A ampliação dos aeroportos regionais pode ser considerada de baixo potencial de impacto ambiental, mesmo que implique em

Com base no Decreto nº 4.340/2002 é correto afirmar:

A Lei nº 9.966/2000 determina que é proibida a descarga, em águas sob jurisdição nacional, de substâncias nocivas ou perigosas classificadas na categoria "A", definida no art. 4º da Lei, inclusive aquelas provisoriamente classificadas como tal, além de água de lastro, resíduos de lavagem de tanques ou outras misturas que contenham tais substâncias. Assinale a alternativa que apresenta as condições cumulativamente necessárias para que a água subsequentemente adicionada ao tanque lavado em quantidade superior a cinco por cento do seu volume total possa ser descarregada.

I. A situação em que ocorrer o lançamento enquadre-se nos casos permitidos pela Marpol 73/78.

II. O navio não se encontre dentro dos limites de área ecologicamente sensível.

III. Os procedimentos para descarga sejam devidamente aprovados pelo órgão ambiental competente.

IV. Esteja presente, no local e hora da descarga, pelo menos um representante do órgão ambiental que a houver autorizado.

Com base na Resolução CONAMA nº 479/17, está correto afirmar que, exceto:

Com base na Resolução CONAMA nº 350/04, assinale a alternativa correta.

O estudo de impacto ambiental, além de atender à legislação, em especial os princípios e objetivos expressos na Lei de Política Nacional do Meio Ambiente, obedecerá às seguintes diretrizes gerais:

A Lei nº 11.428/2006 estabelece que a proteção e a utilização do bioma Mata Atlântica far-se-á dentro de condições que assegurem, exceto:

Dentre as alternativas a seguir, assinale a que não apresenta uma modalidade de licenciamento ambiental de acordo com a legislação brasileira.

Assinale a alternativa que apresenta corretamente os biomas continentais do Brasil.

Analise as assertivas e assinale a alternativa correta. De acordo com o art. 325 da Lei Orgânica de Maricá, a conservação do solo é de interesse público em todo território do Município, impondo-se a coletividade e ao Poder Público o dever de preservá-lo e cabendo a este:

I. estabelecer regimes de conservação e elaborar normas de preservação dos recursos do solo e da água, assegurando o uso múltiplo desta.

II. orientar os produtores rurais sobre técnicas de manejo e recuperação de solo, através de serviços de extensão rural.

III. desenvolver e estimular pesquisa de tecnologia de conservação do solo.

IV. desenvolver infraestrutura física e social que garanta o emprego na zona urbana criando condições de êxodo rural para o homem no campo.

V. proceder ao zoneamento agrícola, considerando os objetivos e as ações de política agrícola previstas neste capítulo.