Impostos e contribuições são espécies tributárias de receitas cuja finalidade é obter recursos financeiros para o Estado custear as atividades que lhe são correlatas. A respeito do tratamento contábil aplicável aos impostos e contribuições, julgue o item subsecutivo.

Caso um ente público apure um crédito decorrente de recolhimento indevido de contribuições previdenciárias, o reconhecimento desse crédito deverá acontecer no mesmo exercício financeiro do pagamento do valor pago indevidamente.

Impostos e contribuições são espécies tributárias de receitas cuja finalidade é obter recursos financeiros para o Estado custear as atividades que lhe são correlatas. A respeito do tratamento contábil aplicável aos impostos e contribuições, julgue o item subsecutivo.

O momento do fato gerador do imposto pode ser utilizado para o reconhecimento da receita orçamentária, independentemente do recebimento desses valores.

A respeito de receitas e despesas públicas, julgue o item seguinte.

A liquidação, um dos estágios da despesa pública, corresponde à etapa que precede o empenho.

De acordo com as regras estabelecidas para o plano de contas aplicado ao setor público (PCASP) para o registro contábil de atos e fatos praticados pela entidade governamental de maneira padronizada e sistematizada, julgue o item a seguir.

Serão controladas nas classes 5 e 6 (contas de controle do planejamento e execução do orçamento) as naturezas de receitas orçamentárias e despesas orçamentárias.

De acordo com as regras estabelecidas para o plano de contas aplicado ao setor público (PCASP) para o registro contábil de atos e fatos praticados pela entidade governamental de maneira padronizada e sistematizada, julgue o item a seguir.

Os atos que possam produzir modificações no patrimônio da entidade do setor público devem ser registrados, processados e evidenciados em contas de natureza de informação de controle.

Com referência a essa situação hipotética, julgue o próximo item.

A despesa de depreciação do ativo durante o período de utilização será de R$ 25.000 mensais.

O patrimônio público é constituído de bens e direitos, onerados ou não, inerentes à prestação de serviços públicos ou à exploração econômica por entidades públicas. Relativamente à composição dos ativos e passivos públicos, julgue o seguinte item.

Para que exista uma obrigação presente, no momento em que houver o reconhecimento do passivo deverá haver, necessariamente, a identificação de terceiros.

Acerca das entidades que estão no campo de aplicação da contabilidade pública e das competências do sistema de contabilidade federal (SCF), julgue o item que se segue.

Os consórcios públicos estão compreendidos no conceito de entidades do setor público.

O processo de mensuração consiste em determinar os valores pelos quais os elementos das demonstrações contábeis devem ser reconhecidos e apresentados nestas. A respeito das bases de mensuração de ativos e passivos, julgue o item que se segue.

O custo de terreno adquirido por meio de transação sem contraprestação deve ser mensurado pelo seu valor justo, na data da aquisição.

A respeito de receitas e despesas públicas, julgue o item seguinte.

As receitas, sob o enfoque da classificação econômica, são divididas em receitas correntes e receitas de capital.