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Foram encontradas 100 questões.

1160881 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FCC
Orgão: SPPREV
Após ter sido aprovado em concurso público de provas e títulos para cargo efetivo regido pela Lei n° 10.261, de 1968, José foi nomeado, mas deixou de ser empossado, em razão de não gozar de boa saúde, tendo sido reprovado em inspeção realizada pelo Departamento Médico do Estado. A decisão da autoridade administrativa de não dar posse a José
 

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1160880 Ano: 2019
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: SPPREV
A autoexecutoriedade é o atributo do ato administrativo
 

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1160879 Ano: 2019
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: SPPREV
No curso de um processo administrativo instaurado por requerimento de um administrado, foi constatado que um documento fundamental à correta análise do pleito não fora analisado quando do proferimento de decisão de indeferimento. O administrado, verificando o fato, apresentou pedido de reconsideração da decisão. Dentre as alternativas juridicamente possíveis, a autoridade competente
 

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1160878 Ano: 2019
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: SPPREV
O poder regulamentar e o poder de polícia exercidos pela Administração pública possuem em comum
 

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1160877 Ano: 2019
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: SPPREV
A Administração pública de determinado ente federado está reorganizando sua estrutura, abrangendo a Administração indireta. Nesse campo, promoveu levantamento das empresas estatais existentes no ente federado e decidiu por extinguir aquelas que não tivessem mais finalidade social aderente à linha de governo, bem como as deficitárias. Para tanto,
 

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1160876 Ano: 2019
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: SPPREV
O regime jurídico de direito público sujeita a Administração pública à observância de normas, que abrangem regras e princípios. No que se refere à dinâmica de aplicação das referidas normas,
 

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1160875 Ano: 2019
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: SPPREV
No âmbito da Administração indireta, os servidores públicos funcionalmente vinculados às pessoas jurídicas que a integram
 

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1160874 Ano: 2019
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: SPPREV
Dentre as fontes do Direito Administrativo, é possível deduzir que
 

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1160873 Ano: 2019
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: SPPREV
Um agente público, em regular diligência de fiscalização a estabelecimentos de ensino, constatou potencial irregularidade no procedimento de matrícula de determinado nível de escolaridade e determinou a interdição do estabelecimento. Considerando os fatos descritos, uma das possíveis conclusões para a atuação do agente público é
 

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1160872 Ano: 2019
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: SPPREV
Um empregado público foi regularmente contratado há 2 anos por ente da Administração indireta para ocupar emprego público. As avaliações internas feitas pelo empregador vêm demonstrando que o empregado não vem performando adequadamente, tampouco demonstrando o necessário comprometimento com suas atribuições. A administração do ente pretende demitir o empregado, o que exige
 

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