de acordo com a necessidade de se realizar um acompanhamento da situação epidemiológica municipal e/ou estadual, pode ser feita no Sinan, mas apenas com dados relativos à Ficha de Notificação padronizada.
É CORRETO o que se afirma em

Em um município de pequeno porte, o gestor de saúde pretende avaliar um programa de intervenção voltado à população idosa, cujo objetivo é melhorar a qualidade de vida e a saúde física e mental desse grupo. Ao definir os atributos que serão utilizados na avaliação desse programa, analise as asserções a seguir:
I. Para avaliar adequadamente o programa, é suficiente considerar apenas o atributo “eficiência”, medindo o custo médio por atendimento, uma vez que a relação entre as ações desenvolvidas e os resultados na qualidade de vida dos idosos é secundária.
II. Entre os atributos relevantes para avaliar esse programa, destacam-se “efetividade” e “impacto”, pois permitem analisar se as intervenções realizadas produzem melhorias concretas na saúde física e mental dos idosos e mudanças positivas em sua qualidade de vida ao longo do tempo.
III. Em programas voltados ao idoso, o atributo “produtividade” (quantidade de consultas e atividades realizadas) é o único necessário, já que a satisfação dos usuários, a acessibilidade e a continuidade do cuidado não interferem na avaliação de seus resultados.
IV. A avaliação do programa deve considerar atributos relacionados à disponibilidade e distribuição social dos recursos, como cobertura, acessibilidade e equidade, para verificar se os idosos de diferentes territórios e condições socioeconômicas conseguem, de fato, se beneficiar das ações propostas.
Assinale a alternativa em que se contempla o quantitativo de afirmações CORRETAS.

A Lei 141 de 13 de janeiro de 2012 regulamentou o § 3o do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde, além de estabelecer os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 (três) esferas de governo entre outras ações. Assinale a alternativa que corresponde a despesas com ações e serviços públicos de saúde consideradas pela referida Lei.

A Figura abaixo mostra a relação entre os instrumentos de gestão do SUS e os de planejamento e orçamento da gestão pública. Considerando a interligação entre os instrumentos de planejamento e orçamento da gestão pública e os instrumentos de gestão do SUS apresentada na figura, analise as asserções a seguir:

I. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) funciona como elo entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), devendo considerar as prioridades definidas no Plano de Saúde para orientar a alocação de recursos em saúde.
II. O Plano de Saúde, com vigência de quatro anos, deve estar articulado ao Plano Plurianual (PPA), de modo que suas diretrizes e objetivos sejam incorporados nas metas do PPA do mesmo período.
III. As Programações Anuais de Saúde (PAS) independem da Lei Orçamentária Anual (LOA), pois detalham apenas ações técnicas e não precisam estar compatíveis com a previsão orçamentária do ente federado.

É CORRETO o que se afirma em

Diante de um quadro de aumento do número de idosos, crescimento de doenças crônicas (hipertensão, diabetes) e alta incidência de violências e acidentes de trânsito, identificados a partir de dados epidemiológicos, demográficos e socioeconômicos coletados de sistemas de informação e diagnósticos locais, além de bolsões de pobreza e áreas rurais com baixa cobertura da Atenção Primária, o gestor de um município não aceita apenas “repetir” a quantidade de consultas ou procedimentos contratados nos anos anteriores e solicita a equipe técnica que, considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 01 de 2017 – que estabeleceu as Diretrizes do Planejamento no âmbito do SUS, construa uma análise situacional detalhada, integrando informações de mortalidade, morbidade, distribuição etária, renda, escolaridade, saneamento e acesso geográfico aos serviços.
Assinale a alternativa referente ao pressuposto específico estabelecido pela portaria utilizado pela equipe.

Considerando a organização do SUS a partir dos instrumentos de planejamento e das normas operacionais, analise as afirmações a seguir:
I. A PPI, instituída pela NOB-SUS/1996, visava definir e quantificar as ações de saúde (atividades de assistência ambulatorial e hospitalar, de vigilância sanitária e vigilância epidemiológica) para a população residente em cada território, além de explicitar os pactos de referência entre municípios.
II. A Norma Operacional da Assistência à Saúde (NOAS 01/2001), que ampliava o papel dos municípios na atenção básica à saúde e definia o processo de Regionalização da Assistência, tendo como instrumento de ordenamento do processo de regionalização da assistência o Plano Diretor de Regionalização (PDR), redefiniu as responsabilidades de cada gestor, em função das necessidades de saúde da população e da busca da equidade social.
III. O Planejamento Regional Integrado é parte do processo de planejamento do Sistema Único de Saúde (SUS) a ser realizado no âmbito das Macrorregiões de Saúde, cujo produto resultante das pactuações entre as unidades federadas, com participação do Ministério da Saúde, será o Plano Regional.
É CORRETO o que se afirma em

