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Podemos identificar como marco histórico do reconhecimento da questão social no Brasil a década de 30, quando o Estado deixa para trás a simples repressão e busca estratégias de regulação dos conflitos sociais. São beneficiários do leque de direitos trabalhistas e sociais então inaugurados:
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A compreensão do método como meio de ligação entre a teoria e o objeto, como ativação da primeira sobre o segundo, como parte de um corpo teórico e não apenas como regras pré-fixadas está prevista:
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Uma das fases primordiais da realização da pesquisa social é a definição do objeto da pesquisa. Essa definição deve necessariamente estar amparada:
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- Assistência Social
- LegislaçãoLei 8.742/1993: Dispõe sobre a Organização da Assistência Social
- Políticas Sociais
- Proteção Social
A Assistência Social, segundo preconiza a LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social):
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NÃO constitui um fenômeno integrado ao processo de reestruturação produtiva que marca o mundo capitalista a partir do final do século XX:
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Segundo Marilda Iamamoto, as leis sociais surgem em conjunturas históricas determinadas que, a partir do aprofundamento do capitalismo em dada formação econômico-social, marcam o deslocamento da questão social para o centro das contradições que atravessam a sociedade. Nas diferentes sociedades capitalistas, tal processo envolveu necessariamente:
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As alternativas a seguir mostram os principais métodos de recrutamento externo de pessoal, EXCETO:
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Observe as afirmativas a seguir, em relação aos regimes contábeis adotados na administração pública.
I – regime de caixa é aquele em que, como norma geral, a receita é reconhecida no período em que é arrecadada e a despesa paga nesse mesmo período.
II – regime de competência é aquele em que, as receitas e as despesas são atribuídas aos exercícios de acordo com a real incorrência, isto é, de acordo com a data do fato gerador, e não quando são recebidos ou pagos em dinheiro.
III – No Brasil a administração pública deve adotar o regime contábil de escrituração Mista, ou seja, o regime de caixa para a arrecadação das receitas e o regime de competência para a realização das despesas.
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Empresa pública é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivamente governamental, criação autorizada por lei, para exploração de atividade econômica ou industrial, que o governo seja levado a exercer por força de contingência ou conveniência administrativa. As alternativas que se seguem são exemplos de empresas públicas a nível de União, EXCETO:
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Segundo a Lei 8.666 de 1993, a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto é:
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