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2885913
Ano: 2022
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: UFRGS
Orgão: SES-RS
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: UFRGS
Orgão: SES-RS
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A Lei nº 14.194/2021 dispõe sobre as diretrizes para a
elaboração e a execução orçamentária de 2022. Entre
as suas disposições preliminares, encontramos
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A União aplicará, anualmente, segundo o artigo 198,
§2º, I da Constituição Federal, em ações e serviços
públicos de saúde, recursos mínimos derivados da
aplicação de percentuais calculados sobre a receita
líquida do respectivo exercício financeiro, não podendo
ser inferior a
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A saúde, conforme expresso no artigo 196 da Constituição Federal, é direito de todos e dever
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A Constituição Federal, em seu artigo 6º, trata a saúde
como
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A auditoria em saúde do Estado do Rio Grande do Sul,
segundo o Decreto Estadual nº 38.546/1998, é instituída
e regulamentada expressamente
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A política de vigilância em saúde do Estado do Rio
Grande do Sul, segundo o Plano Estadual de Saúde
2020-2023, é desenvolvida e coordenada atualmente
pelo
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Processo Administrativo Eletrônico, segundo o artigo 2º
do Decreto nº 8.539/2015, é
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A preocupação estrutural do Estado de Direito, expressamente de acordo com o Título II da Constituição
Federal, é para com os direitos e as garantias
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O Coeficiente de Gini é uma “medida que determina
quantitativamente o nível de concentração da distribuição
dos valores de determinada variável representativa de
fenômeno real específico” (Dicionário de Políticas
Públicas, 2012) e tem como referência a curva de
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A teoria de Christopher Weible e Paul Sabatier contempla
quais mecanismos explicativos?
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