Julgue o item a seguir, a respeito da programação e execução orçamentária e financeira.

Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue o item a seguir.

A geração de despesa deve ser precedida de declaração do ordenador da despesa de que o aumento apresenta conformidade orçamentária e financeira com a lei orçamentária anual, bem como compatibilidade com o plano plurianual e a lei de diretrizes orçamentárias.

Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue o item a seguir.

A ampliação de ação governamental que gere aumento de despesa obrigatória depende de demonstração da origem dos recursos para seu custeio.

Acerca dos restos a pagar, julgue o item que se segue.

O superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior pode ser utilizado como fonte para abertura de crédito suplementar, desde que não esteja comprometido com restos a pagar processados.

Acerca dos restos a pagar, julgue o item que se segue.

Restos a pagar de exercícios anteriores podem, excepcionalmente, ser reinscritos, desde que autorizado pela autoridade competente e justificada a permanência da obrigação.

Acerca dos restos a pagar, julgue o item que se segue.

Restos a pagar não processados correspondem a despesas empenhadas, mas ainda não liquidadas até o encerramento do exercício.

No que diz respeito à programação financeira e às alterações orçamentárias no setor público, julgue o item a seguir.

A liberação de recursos financeiros por parte do Tesouro Nacional deve observar a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso.

No que diz respeito à programação financeira e às alterações orçamentárias no setor público, julgue o item a seguir.

A abertura de crédito extraordinário pode ocorrer sem autorização legislativa prévia, mas depende de posterior comunicação ao Congresso Nacional.

No que diz respeito à programação financeira e às alterações orçamentárias no setor público, julgue o item a seguir.

A programação financeira é um instrumento que permite alterar a dotação orçamentária aprovada, de acordo com a arrecadação realizada.

No que diz respeito à programação financeira e às alterações orçamentárias no setor público, julgue o item a seguir.

A programação financeira estabelece a compatibilização entre a realização da receita e a execução da despesa, considerando os limites de empenho, e não necessariamente os limites de pagamento.