Considerando os aspectos sociais da saúde pública previstos no ordenamento legal brasileiro, julgue o item subsecutivo.

Um quarto das vagas nos conselhos de saúde devem ser reservadas a entidades representativas dos trabalhadores da área de saúde.

Conforme a Resolução RDC n.º 330/2019, da ANVISA, que estabelece os requisitos sanitários para a organização e o funcionamento de serviços de radiologia diagnóstica ou intervencionista e regulamenta o controle das exposições médicas, ocupacionais e do público nesses serviços, julgue o item a seguir.

O grande avanço tecnológico dos equipamentos empregados nos serviços de radiologia possibilitou a redução das doses de radiação. Por isso, a ANVISA autorizou o trabalho de mulheres gestantes nesses serviços, pois a referida redução de doses minimizou os efeitos radiobiológicos adversos para ofeto exposto a esse ambiente de trabalho.

Conforme a Resolução RDC n.º 330/2019, da ANVISA, que estabelece os requisitos sanitários para a organização e o funcionamento de serviços de radiologia diagnóstica ou intervencionista e regulamenta o controle das exposições médicas, ocupacionais e do público nesses serviços, julgue o item a seguir.

As salas onde se realizam procedimentos radiológicos diagnósticos ou intervencionistas devem ser classificadas como áreas supervisionadas.

Conforme a Resolução RDC n.º 330/2019, da ANVISA, que estabelece os requisitos sanitários para a organização e o funcionamento de serviços de radiologia diagnóstica ou intervencionista e regulamenta o controle das exposições médicas, ocupacionais e do público nesses serviços, julgue o item a seguir.

O responsável legal por serviço de saúde que utilize radiações ionizantes para fins diagnósticos ou intervencionistas deve designar formalmente dois membros da equipe legalmente habilitados para assumir a responsabilidade pelas ações relativas à proteção radiológica no âmbito desse serviço, os quais serão denominados supervisores de proteção radiológica.

Com base na Constituição do Estado de Alagoas, julgue o item a seguir.

A depender do número de municípios participantes, 1% do eleitorado estadual pode propor projeto de lei à Assembleia Legislativa, inclusive proposta de emenda à Constituição do Estado de Alagoas.

Com base na Constituição do Estado de Alagoas, julgue o item a seguir.

A proteção à maternidade, especialmente à gestante, é expressamente prevista como diretriz do Sistema Único de Saúde na Constituição do Estado de Alagoas.

Com base na Constituição do Estado de Alagoas, julgue o item a seguir.

A Constituição do Estado de Alagoas determina que o descanso semanal remunerado do servidor público civil seja necessariamente aos domingos.

Considerando o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas, das Autarquias e Fundações Públicas Estaduais, julgue o item seguinte.

Servidor público civil que receba indenização, gratificação e adicionais terá somente essas duas últimas vantagens incorporadas ao seu vencimento.

Considerando o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas, das Autarquias e Fundações Públicas Estaduais, julgue o item seguinte.

Servidor público do estado de Alagoas que tiver sido demitido por decisão administrativa, mas que conseguir, judicialmente, tornar inválida a sua demissão, deverá ser reconduzido ao cargo que ocupava ou, caso este tenha sido extinto, a outro de mesmo nível hierárquico.

Considerando o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas, das Autarquias e Fundações Públicas Estaduais, julgue o item seguinte.

A capacidade de iniciativa é objeto de avaliação de desempenho do servidor público civil durante o estágio probatório.