A respeito de receitas e despesas públicas, julgue o item seguinte.

Diferentemente da contabilidade societária que adota o regime de competência, nos entes públicos, a despesa orçamentária é contabilizada no momento em que os recursos saem do caixa.

A respeito de receitas e despesas públicas, julgue o item seguinte.

A variação no índice de preços, as alterações na legislação tributária, assim como os dados históricos são fatores a serem observados na etapa de previsão da receita orçamentária.

O patrimônio público é constituído de bens e direitos, onerados ou não, inerentes à prestação de serviços públicos ou à exploração econômica por entidades públicas. Relativamente à composição dos ativos e passivos públicos, julgue o seguinte item.

O potencial de serviços de um ativo pode surgir diretamente do direito de utilização desse ativo.

Entre outras finalidades, a divulgação das demonstrações contábeis das entidades públicas cumpre o papel relativo à transparência e à prestação de contas perante a sociedade. A esse respeito, julgue o item que se segue.

As notas explicativas que acompanham o balanço orçamentário devem esclarecer aos usuários da informação a destinação do superávit financeiro, quando houver.

De acordo com as regras estabelecidas para o plano de contas aplicado ao setor público (PCASP) para o registro contábil de atos e fatos praticados pela entidade governamental de maneira padronizada e sistematizada, julgue o item a seguir.

Cabe ao tribunal de contas de cada ente jurisdicionado criar, alterar, excluir, codificar, especificar, desdobrar e detalhar as contas contábeis utilizadas pelo ente subnacional.

Impostos e contribuições são espécies tributárias de receitas cuja finalidade é obter recursos financeiros para o Estado custear as atividades que lhe são correlatas. A respeito do tratamento contábil aplicável aos impostos e contribuições, julgue o item subsecutivo.

Caso um ente público apure um crédito decorrente de recolhimento indevido de contribuições previdenciárias, o reconhecimento desse crédito deverá acontecer no mesmo exercício financeiro do pagamento do valor pago indevidamente.

Impostos e contribuições são espécies tributárias de receitas cuja finalidade é obter recursos financeiros para o Estado custear as atividades que lhe são correlatas. A respeito do tratamento contábil aplicável aos impostos e contribuições, julgue o item subsecutivo.

O momento do fato gerador do imposto pode ser utilizado para o reconhecimento da receita orçamentária, independentemente do recebimento desses valores.

A respeito de receitas e despesas públicas, julgue o item seguinte.

A liquidação, um dos estágios da despesa pública, corresponde à etapa que precede o empenho.

De acordo com as regras estabelecidas para o plano de contas aplicado ao setor público (PCASP) para o registro contábil de atos e fatos praticados pela entidade governamental de maneira padronizada e sistematizada, julgue o item a seguir.

Serão controladas nas classes 5 e 6 (contas de controle do planejamento e execução do orçamento) as naturezas de receitas orçamentárias e despesas orçamentárias.

De acordo com as regras estabelecidas para o plano de contas aplicado ao setor público (PCASP) para o registro contábil de atos e fatos praticados pela entidade governamental de maneira padronizada e sistematizada, julgue o item a seguir.

Os atos que possam produzir modificações no patrimônio da entidade do setor público devem ser registrados, processados e evidenciados em contas de natureza de informação de controle.