Considerando o processo histórico de conformação das políticas de saúde no Brasil, incluindo a emergência e o desenvolvimento do movimento da Reforma Sanitária, desde as mudanças no modelo de atenção e na formação em saúde, nas décadas de 1960 e 1970, até as iniciativas de reorganização do sistema e de ampliação do acesso à assistência nas décadas seguinte, analise as asserções a seguir:
I. O início do movimento da Reforma Sanitária no Brasil está situado no começo da década de 1960, quando se difundiu, nos Estados Unidos, um modelo preventivista de atenção à saúde que pretendia mudar a prática médica, incutindo no profissional uma nova atitude (a prevenção) sem alterar a forma liberal de organização da atenção à saúde.
II. Sob uma ótica sistêmica, pluri-institucional, não monopolista, a lei 6.229, que criou o Sistema Nacional de Saúde, procurou harmonizar e conciliar diferentes interesses destinando a saúde ‘individual’ ao Ministério da Saúde e a saúde ‘coletiva’ ao Ministério da Previdência.
III. Na composição originária do movimento sanitário, podem ser observadas três vertentes principais: a primeira, constituída pelo movimento estudantil e o Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes); a segunda, integrada pelos movimentos de Médicos Residentes e de Renovação Médica; e a terceira vertente, caracterizada por difundir a teoria da medicina social, que era composta por profissionais das áreas de docência e pesquisa (a academia).
IV. A partir do Programa de Ações Integradas de Saúde (PAIS), que consubstanciava a proposta de convênio trilateral (Ministério da Assistência e Previdência Social, Ministério da Saúde e os governos dos estados).
Assinale a alternativa em que se contempla o quantitativo de afirmações CORRETAS.

A criação do INPS, em 1966, configurou uma medida de racionalização administrativa sem alterar a tendência do período anterior de expansão dos serviços, em particular da assistência médica e da cobertura previdenciária. A tendência à universalização da cobertura previdenciária foi ocorrendo por meio da ampliação da abrangência das ações e da incorporação de segmentos de trabalhadores. Os demais cidadãos que não contribuíam para a previdência social obtinham atenção à saúde em centros e postos de saúde pública, desde que integrassem o perfil dos programas, em serviços de saúde filantrópicos ou em consultórios e clínicas privadas, desde que tivessem esse poder aquisitivo. Sobre isso, analise as asserções a seguir:
I. O primeiro movimento de “universalização do acesso” à assistência médica nasce da proposta pelo Ministério da Saúde do Plano Nacional de Saúde que pretendia que todos os hospitais governamentais fossem vendidos para a iniciativa privada, transformando-os em empresas privadas. O Estado ficaria apenas com o papel de financiar os serviços privados, que seriam, também, custeados em parte pelos próprios pacientes, que exerceriam a livre escolha dos profissionais e dos serviços.
II. A medicina de grupo, modalidade de atenção à saúde sustentada pela previdência social na década de ‘70, referese aos convênios com empresas, onde a empresa passava a ficar responsável pela assistência médica aos seus empregados e, dessa forma, deixava de contribuir para o INPS.
III. No final da década de 1960 e início da de 1970, a abordagem histórico-estrutural dos problemas de saúde passou a ser desenvolvida nos Departamentos de Medicina Preventiva (DMP), criados por lei em todas as faculdades de medicina pela Reforma Universitária de 1968, constituindo as bases universitárias do movimento sanitário, um movimento social que propunha uma ampla transformação do sistema de saúde.
É CORRETO o que se afirma em

A Portaria GM/MS nº 2.436/2017 redefine e consolida a Atenção Básica como porta de entrada preferencial e ordenadora do Sistema Único de Saúde (SUS).

Sobre as principais mudanças e diretrizes introduzidas por essa portaria, avalie as assertivas a seguir:

I. A portaria ampliou as responsabilidades da Atenção Básica ao definir que suas equipes devem realizar o cuidado longitudinal, incluindo a programação e a organização da agenda com base nas necessidades de saúde da população adscrita.
II. Implantou o Programa Mais Médicos, ampliando a cobertura da atenção básica, com apoio e incentivo financeiro da União.
III. A portaria institui a Estratégia Saúde da Família como modelo prioritário para a organização da Atenção Básica em todo o território nacional, mas reconheceu e permitiu a existência de outros modelos de equipe.

Está(ão) CORRETA(S):

A Estratégia Saúde da Família (ESF) é o modelo prioritário e estratégico para a reorganização do Sistema Único de Saúde (SUS).

Sobre o processo histórico de sua implantação e consolidação, assinale a alternativa CORRETA.