Acerca da receita e da despesa públicas, julgue o item que se segue.

Os recursos financeiros decorrentes do cancelamento de despesas inscritas em restos a pagar devem ser reconhecidos como receita orçamentária do exercício em que se deu o cancelamento.

Acerca da receita e da despesa públicas, julgue o item que se segue.

Os depósitos recebidos em caução por entidades do setor público são recursos financeiros que não se enquadram no conceito de receitas orçamentárias, de modo que devem ser classificados como ingressos extraorçamentários pelas referidas entidades.

Acerca da receita e da despesa públicas, julgue o item que se segue.

O exercício da soberania estatal confere ao poder público o direito de arrecadar recursos financeiros de forma impositiva, os quais são classificados, de acordo com a doutrina, como receitas públicas originárias.

Acerca da receita e da despesa públicas, julgue o item que se segue.

Do ponto de vista orçamentário, as receitas da dívida ativa equivalem exatamente ao somatório dos encargos incidentes sobre os créditos tributários e não tributários em favor da Fazenda Pública, o que inclui atualização monetária, juros e eventuais multas por atraso no pagamento.

Acerca da receita e da despesa públicas, julgue o item que se segue.

O suprimento de fundos, que representa um adiantamento de recursos financeiros a um servidor público para futura prestação de contas, não deve, pelo enfoque patrimonial, ser reconhecido como uma despesa, embora constitua uma despesa sob o enfoque orçamentário.

Julgue o item a seguir, a respeito da programação e execução orçamentária e financeira.

O atraso no cronograma de desembolso do governo minimiza o empoçamento de despesas.

Julgue o item a seguir, a respeito da programação e execução orçamentária e financeira.

Os restos a pagar não estão sujeitos ao limite global de saques aprovados pela Secretaria do Tesouro Nacional para cada ministério ou órgão.

Julgue o item a seguir, a respeito da programação e execução orçamentária e financeira.

Uma das vantagens da unificação dos recursos de caixa do Tesouro Nacional consiste na racionalização dos procedimentos relacionados à execução da programação financeira de desembolso da União, de modo a agilizar os processos de transferência e descentralização financeira, bem como os pagamentos efetuados a terceiros.

Julgue o item a seguir, a respeito da programação e execução orçamentária e financeira.

O foco da programação financeira está no planejamento de desembolso, que deve ser realizado com vistas a tornar o ritmo de execução do orçamento compatível com o fluxo provável de arrecadação dos recursos financeiros.

Julgue o item a seguir, a respeito da programação e execução orçamentária e financeira.

Caso o governo pretenda aumentar os recursos financeiros destinados a um projeto específico cuja previsão já tenha sido contemplada no orçamento anual, poderá recorrer à abertura de créditos especiais, atendidas as condições legais.