São penalidades previstas na Lei de Improbidade, exceto:

Acerca da Lei de Improbidade, assinale a alternativa correta.

Das decisões proferidas pelo Juiz da execução no procedimento de que trata a Lei de Execução Penal, caberá:

Destina-se ao cumprimento da pena em regime semiaberto:

Caio foi condenado a cumprir uma pena em regime semi-aberto. Neste caso, poderá ser deferida saída temporária:

Acerca do trabalho do preso, é correto afirmar o que segue

A Constituição Federal estabelece que:

Acerca dos direitos políticos na Constituição Federal, pode-se afirmar que:

Acerca dos direitos sociais, analise as afirmações que são feitas a seguir.

1) É garantido o pagamento de salário, nunca inferior ao mínimo, exceto para os que percebem remuneração variável.

2) O salário é protegido na forma da lei, constituindo crime sua retenção culposa.

3) É proibido o trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos.

4) É garantido o direito de ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de cinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho.

5) É assegurado à categoria dos trabalhadores domésticos o direito ao seguro-desemprego.

Estão corretas apenas:

Sobre os direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa correta.